juizo retratação modelo
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Direito Penal
... para importar em fundamento da pena, como juízo de reprovação da conduta praticada pelo agente; ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... (B) pela perempção (C) pela retratação do agente, quando a lei permitir (D) pela ...
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Acórdão Nº 00200171320098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
... 1. O novo modelo contributivo para o plano de saúde de ... /RN contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível Não Especializada da Comarca ... ), através da qual foi procedida a retratação, reconhecendo-se a tempestividade do apelo, ...
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E
... do processo em si considerado quanto do modelo processual adotado, redefinindo-se a técnica ... Já o juízo de retratação está presente em alguns ...
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R
... se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual ... Art. 997. Cada ... dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão ... tem repercussão geral, na observância do modelo insculpido na Emenda Constitucional 45, de 2004, ...
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Decisão monocrática Nº 1351136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... autos ao órgão julgador, para eventual juízo de retratação, à luz do tema 810 da ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034166820154058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... Turma para realização, se for o caso, do Juízo de Retratação, em face do Acórdão que negou ... ções impugnadas pelo apelado, decorre do modelo de Estado eleito pela sociedade e que tem sua ... -
Efeitos da Decisão e sua Revisão
... § 2º Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão ... de revista repetitivos do procedimento modelo alemão, cuja origem foi a recorrente alegação ...
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Verbas trabalhistas
... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ... -G da CLT, dispôs: Ao apreciar o pedido, o juízo considerará: ... I – a natureza do bem ... VIII – a ocorrência de retratação espontânea; ... IX – o esforço efetivo para ...
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Direito do Trabalho
... o vínculo empregatício reconhecido em juízo, isso impede que a Administração Pública ... não são obrigados a aceitar a retratação, que só gera efeito se houver consenso entre ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Recursos
... de jurisdição, isso porque, o próprio juízo que proferir a decisão é quem julgará os ... ção, ser formulado pedido de retratação por parte do magistrado. Em caso de não ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... realiza as características essenciais do modelo. império é, assim, o que o romano construiu ... O elemento mais expressivo na retratação das categorias teológicas, na visão de Hegel, ... ter dado ao que tirou a vida a seu pai, juízo justo, legal ou dentro do direito ( iudiciis ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... acusado já impeça que se chegue a um juízo condenatório. Toda vez que as dúvidas que ... (diante da falta de descrição objetiva do modelo de comportamento ímprobo) ... A distinção ... Portanto, se a isolada retratação não desnatura a confissão, segundo orientação ...
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Acórdão Nº 48554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... RECLAMAÇÃO ... JULGADA PROCEDENTE EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO ... INTERNO A QUE SE NEGA ... princípio federativo e as regras do modelo ... constitucionalmente ... deferimento da medida ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... 166 Kalfmann a tem como “um juízo axiológico concernente àquilo que se julga bom ... novo desafio: conciliar institutos de um modelo clássico de governo (como a separação dos ... retratação ou inadmissibilidade, respectivamente). 177 ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... postula em juízo direitos de terceiros (seus associados), ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... por fatos concretos; g) a retratação espontânea e cabal; h) a equidade; i) as ...
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Legislação Complementar
... em nome do exequente, à disposição do juízo ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O valor do depósito ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... § 2º Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão divergente, o ...
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Acórdão Nº 0034815-35.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... n.º 8.080/1990 que fixa a estrutura e o modelo operacional do Sistema Único de Saúde ... RE 855178, o que sugere o devido juízo de adequação, deste modo, com esteio no art ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 62 ... Por ordem do Excelentíssimo ...
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Decisão monocrática Nº 1395140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de competência é apenas resolver o juízo competente para o julgamento do feito, não sendo ... ão julgador para eventual juízo de retratação ... Após novo julgamento do feito, a ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... testadora que se encontra em seu perfeito juízo e entendimento, e no pleno gozo de suas ... como renúncia, novação, retratação ou perdão do que aqui se pactua; 7) A ...
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Decisão monocrática Nº 1368464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... 5), o qual negou o juízo de retratação em acórdão cuja ementa ... voltadas à previdência, o país adotou o modelo de seguro social Bismarckiano, ou seja, um modelo ...
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Acórdão Nº 42196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO: POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
... deixo de exercer o juízo de retratação previsto no art ... 1.030, II, ... um modelo de produção específico, não impede o ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... herdeiros estão legitimados a demandar em juízo, como se extrai de julgado pertinente da SBDI I: ... que a sujeição do trabalhador ao novo modelo de organização produtiva, em razão do qual se ... ou culpa; VIII - a ocorrência de retratação espontânea; IX - o esforço efetivo para ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
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Modelos de recursos eleitorais
... a peça de interposição endereçada ao juízo a quo, e a outra dedicada às razões fáticas ... quo” só é dado exercer juízo de retratação, ou intimar o recorrido para ofertar ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ...
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Modelos de peças processuais
... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... não restando alternativa senão buscar em Juízo a incontestável e tão merecida Justiça, vem à ... A desaposentação consiste em retratação do ato anterior de aposentadoria, por uma nova ...