judicialização
-
Concausas da crise do poder judiciário e insuficiência das reformas
Este trabalho tem por objetivo analisar a crise do Judiciário, como pano de fundo para a constatação de que as reformas legislativas – sobretudo as realizadas na última década, inclusive com a edição recente do Novo Código de Processo Civil – mostraram-se insuficientes para a almejada concretização e efetivação do princípio da eficiência no âmbito do Poder Judiciário. Para tal mister, o presente...
... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.213-243, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p213 ... da judicialização no Brasil e das medidas adotadas até agora para seu enfrentamento, o que permitiu-nos concluir pela insuficiência das reformas até então ... -
Covid-19: saiba como as escolas privadas do Rio pretendem se portar sobre a exigência de vacinação em crianças
... êm se perguntando se outras escolas particulares adotarão a mesma medida — cuja legalidade divide especialistas, que apostam na judicialização da questão ... O GLOBO contatou 17 estabelecimentos ou redes de ensino tradicionais da cidade a respeito do tema. Entre os que responderam, que ...
-
Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil
A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...
... R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 3-25, nov. 2019/fev. 2020 ... Albuquerque A., Regis A ... A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em ... -
A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
... pela celebração do Termo de Ajuste de Conduta extrajudicial regulamentado pela Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985 evitando-se a judicialização. Com o mesmo efeito, ajuizada a ação civil pública ambiental a designação da audiência do art. 334 do CPC pode conduzir ao mesmo resultado e ...
-
Apontamentos sobre questão social, serviço social e luta de classe no brasil contemporâneo
Compreendida como expressão da luta de classe, a questão social solicita a reflexão sobre o seu significado, demarcando as determinações contemporâneas que conformam o processamento dos movimentos que lhes são orgânicos - a desigualdade e a luta/ resistência. No desvelo de ambos, a judicialização da luta, a banalização da morte dos mais pobres se apresentam como estratégia de enfrentamento...
... No desvelo de ambos, a judicialização da luta, a banalização da morte dos mais pobres se apresentam como estratégia de enfrentamento político-institucional a questão social e, ... -
Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... na homologação conjunta da Justiça Estadual e Federal de diversos acordos, e do acordo homologado como “Pacto de Não Judicialização dos Conflitos”. No âmbito familiar, o trabalho se detém no estudo de um caso emblemático de mediação familiar no Superior Tribunal de Justiça ...
-
O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
... internacional contribuiu para a promoção do direito à saúde no Brasil ao permitir ao cidadão, mediante o fenômeno da judicialização de políticas públicas, o acesso à tutela jurisdicional mais justa e efetiva ... Palavras Chave: Convenção Americana de Direitos Humanos ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
-
Acórdão Nº 34635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – CONTROLE JURISDICIONAL DE SEU “ITER” PROCEDIMENTAL – LEGITIMIDADE ATIVA, PARA ESSE EFEITO, RECONHECIDA A QUALQUER MEMBRO DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL – PRECEDENTES – POSSIBILIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, DESDE QUE EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 60 DA LEI FUNDAMENTAL, QUE CONFIGURAM LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DO PODER ...
... ESFERA DE ATUAÇÃO DO PRÓPRIO CONGRESSO NACIONAL – ... ENSAIO DE INDEVIDA JUDICIALIZAÇÃO DE QUESTÕES ... ESTRITAMENTE POLÍTICAS – INADMISSIBILIDADE – DOUTRINA – ... PRECEDENTES – MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO – ... - Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
- Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Palavras-chave: Austeridade; Reforma trabalhista; Judicialização, Greve geral; Dissídios coletivos e Ações Civis Públicas ... Abstract: he article relects on the relations between strike and right in times ... -
Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... A judicialização da saúde, nesse sentido, é e sempre será uma importante via de acesso a serviços e produtos que não estão incorporados ao sistema público de ...
-
Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
-
Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos...
... Por meio da desconstrução da oposição entre “ativismo” e “judicialização” que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a inter-pretação de dispositivos constitucionais moralmente ... -
Acórdão Nº 0016772-06.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS DE SAÚDE, INTERVENCIONISMO DO PODER JUDICIÁRIO, OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E FAVORECIMENTO DE SITUAÇÃO PARTICULAR ...
-
Social rights interpretation in Brazil and South Africa
Neste artigo, examino a jurisprudência de direitos sociais do Brasil e da África do Sul, duas jurisdições que adotaram abordagens marcadamente diferentes para sua interpretação. Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos...
... Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos ... -
Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de...
... Palavras-chave : controle de constitucionalidade; judicialização; Supremo Tribunal Federal; autocontenção; taxonomia dos argumentos jurídicos ... decision-making practice (and omissions) of the STF. There ...