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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... de aplicar, conforme o caso, as leis inconstitucionais” (BINENBOJM, 2008, p. 145) ... A súmula vinculante como instrumento de violência ... anos, numerosas notas, e bem assim sistematizá-las, para pronta consulta durante as sessões de julgamento. Daí surgiu a ideia da Súmula, que os ... -
Direito Constitucional
... o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato ... Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: incorreta, já que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0037100-85.2008.5.06.0011 (00371-2008-011-06-00-8)), 27-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. A doutrina e também a jurisprudência trabalhista exigem, para que se materialize a sucessão, apenas a transferência da unidade produtiva, ou de parte dela. Não se reputa mais essencial que o trabalhador, individualmente, siga prestando serviços em prol do novo empreendimento. Fundamental é que a...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... PROCESSO N º TRT ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... é objeto da ADI n°4966, ainda pendente de julgamento, conforme consulta realizada em 27/08/2021, disponível em ... A Lei nº 11.680/2008 previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre ...
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Nacionalidade
... Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: ... I - o Vice-Presidente ... ão do ato volitivo até que atingida a maioridade." (AC 383 PR 2008.70.03.000383-1, Rel. Fernando Quadros da Silva, julgamento em: 1º.6.2010, ...
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Direito Processual Penal
... Com efeito, as modificações implementadas ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram sobremaneira os poderes do juiz ... de testemunha, o juiz (A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) deixará de colher ...
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Direito Constitucional
... (STF, Inq. 2424, Rel. Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se do famoso caso Gerald ... íodo determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0006500-14.2008.5.06.0001 (00065-2008-001-06-00-4)), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO REDIRECIONADA EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE. Correto o redirecionamento da execução ao responsável subsidiário quando a devedora principal é notoriamente insolvente. Ademais, desnecessário o esgotamento de todas as possibilidades de constrição do crédito junto à devedora principal. Privilegia-se, com efeito, a
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... PODER JUDICI Á RIO JUSTI Ç A DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-83.2018.5.06.0143 (01038-2008-142-06-00-2)), 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... PROC. N º TRT - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001617-73.2012.5.06.0101 (01533-2008-312-06-00-6)), 10-08-2016
EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se da penalidade máxima aplicável ao empregado, com repercussões negativas em sua vida profissional e no convívio social, exige-se que a justa causa reste provada de forma robusta e inconteste, o que não ocorreu no caso examinado Recurso a que se nega provimento, no particular.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002883-53.2011.5.06.0191 (01163-2008-022-06-00-0)), 24-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao empregador o ônus provar, de forma inequívoca, a falta grave alegadamente cometida pelo empregado, de molde a ensejar a ruptura do vinculo empregatício por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato,
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; font-size: 16px !important;} ... PROC. N º ... TRT - ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... Receita Federal. 7ª Região Fiscal. Solução de Consulta nº 554, de 16 de novembro de 2004. Chefe: Sérgio Martins Filho ... Fundamentos do imposto de renda ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 75 ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... Colocados os conceitos, logo ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... Prova disso é que em 23 de abril de 2008, pela Diretiva 2008/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que ... , qualquer contrato de crédito que não envolva uma prévia consulta aos bancos de dados de proteção ao crédito 84 ... O objetivo dos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em 22-09-2017) ... propostas de resoluções e submetidos a consulta pública. Algumas das contribuições apresentadas foram ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... ção dos fatores de risco e de acidente, à informação, à consulta, à participação, de acordo com as legislações e/ou práticas ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 p. 143 ... CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade ...
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Magistratura TJSP 2021
... estudo mais aprofundado acesse: https://conteudojuridico.com.br/consulta ... ); HC 91490/RJ ( DJU de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, 19.05.2009. (HC-96355) (Inform ...
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Leis
... caso da letra b, do item I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério das Relações Exteriores ... Art. 56. O laissez-passer ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 6610-1) ou característica (Cód. 6610-2)” (art. 230, VII), pois a mera consulta ao sistema informatizado, não trará dados suficientes para comprovação que o veículo é detentor de um CSV (Certificado de Segurança Veicular) ...
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El necesario equilibrio entre las políticas de empleo y pensiones en la Union Europea
Desde hace algunos años los Estados de la UE han comenzado a implantar importantes reformas paramétricas en la ordenación de los sistemas de pensiones y singularmente en la jubilación y que vienen exigidas, entre otras razones, por el envejecimiento de la población y el impacto que provocará en los sistemas de pensiones la llegada de la generación del baby boom. En este proceso reformador, se ha...
... Extraordinario 74, 2008, Págs. 49-134 ... 337 M. FUCHS, La reforma de las pensiones en ... , a través del procedimiento legislativo ordinario y previa consulta al Comité Económico y Social Europeo y el Comité de las Regiones, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... 2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/ ...
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Direito Tributário
... ções da Constituição Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é ... Código Tributário Nacional, a decisão proferida em processo de consulta, após o trânsito em julgado, terá eficácia normativa, constituindo-se ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Consulta nº 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa ... Em 2008, cogitou opor-se à aquisição, pela Vale, da mineradora sul africana ...
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Parte 1
... as will; for this right is restricted by statutes, “senatus consulta” (rules), and imperial “constitutions” (edicts). In a few cases only ... with Corporate Governance and Firm Value in Brazil (November 26, 2008). Disponível em: SSRN: https://ssrn.com/abstract=1307738 or http:// ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, ... 2008, p. 197, 285 ... Ana Salles.indb 148 06/09/2016 14:06:10 ... Na consulta pública realizada na Inglaterra em 2011, veriicou-se a preo-cupação na ...