investimento estrangeiro direto no brasil
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Direito Constitucional
... federativa de Estado; o voto secreto, direto, universal e periódico; a separação dos ... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude ... do município por meio do investimento prioritário no ensino superior, sofreu um ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... ( pro rata em relação ao volume de investimento em risco), caso tudo ocorra conforme o planejado ... , sendo, o Empreendedor um investidor estrangeiro; ... • As DFIs (sigla em inglês para ... ) e de outros países do mundo (Austrália, Brasil, Chile). Os fundos de menor porte investem por ... Federal n. 8.666/93, sem correspondente direto ...
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Como funciona o IVA hoje?
... ção do trabalho, dos lucros sobre investimento, ou da exploração da propriedade (terra). 17 ... diferenciação, afirmando que o tributo direto" é aquele exigido da própria pessoa que deve pag\xC3" ... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ... para atração de investimento estrangeiro (BUFAN; OPRE. The Principle of Tax Neutrality in ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar em consideração a ... XIII — em relação ao Fundo de Investimento ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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Propriedade industrial
... proteção à Propriedade Industrial no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D ... de pesquisa, na medida em que todo investimento econômico, temporal e científico que é ... por quem não tenha interesse comer-cial direto na produção ou circulação dos produtos que ... º Em se tratando de nome geográfico estrangeiro já reconhecido como Indicação Geográfica no ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... ção da produção sustentada no investimento direto estrangeiro ... No terceiro item, ... Conforme informações da Rede Brasil do Pacto Global (2019), formada pelo Programa das ... -
Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, respectivamente ... ARTIGO 2 ... III - as políticas de investimento estrangeiro, de investimento nacional no exterior ... ência administrativa, registro, controle direto e indireto sobre operações de comércio ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Multi Brasil ... Corporate, Brasília-DF, CEP 70.070-030, ... trabalhadores, seja nacional, seja estrangeiro ... Com efeito, a referida Exposição de ... ções da despesa pública para investimento em remuneração parametrizada ao mercado privado ... cuja inalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso. (Redação dada pela Lein ... de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se ... III — o dirigente, direto ou por delegação, de órgãos públicos e ...
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Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas
Propósito - O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias. Metodologia/abordagem/design - O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e...
... ções regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente ... órias específicas a esse tipo de investimento voltadas ao interesse público devem ser ... , que a entrada da Azul teve efeito direto sobre a redução nos preços das passagens, ... -
Parte 1
... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... da transação envolvendo nem o investimento realizado pela controladora na controlada ... de empresas, encontrado no Direito estrangeiro. Em Portugal, por exemplo, há a previsão de ... outras, expressa referência aos controles direto e indireto. O que se questiona aqui é sobre a ...
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Determinants of Foreign Portfolio and Total Investment to Emerging Economies from 2007 to 2014/ Determinantes do Investimento Estrangeiro em Carteira e Total para Economias Emergentes de 2007 a 2014.
... do investimento externo em carteira (IEC) e do investimento externo direto (IED). Isto significa que ha necessidade de considerar o risco de cada ... os quais foi possivel obter os indices EMBI+ e MSCI: Argentina, Brasil, Bulgaria, Chile, China, Colombia, Egito, Hungria, Indonesia, Malasia, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se ... 235 da CLT afronta o direto da coletividade, na medida em que os intervalos ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. Tal artigo garante a liber-dade ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... baseado na dependência ao capital estrangeiro por empréstimos. A ... terra, ele o faz com o intuito do lucro, direto ou indireto. Ou a terra serve para explorar o ... créditos das agências as formas de investimento para a região em empresas com capacidade de ... -
Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... Brasil ... Disponível em: ... Acesso em: 12 out. 2013 ... normativo mais favorável ao investimento" internacional ... Palavras-chaves : Fiscaliza\xC3" ... Investimento direto estrangeiro. Isenção de dividendos e ganhos ... -
Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico
No presente artigo, busca-se identificar as implicações jurídicas da negociação lateral conduzida por seis dos onze signatários do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico de modo a eliminar, em suas relações bilaterais, a aplicação do sistema Investor-State Dispute Settlement (ISDS), que oportuniza ao investidor estrangeiro a instauração de procedimentos arbitrais contra...
... Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil) joana.stelzer@ufsc.br ... Everton das Neves ... (ISDS), que oportuniza ao investidor estrangeiro a instauração de procedimentos arbitrais contra ... de resolução de controvérsias de investimento previsto no acordo; e (iii) implicações legais ... ômico de atração de investimento externo direto e a manobra jurídica perfectibilizada pelos ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 200 ... investimento, o financiamento, o empreendedorismo e, por ... -se a situação de um investidor estrangeiro que participa de uma joint venture com a ... para votar, como por exemplo, parentesco direto com o Sócio Administrador ... A Classe III, ...
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Decisão monocrática Nº 35170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... INDIRETAMENTE POR EMPRESA DE CAPITAL ESTRANGEIRO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 7.102/1983 ... nacional, vedado, portanto, o controle direto ou indireto pelo capital externo ... 9. Com ... empresa seja brasileira (constituída no Brasil e sujeita às leis brasileiras) a origem do seu ... não veicula qualquer vedação a investimento de capital estrangeiro em empresas especializadas ...
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Contratos de empresas estrangeiras com a administração pública para a viabilização de obras de infraestrutura para a copa do mundo de 2014 um estudo de caso sobre o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Os megaeventos esportivos a serem realizados no Brasil nos próximos anos podem, mediante uma adequada administração dos empreendimentos, consistir em uma importante ferramenta propulsora do desenvolvimento econômico do país. A necessidade de realização de obras de infraestrutura colocou o Brasil na rota dos investidores estrangeiros e a contratação destes pelo Estado suscita diversas questões...
... 1 Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil. 1.1 Panorama atual. 1.2 Regulamentação ... em Bolsas de Valores alienígenas (investimento de portfolio), seja na aquisição de controle ... O investimento será estrangeiro quando realizado por indivíduos (pessoas ... ção entre o investimento estrangeiro direto do investimento em portfolio ou em carteira ... -
Brasil, ímã de investimentos
... - A mensagem do relatrio que o investimento global muito insosso, baseado em poucos setores ... fontes de atrao do investimento estrangeiro em 2010, enquanto a indstria perdeu fora ... - O ...
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Questões comentadas
... à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico ... imigrante não signica que seja estrangeiro, já que a pessoa pode ter se naturalizado, e con ... de crédito, nanciamento e investimento, sociedades de crédi - to imobiliário, ... 25, não seja responsável direto pelo recolhimento de contribuições sobre a ...
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Capital estrangeiro e conflitos socioambientais em torno das riquezas minerais do espaço sul-americano
Este trabalho faz uma análise do processo de acumulação do capital sobre as riquezas minerais do espaço sul-americano e os conflitos decorrentes desta investidura do capital, a partir da década de 1990, mas com foco nos anos 2000. Para tanto, o escopo da pesquisa se centrou na análise do papel que o capital estrangeiro vem desenvolvendo no Subcontinente e como o avanço destes fluxos de capitais...
... , criando um espaço ideal para o investimento direto operar 3 ... Todavia, com a crise do ... era o principal destino dos IEDs e o Brasil ocupava o segundo lugar. Este processo se inverte ... -
A evolução da política brasileira de investimentos e os acordos de cooperação
Opinião: A evolução da política brasileira de investimentos
... Por essa razão, é curioso que o Brasil, um dos principais destinos de investimento ... ganhos que o ingresso do investimento estrangeiro traz para o país receptor, que transcendem as ... destinos de investimento estrangeiro direto do mundo[8]. A grande mudança, que retomou as ... -
Regime não cumulativo
... das doações, das subvenções para investimento e da integralização do capital social subscrito ... Brasil, de sorte que a solução certamente deverá ... do vendedor situado no território estrangeiro por conta e ordem da empresa brasileira ... A ... “[ ... ] é muito semelhante ao Método Direto Aditivo ... A única diferença entre eles é que, ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... a um ambiente desfavorável ao investimento e às políticas anti-comerciais, limitou a ... fim, analisa-se o estado da inovação no Brasil" e verifica-se que as ferramentas da análise econ\xC3" ... por Douglass North), foi o responsável direto pelo desempenho econômico do Brasil ... implementou a abertura para o capital estrangeiro, com redução das tarifas de importação, ...