Investigação da paternidade natural
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O princípio da separação de poderes
... autores coincidiu, ao afirmar que sua paternidade corresponde a Montesquieu 383 , sem negar as ... eram a prevenção e defesa da liberdade natural do ser humano, para protegê-lo “do despotismo ... na mente de quem empreende uma investigação mais profunda sobre a teoria de MONTESQUIEU, ...
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A não-cumulatividade tributária
... 143 140. SMITH, Adam. Uma Investigação sobre a Natureza e Causas da Riqueza das ... 149. Há controvérsias quanto à paternidade do IVA, sendo ela também reivindicada pelos ... natural ou jurídica. 220 O fato de o mesmo valor ser ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... face de terceiros por força da eficácia natural da sentença. E, de fato, seguindo-se a lógica ... a função positiva uma ação de investigação de paternidade na qual o pedido do autor é ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... natural em face da necessidade de simplificação e ... , em especial nas ações de investigação de paternidade, com a presunção da paternidade, ...
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Responsabilidade dos hospitais
... ato clínico ou participação em investigação ou ensino. 9. O doente internado tem direito à ... da autora, após realização de parto natural, por aproximadamente 30 dias, culminando com ... ção de exame de DNA para confirmar a paternidade. Atuação deficiente da entidade de saúde, ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... Romano, assim como no grego, o afeto natural", embora pudesse existir, não era o elo de ligaç\xC3" ... ; a Lei nº 8.560, de 1992, sobre a investigação de paternidade; a Lei nº 8.971, de 1994, ...
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Opera
... como a Operação se moveu de uma investigação sobre lavagem de dinheiro para se tornar uma ... ção: livrar-me dele, atribuir sua paternidade ao outro. Assim, ponho fim a um circuito ... fático-real, que é vivido como fático-natural ... Como explicado por Althusser (2014: 168) e ...
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A família tentacular: das marcas de sonhos frustrados à esperança da felicidade
... família “expressa a passagem do fato natural da consangüini-dade para o fato cultural da ... a lei, é o que basta para gerar a paternidade jurídica. Muitos são os casos em que a criança ingressa com a ação de investigação de paternidade para ter o nome de seu pai e ...
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Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... , só é aplicável ao filho natural que visa afastar a paternidade por mero ato de ... -
Efeitos da multiparentalidade na filiação
... ão da Tese 622 de seguinte teor: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... de parentesco ao reconhecer o parentesco natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou ... (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a retificação de ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... a linha materna mediante o parentesco natural ou civil; no contexto da família contemporânea, ... , só fazem referência expressa à paternidade, induzindo à crença no antigo brocardo "mater ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.” “Art ...
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A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
... do nível que garante a substituição natural das gerações4 ... O Censo 2010 mostrou ... motivo é considerada uma área de investigação e de intervenção ... Este modelo foi ... ília: licença-maternidade e licença-paternidade. São Paulo: LTr, 2009 ...
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Modelos de peças processuais
... o dano moral, à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti , que ... 8.14. Ação de investigação de paternidade C/C com alimentos ...
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Direito Constitucional
... para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por essa razão, não ... , de forma expressa, a licença-paternidade" (art. 7º, XIX); D: incorreta, pois a Constitui\xC3" ... de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ...
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Decisão monocrática Nº 1412234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... ÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA DE GÁS NATURAL PRODUZIDO NO PAÍS ÀS INSTALAÇÕES DE EMBARQUE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... já foram anteriormente objeto de investigação em ALMEIDA, Vitor. Reflexões sobre alienação ... afirma que “ a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem o direito de ... relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... garanta, em um prazo razoável, a investigação e o prosseguimento processual interno, a fim de ... a possibilidade de reconhecimento de paternidade perante o Registro Civil. O Provimento 16, de 17 ... , o que faz com que a consequência natural desse direito seja o incentivo à utilização ... -
Origem da investigação criminal
... É uma tendência natural do ser humano ter sede de conhecer a verdade, a natureza e os ... ão só de questões clínicas, mas também de hereditariedade, paternidade e tipiicação de manchas secas. 1915 Associação Internacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 626009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... INOCORRÊNCIA ... PRECEDENTES ... RECURSO ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... de polícia na internet para a investigação de crimes contra a dignidade sexual deste grupo ... âncias especiais – gravidez, paternidade precoce, evasão da residência familiar – ... Ao assumir a forma de regra natural, a disciplina põe a norma 63 em relação com ...
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Decisão da Presidência nº 626009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... INOCORRÊNCIA ... PRECEDENTES ... RECURSO ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 30 Nesse sentido, diante de um momento de natural desgaste que é o término de um relacionamento, ... conduta do genitor no exer-cício da paternidade ou maternidade; ... II – diicultar o ... com o menor que substituirá essa investigação mais aprofundada. Além disso, é fundamental ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... ília e seus princípios informadores, com natural ênfase para o princípio da afetivi-dade, para o ... Código Civil, acrescente-se a investigação contemporânea das novas manifestações ... ; solidariedade; responsabilidade; e paternidade responsável ... Rolf Madaleno (2020, p ... -
Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... afetivo antes do reconhecimento da paternidade. 5 2. Recomenda-se: CARBONERA, Silvana Maria ... compulsoriamente por meio de investigação de paternidade. Após o reconhecimento da ... -se da vulnerabilidade inerente ao natural déficit de maturidade que lhes é ...
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Decisão monocrática Nº 1406105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... OU DESEMBARQUE DE ÓLEO BRUTO OU GÁS NATURAL. CITY GATES. LAVRA MARÍTIMA. IRRELEVÂNCIA DA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...