juridica modelo procuracao
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Os Impostos em Espécie
... e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora (Decreto-lei nº 37, de 1966, art ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 177 ... EBOOK MANUAL DE PRATICA ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... exercício inadmissível de posição jurídica, na forma das várias figuras parcelares já de ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ...
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Pessoa jurídica
... das demais entidades de base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo a outros entes livremente formados pela associação de pessoas: os ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... jurídica: constitucionalismo e democracia em uma ... Modelo que se tem estendido para outros estados do ...
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Direito Constitucional
... vigente da formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... a) Possibilidade jurídica do pedido: ... Ex.: queixa ou denúncia ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... O primeiro é chamado de modelo de julgamento substituto, que “parte da ... que a autonomia, sob uma perspectiva jurídica, seja aplicável a este caso, a lealdade não é ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... “Trata-se de toda pessoa física ou jurídica que utiliza a internet.” (TEIXEIRA, Tarcisio ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ...
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Da execução trabalhista
... do executado, quando este for pessoa jurídica ... § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... 7. A relação jurídica" estabelecida entre as partes é de natureza parit\xC3" ... modelo 2001/2001, Placa ... DIM1034, CHASSI: ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... réu; inclua a fundamentação legal e jurídica, explore a tese defensiva cabível nesse momento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802190-73.2021.8.19.0029 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0802190-73.2021.8.19.0029 Recorrente - LUCILENE RODRIGUES FAUSTINO - autora Recorrido - ROSE ELETROMOVEIS DO BRASIL LTDA - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035472-14.2020.8.19.0210 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035472-14.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): BANCO ITAÚ S/A. Recorrido (autora): MARIA DAS GRAÇAS PINTO COSTA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Tabelionato de Notas
... ídicos, prestando, ainda, a assessoria jurídica prévia para a formalização desses atos e dos ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ...
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Processo administrativo previdenciário
... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... do RPS e manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social - MPS por ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... A natureza jurídica da investigação preliminar e, notadamente, a ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ...
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Acórdão nº 1024517-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024517-03.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Emanuel Pinheiro EspositoRecorrido(s):Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT)Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:
... , Placa KAF6628, Renavam 00730130401, ano/modelo 2000/2000, e requerer a anulação dos débitos ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ALIENAÇAO DE VEÍCULOS - REGISTRO NO DETRAN - ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... está em situação de miserabilidade jurídica ... A banca FGV que realiza o Exame de Ordem, ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...
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Sentença com número 5152897-71.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... em face do BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito ... privado, inscrita no CNPJ n ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...