judicialização
- Acórdão nº HC 148662 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 179422 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... O presente artigo tem por intuito desenvolver um debate, na forma de uma revisão de literatura, a respeito do tema da judicialização da política e do ativismo judicial. A análise de tais fenômenos se fará à luz dos acontecimentos políticos, e jurídico-sociais que emergiram ... -
Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... Advogado. E-mail: fridtjofalves@hotmail.com ... R esumo : O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes ... -
'não há excesso de judicialização, há escassez de boa política'
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, admite que as críticas ao Supremo incomodaram na medida em que, conta, até sua família sofreu. - A minha mulher sofreu, os meus filhos sofreram. As redes sociais dizem barbaridades. Porém, não sofri na minha r...
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Termo de ajustamento de conduta: aspectos ainda controvertidos
O artigo em tela, fundado numa pesquisa bibliográfica, pretende analisar os aspectos ainda controvertidos atinentes ao termo de ajustamento de conduta. Primeiramente, após uma breve descrição de dados estatísticos relacionados com os tribunais brasileiros, que demonstram as dificuldades decorrentes da excessiva judicialização no país, são realizadas considerações acerca da utilidade do termo de...
... ção de dados estatísticos relacionados com os tribunais brasileiros, que demonstram as dificuldades decorrentes da excessiva judicialização no país, são realizadas considerações acerca da utilidade do termo de ajuste para a solução consensual de conflitos coletivos. Outrossim, o ... - A judicialização da prescrição medicamentosa no SUS ou o desafio de garantir o direito constitucional de acesso à assistência farmacêutica
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Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023
... Pela primeira vez, a mediação familiar é regulamentada. Risco: a "judicialização" da mediação ... PALAVRAS-CHAVE: ADR; mediação; mediação obrigatória; formação; referência judicial; formação; Itália ... 1 ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... , que teve entendimentos oscilantes na Advocacia-Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do Capítulo XIII do CFlo, eventual proteção insuficiente ou ... -
Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil
O artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direito à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inovações institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extrajudiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) minimizar os efeitos orçamentários...
... Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil ... Judicialização do direito à saúde e mudanças institucionais no Brasil ... LEANDRO MOLHANO RIBEIRO* ... FGV Direito Rio (Brasil) leandro.molhano@gmail.com ... -
Nota introductória
NOTA INTRODUTÓRIA ... A partir da constatação de que a judicialização do acesso à saúde era crescente e considerada a complexidade do tema, o Supremo Tribunal Federal – STF realizou, no ano de 2009, a audiência ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... no município, o estado atual do processo de licenciamento ambiental levado a cabo pela empresa Rio Grande Mineração, bem como sua judicialização ... PŽƌ ĚĞƌƌĂĚĞŝƌŽ͕ ŶŽ ƚſƉŝĐŽ ƚŝƚƵůĂĚŽ ͞O ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ĚŝnjĞƌ ŶĆŽ͕͟ ĂƉŽƌƚŽƵ-se as ... -
Questão de política como questão de direito: a judicialização da política, a cultura instituinte das CPIs e o papel dos juízes e promotores no Brasil
Neste artigo, procuramos abordar o fenômeno social de amplo alcance da judicialização da política ( que inclui o processo instituinte da cultura das CPIs e a posição de destaque de juizes e promotores na discussão dos macroconflitos sociais no Brasil ) a partir de duas interpretações teóricas. A primeira está aplicada ao entendimento histórico e sociológico do desenvolvimento das cortes de justiça
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Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do...
... do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo ... -
Prefácio
... Book-ManualDireitoSaude.indb 13 09/07/19 16:17 ... JUDICIALIZAÇÃO é, sem nenhuma dúvida, ação que vem ao encontro daquelas que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de seu Comitê Nacional do Fórum ...
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Links úteis e principal legislação/normatização
... Book-ManualDireitoSaude.indb 157 09/07/19 16:17 ... 158 MANUAL DE DIREITO À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... SAUDELEGIS: http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/leg_ norma_pesq_consulta.cfm ... SES/MG: http://www.saude.mg.gov.br/ ... TJMG: ...
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Medidas para o aperfeiçoamento das demandas de saúde
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE ... Em razão do crescimento das demandas de saúde, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça ...
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Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou-se o método de revisão bibliográfica, documental e ... -
Ativismo Judicial: Qual o Limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científi co versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... @@2.1 Breve escorço evolucionista e a consequente judicialização ... Pode-se asseverar, sem embaraço, que a evolução do direito constitucional foi a responsável pelo crescimento da judicialização, ... -
Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científico versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... @@2.1 Breve escorço evolucionista e a consequente judicialização ... Pode-se asseverar, sem embaraço, que a evolução do direito constitucional foi a responsável pelo crescimento da judicialização, ... -
Acórdão Nº 60632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
RECLAMAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA OFENSA A DECISÃO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE JUDICIALIZAÇÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O cabimento da reclamação proposta em face de ato administrativo a fim de garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (art. 988, § 5º, II, do CPC)...
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA ... OFENSA A DECISÃO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL ... AUSÊNCIA DE JUDICIALIZAÇÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O cabimento da reclamação proposta em face de ato ... -
NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidade
O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...
... Discute-se sobre a Judicialização desse direito fundamental, vez que a sua garantia está relacionada com a aplicação do Poder Judiciário para efetivá-lo por meio das suas ... -
Introdução
... âncias como uma inflação desmedida nos preços dos contratos, conflitos em profusão no mercado e significativo índice de judicialização, tal como ocorre no Brasil. Então, não é um sistema perfeito, mas serve como ponto de comparação para a realidade brasileira, por apontar outro ...
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Seguros e planos de saúde - a ótica da decisão judicial e a questão da análise econômica do direito e do contrato
... Na prática, se contrapõem (e daí o prejudicial fenômeno da judicialização desses conflitos) os que entendem existir dever de pagamento por todos o tipo de atendimento conforme a prescrição do médico assistente (na ...
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Considerações gerais sobre a problemática dos seguros e planos de saúde
... cenário brasileiro, tantos são os conflitos entre consumidores e fornecedores que já se aponta como grave problema a denominada judicialização da saúde. Em decorrência dessas ações judiciais surgem também outros custos inerentes aos processos (que eram especificamente imprevisíveis ...