jugo desigual
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Acórdão nº 1.0000.20.004380-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA CONCESSIVA - ABERTURA DE FILIAL - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - EXIGÊNCIA DE ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - SANÇÃO POLÍTICA - INVIABILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não subsiste a exigência de certidão negativa para fins de abertura de filial da empresa. 2. Vedação às denominadas sanções...
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Gratuidade de Justiça à Luz da Reforma Trabalhista Brasileira (Lei n. 13.467/2017)
... , o Juiz poderá analisar as hipóteses trazidas ao seu jugo, e deixar de homologar eventual convenção processual nessa hipótese ... supletivamente ao processo do trabalho, em analogia à relação desigual abarcada também pelo ramo do direito do consumidor, também traz ...
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Fagulhas que não se apagam: revolução russa, políticas públicas e movimentos do crescimento (anos 1930- 1970)
Re0 exão sobre a questão social e sua emergência a partir da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A análise que se apresenta tem o propósito de relacionar, historicamente, os componentes dos movimentos de aceleração e desaceleração do crescimento econômico, com destaque para o período denominado de anos dourados, nos quais foi predominante a...
... desigual das classes subalternizadas no embate político quando da transformação ... ação, por operários e camponeses que, livres em um só golpe de um jugo social e político esmagador, descobrem-se sujeitos da história. (HOUZEL; ... -
Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... original se relaciona ao conjunto desses indivíduos, reunidos sob o jugo do pater familias , meros objetos de seu poder. Em suas raízes ... da situação da região em relação ao combate à pobreza e à desigual-dade. A entidade assevera, em harmonia com o avaliado pela Oxfam ...
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As relações de emprego no Brasil pós reforma trabalhista ou de como a metáfora hegeliana do senhor e do escravo espelha a realidade econômica e social do mundo do trabalho brasileiro
Este capítulo tem por escopo verificar se a busca por reconhecimento entre empregador e empregado atingiu ou não nível de maturidade marcado pela reciprocidade de tratamento pautada na dignidade da pessoa humana
... construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, menos desigual e promotora de oportunidades de ascensão social, pavimentando, assim, a ... Mas só o escravo (empregado) pode libertar-se do jugo ... -
O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas
O confisco do conflito sofreu substanciais modificações durante todo o percurso histórico da humanidade. Quando se observa a complexa dinâmica que reveste a questão criminal contemporânea, é possível notar que houve uma remodelação no confisco e os meios de comunicação de massa passaram a representar uma agência (punitiva) do sistema penal. A sua atuação, no entanto, não se resume à mera...
... O direito penal, desigual por excelência 3 , sempre buscou capturar os indivíduos que eram os ... mundo inteiro, na medida em que a Europa impôs violentamente o seu jugo a toda a superfície da terra. O que foi inventado nessa reelaboração do ... -
Da colônia ao capitalismo dependente: o neoliberalismo na América Latina
A implementação do neoliberalismo na América Latina é um processo contraditório que só pode ser compreendido sob a avaliação da relação de classes no subcontinente. O presente artigo busca relacionar as ideias de Capitalismo Dependente, conforme a teorização de Florestan Fernandes, com o desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a perspectiva da sociologia marxista. A necessidade de
... -se o quadro geral da livre concorrência formalmente reconhecida, e o jugo de uns quantos monopolistas sobre o resto da população torna-se cem ... , “a atividade capitalista produz o desenvolvimento geográfico desigual, mesmo na ausência de diferenciação geográfica em termos de dotação ... -
A Base Epistemológica da Ação Administrativa nas Organizações Substantivas e a Formação do Gestor Social
A base epistemológica da ação administrativa em prática nas organizações substantivas é distinta daquela que ocorre nas organizações burocráticas, conforme se depreende da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais proposta por Alberto Guerreiro Ramos. A ação administrativa praticada nas organizações burocráticas sustenta-se na racionalidade instrumental, na ética da responsabilidade, na...
... Por outro lado, o espaço econômico é desigual, hierárquico e constrangedor da liberdade humana, porém necessário para ... Essa sobreposição permite que as pessoas, sob o jugo do trabalho controlado pelo tempo cronológico, possam viver momentos sob ... -
Cooperativas de crédito e processo administrativo sancionador: entre a perspectiva de um tratamento isonômico e a necessidade de preservação do diferencial cooperativo
No presente artigo, pretendemos analisar, sob a ótica do direito cooperativista, as regras constitucionais e infra jurídicas, o processo de sanção administrativa contra a ótica do diferencial cooperativo, preservando a identidade, natureza e valores da cooperação. Palavras-chave: Cooperativas de Crédito; Processo Sancionador Administrativo; Isonomia; Preservação do Diferencial Cooperativo;...
... , legal, e, sobretudo, constitucional, tratar os iguais de forma desigual e os desiguais de forma igual. O princípio da isonomia, tão ... cooperativa, seus anseios e objetivos de libertar os associados do jugo do sistema financeiro tradicional, promovendo o desenvolvimento ... -
Movimiento de trabajadores desocupados en la Argentina y cultura obrera: una perspectiva histórica
La extendida creencia sociológica en torno a la imposibilidad de que los sujetos expulsados del mundo del trabajo se organicen, entre otros factores, contribuyó a que el movimiento de desocupados de la Argentina fuera pensado como radicalmente nuevo. A lo largo del trabajo se argumenta que existen elementos significativos de las prácticas y las luchas de distintas agrupaciones piqueteras que...
... Territorial Liberación (MTL) ha sido pensada como una alianza desigual con el Partido Comunista (PC), 14 mientras que la CTD de Tartagal parece ... de Mosconi; fue parte luego la Agrupación de Ypefianos, que jugó un papel central en la lucha contra la privatización de YPF y en la ... -
Retos Actuales en los Modelos Sindicales
... lugar, señalaremos el sindicato anarquista-revolucionario, que jugó un papel muy importante en la formación del sindicalismo en América ... Si bien, este desarrollo se produce de manera desigual en los diversos países, pueden señalarse ciertas notas comunes que ...
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Direito penal do emaranhado na pena provativa de liberdade
... jugo do tempo perdido, da falta de propósito e de sentido, de uma situação ... de seu significado; assim, “os conflitos referentes à divisão desigual dos direitos, dos prestígios e dos poderes podem reaparecer e são ...
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Las expresiones autonómicas del cono sur: Jaguaribe, Puig Tomassini, Linck y O'donnell
Las diversas expresiones de la teoría de la autonomía se han mostrado a lo largo del tiempo, como un fenómeno a la vez único y diverso al mismo tiempo. Para observar la complejidad de este fenómeno analizaremos las propuestas teóricas de Linck y O’Donnell, Jaguaribe, Puig y Tomasini. Ellas son únicas por el tiempo y espacio en el que fueron pensadas, pero además poseen aspectos en los que...
... capitalista” se daba plenamente, aunque de forma dependiente y desigual (PRADO, 2013, p. 113). Aquí podríamos ubicar además a Theotonio dos ... a las escuelas autonomistas propiamente dichas, veremos qué rol jugó la autonomía en esta corriente. Para ello resulta imprescindible el ... -
A revista Tricontinental e a construção do Terceiro Mundo: conceito, itinerâncias e sensibilidades
Na segunda metade do século XX, o Terceiro Mundo emergiu como uma importante categoria política, orientando formas de se estar e situar em relação ao mundo, como atestado pela Conferência Tricontinental realizada na Havana de 1966. Este trabalho estuda uma publicação fundada pelo encontro, a revista Tricontinental, com o objetivo de compreender seus esforços para tecer os laços políticos e...
... 41). A incorporação desigual no “sistema mundial de expansão mercantilista e logo capitalista” ... -se a experiência da colonização no passado e no presente; o jugo do imperialismo e do neocolonialismo como possibilidades atemorizantes do ... -
A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
... total das liberdades partilhado por todos; b) uma liberdade desigual deve ser aceitável para aqueles que têm a liberdade menor. SEGUNDA REGRA ... na costa ocidental da África subsaariana, que se encontrava sob o jugo" do poder colonial espanhol até 1968 e que, a partir da descoberta de petr\xC3" ...
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Muito mais que 'estudinhos': matriz privada do Direito do Trabalho e a atualidade dos 'apontamentos de direito operário' de Evaristo de Moraes
... ém tão particulares especificidades do trabalho assalariado sob o jugo do capital ... 3. NOVO E VELHO DIREITO: A INSUFICIÊNCIA DO DIREITO ... de classe e a normatização trabalhista no desenvolvimento desigual e combinado da Primeira República (1889-1930): leituras da Oposição de ...
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A luta das mulheres no período do Lulismo
... isso não trazia uma política capaz de libertar os trabalhadores do jugo da exploração, não é capaz também, e por esse mesmo motivo, de ... insuficientes serviços existentes é, além disso, extremamente desigual. Grande parte dos estados brasileiros não possui centros de referência ...
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Acórdão Nº 0020737-58.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-08-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . Sendo a parte autora sucumbente em determinados pedidos, deve ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, que são fixados no percentual de 5% do valor dos pedidos totalmente improcedentes os quais, diante do deferimento da justiça gratuita, devem ficar sob condição suspensiva. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal.
... consequência, entendimento diverso imporia às partes uma luta desigual diante do inquestionável poder econômico do empregador, em maior ou ... entendo, embora válido, tem valor relativo, porquanto depôs sob o jugo de um contrato de trabalho que, presume-se, garante-lhe a sua ... -
Sentença nº 1001275-63.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... do princípio da legalidade, aplica-se ao caso, motivo pelo qual jugo improcedente o pedido. Comissões sobre vendas não faturadas, ... deve ser o mesmo para o empregador, sob pena de tratamento desigual para a mesma situação. Além disso, a primazia da realidade é um dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000562-58.2020.5.06.0311), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGILANTE CONDUTOR. EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES. SEQUESTRO DO EMPREGADO E DA SUA FAMÍLIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista é firme e pacífica no sentido de que, em se tratando de sequestro sofrido pelo empregado e sua família, como decorrência do exercício das...
... 808/2017 (que caducou), é inconstitucional, à vista do recorte desigual e discriminatório que propaga em relação aos lesados e do desprezo que ... angústias do cárcere, experimentaram todo o medo e sofrimento sob o jugo de criminosos, além de também carregarem consigo os traumas advindos do ... -
Acórdão Nº 0020582-46.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. Não evidenciada irregularidade das anotações dos registros de ponto, devem ser consideradas válidas as informações ali constantes, sendo do empregado o ônus de desconstituí-los como meio de prova. Recurso provido para os fins de reconhecimento da validade dos cartões-ponto.
... consequência, entendimento diverso imporia às partes uma luta desigual diante do inquestionável poder econômico do empregador, em maior ou ... Além de depor sob o jugo de um contrato de trabalho que, presume-se, garante-lhe a sua ... -
Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-126-92.2012.5.06.0016
... A relação de emprego, por conta da desigual-dade de forças dos contratantes é inl uenciada pelo Princípio Protetivo ... Logo, faz jus ao pagamento deste período em que está sob o jugo ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... ório a regimes racistas e favorável à emancipação de povos sob o jugo colonial ou ocupação estrangeira. 1759 Em 1975, logo após o ... desigual entre as partes. Segundo, saía afetada a eficácia do instrumento, o que ...
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A zona do não-ser do direito internacional: os povos negros e a revolução haitiana
O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do...
... , primeiramente, reconhecer a herança colonial, hierárquica e desigual do sistema-mundo e, sobretudo, que o “legado europeu para a maior parte ... Se, por um lado, a descolonização libertou do jugo colonial os povos explorados, tornando-os soberanos, por outro os inseriu ... -
Oficialidade ou autonomia da vítima
... qual passa a vítima para tomar o poder sobre si, de sair e superar o jugo que o agressor sobre ela exerce, na expectativa de se autonomizar dentro ... desigual ...