ir 2008 consulta
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Falência e recuperação de empresas
... AG: 5530684200 SP, Relator: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. Judiciais, Data de Publicação: ... É um órgão de fiscalização e consulta. Fiscalização porque estará incumbido de fiscalizar as contas ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 47 ... 8. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor ... 4 ... ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; IV – pelo próprio médico, quando não houver ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ítica), que vai assumindo novas configurações até alcançar, em 2008, sua forma atual. (STREECK, 2018, p. 48) ... Embora esta seja uma parte ... ão de urgência” – sem negociação com sindicatos e sem consulta a juristas – e, pior, além de não resolver o problema real enfrentado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-33.2016.5.06.0002), 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT ... 2008 distinto do realizado, imperioso o deferimento de diferenças salariais (e ... -
Consulta indígena como mecanismo especial de accountability social
La Consulta Indígena es un mecanismo especial de participación para lograr consentimiento en la implementación de decisiones jurídicas y/o políticas que les afecten. Constituye la base del Convenio 169 de la OIT, pudiendo descubrir una dimensión de rendición de cuentas. El objetivo del trabajo es identificar elementos de accountability en la Consulta Indígena utilizando dos tipos de categorías de
... Luego de un extenso proceso de tramitación legislativa, fue promulgado a través del Decreto Supremo n. 236 del año 2008, emanado del Ministerio de Relaciones Exteriores, entrando en vigencia un año después de su aprobación por el Congreso, el 15 de Septiembre del ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... São Paulo: Atlas, 2008, p. 1003 ... de educação passa então a exercer uma função ... nº 8/2013 do Conselho Federal de Medicina em referência à consulta elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em que se ...
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Licitação
... novas modalidades licitatórias para a ANATEL, o pregão e a consulta" (art. 54); j) Lei 9.648/1998, que dispensa a licitação para a celebraç\xC3" ... da Administração Pública” (TCU, Acórdão 88/08, DOU 01.02.2008) ... Apesar de tais entidades não precisarem fazer a licitação ...
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Carf analisa isenção de IR do ganho de capital na alienação de participações societárias
Carf analisa isenção de IR na alienação de participação societária
... Em outubro de 2017, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 505/17, na qual foi manifestado o entendimento de que a ... Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... -
Tabelionato de Notas
... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis ... , CPF e, se o caso, certidão de casamento; p) o código de consulta gerado (hash) pela Central de Indisponibilidade, quando o caso; q) ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público ... 5. Ademais, se concretamente consulta aos interesses do empregado a mudança de função, como forma de prestar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001458-10.2011.5.06.0023 (00790-2008-191-06-00-6)), 01-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PAGAMENTO. ARTIGO 195, I, “a”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/1991, a partir do vencimento da respectiva obrigação, cujo fato gerador ocorre, apenas, com o pagamento ou crédito,
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... PROCESSO TRT N º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-08.2010.5.06.0261 (00913-2008-006-06-00-7)), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ACUMULADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ITEM III DA SÚMULA 288 DO C. TST. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DOS REGULAMENTOS VIGENTES ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] o direito acumulado, tratado na parte final do artigo 17 da Lei Complementar nº 109/2001, não se confunde com direito adquirido....
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... -
Direito Ambiental
... Gabarito “B” (Promotor de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Em 2008", o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estaç\xC3" ... os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o governo reduziu os limites ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... abordagem metodológica se utilizou de pesquisa bibliográfica e consulta às fontes legislativas. Verificou-se que o agir interoperável amplia ... : tradição racionalista e tradição argumentativa (Bovens et al., 2008); visão técnico-racional e visão sistêmica (Stern, 2013); perspectiva ... -
Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... 15% e 30% da população brasileira, respectivamente (IBGE, 2008-2009 2 ) ... Serão abordadas as normas federais brasileiras de ... Acesso em: 7.10.2013 ... “Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana de Saúde sobre a ...
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A história, a filosofia e o direito
... Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35) ... 27. Leia-se de Daniel Ropps “História da Igreja” ... íodo determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... São Paulo, LTr, 2008. p. 484 ... ABRANTES, José João. Direitos fundamentais da ... ://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001697-69.2010.5.06.0016 (00430-2008-012-06-00-4)), 10-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO REDIRECIONADA EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE QUE NORTEIAM O PROCESSO DO TRABALHO. Correto o redirecionamento da execução em face da responsável subsidiária, quando a devedora principal não satisfaz espontaneamente a dívida e encontra-se em processo de recuperação judicial. Presumível a sua incapacidade de...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... PODER JUDICI Á RIO JUSTI Ç A DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000844-70.2013.5.06.0011 (00797-2008-001-06-00-4)), 28-11-2018
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... PROCESSO N º TRT ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... a aplicação da legislação trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, DJMG 20.9.2008) ... 2º da Portaria MTE 723/2012). Atualmente, é possível consultá-los no seguinte endereço: ... 2 ... Obs.: As microempresas e as ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... , tradições e culturas), à posse de terra tradicional e à consulta das comunidades indígenas ... 5 Segundo dados do “Relatório de ... ório publicado pela Câmara dos Deputados, quando da conclusão, em 2008, dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário ... apesar da excelente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-77.2011.5.06.0016 (01642-2008-019-06-00-3)), 18-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EQUÍVOCO NA APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. OCORRÊNCIA. Tendo o Setor de Cálculos da Vara do Trabalho se afastado do que constou, expressamente, no acórdão turmário (observância do PCCS 2009), há de ser retificada a conta de liquidação, a fim de que seja considerada a evolução salarial do cargo de auxiliar (faixa/nível salarial A-5
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... Gab. Des ª Virg í nia Canavarro TRT 6 ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... das obrigações contratuais, bem como do local e horário para consulta dos projetos básico e executivo, marcará o local, dia e hora para ... 25a edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2008 ...
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La situación jurídica de los 'expatriados' laborales
El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo analiza sus diferencias con el desplazado y el emigrante, así como la situación legal y las normas que
... busca de salida profesional en los años de la crisis financiera de 2008". Salvo en Europa, el concepto de expatriado se aplica con normalidad en Am\xC3" ... , y por un representante de los trabajadores “seleccionado en consulta con el presidente del Comité”. Ve también arts. 154 ss. de la Ley del ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concur-so público ... 5. Ademais, se concretamente consulta aos interesses do empregado a mudança de função, como forma de prestar ...