legislação sanitária e de higiene
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... tempo de espera - veja-se a recente legislação do motorista profissional - e outras tantas. ...úblicos deverão velar pela segurança e higiene - e saúde - no trabalho, garantindo o descanso ... e outros -, nos quais "a assistência sanitária e econômica dos acidentes de trabalho estão ...
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Caracterização de insalubridade
...Para o especialista em Higiene do Trabalho, fi ca implícito o uso desse ... numa interpretação sistemática da legislação, e dela precedido, bem como de regulamentações ...Sanitária, lembrando que nem todas as doenças comunicadas ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... potável e às condições mínimas de higiene, diversas doenças relacionadas à escassez de ...órico dessa posição, definições, legislação referente ao assunto e análise quanto às ..., dentro do contexto sobre uma Reforma Sanitária e dentro do clima marcado por fortes movimentos ... -
Medida Provisória nº 2.134-28 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...estabelecimento ou unidade fabril por linha de produção. de cosméticos, produtos de higiene e perfumes. 2.4.2, Outros países 37.000 Anual. 3. ...
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Supremo tribunal federal ação direta de inconstitucionalidade adi 4.093 petição inicial
... rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo a proporcionar segurança ao ... Federal, “em conformidade com a legislação supletiva(1) a ser baixada pelos mesmos”, sendo ..., para os fins da legislação sanitária federal, como, por exemplo, determinados produtos ...
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Direitos Sociais na Constituição
...sanitária, controle de fronteiras, participação nos ... aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que ...; b) A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente; c) A prevenção ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... como tal e protegida pela legislação internacional. . Assim, numa primeira ... policial, saúde e vigilância sanitária (a.1); determinar a transferência de recursos ... como remédios, alimentos, produtos de higiene e outros, além de bloquear milhões de dólares ... -
Legislação Complementar
...ério da Justiça, ouvidas a Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Ministério da Saúde e a Secretaria ... humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; plásticos; canetas e malas; cimentos; cal e argamassas; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121340-56.2009.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega...
...ção do autor a péssimas condições de higiene e de saúde -, observando os critérios da ... adequada às exigências impostas à legislação e pelas normas das CCT´s; não foi notificada a respeito do relatório da vigilância sanitária; não lhe foi assegurado o direito de resposta ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado e o regime de compensação de horas
... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”(art. 7º, XXII). Da mesma forma, ... Público “..ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do ...Jornada de trabalho na CLT e na legislação complementar. São Paulo: LTr, 1995. DELGADO, ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado e o Regime de Compensação de Horas
... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”(art. 7º, XXII). Da mesma forma, ... Público “..ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do ...Jornada de trabalho na CLT e na legislação...
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Decisão monocrática Nº 1279023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
...ções de trabalho, de alojamento e de higiene e sob várias violações a leis trabalhistas. As ... irregularidades e violações à legislação trabalhista (ausência dos registros na CTPS, ...; que não havia qualquer instalação sanitária no local, nem água, que havia apenas um pequeno ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...ção histórica das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho: Não julgamos oportuno, ... a observação de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo. O Decreto-lei ... conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental. Os trabalhadores envolvidos em ...
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Decisão monocrática Nº 1298070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... E RÓTULOS DE PRODUTOS DE BELEZA, HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PRESERVATIVOS DA ...Ocorre que a legislação federal trazida à baila pelo representante (Lei ... o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto que a lei estadual em questão em nada ...
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Decisão monocrática Nº 1298070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... E RÓTULOS DE PRODUTOS DE BELEZA, HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PRESERVATIVOS DA ...Ocorre que a legislação federal trazida à baila pelo representante (Lei ... o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto que a lei estadual em questão em nada ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... XIX, o atual estado de emergência sanitária em que o país se encontra colocou tais problemas ...ção em evitar epidemias e incentivar a higiene. A saúde pública é hoje um tema universal e ...Ano 1875] . Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. 2. Ed. ... -
A inspeção do trabalho
... contém um estudo geral sobre a legislação e a prática nacional das Convenções e ...higiene, transporte e previdência social, com reajustes ..., inspeção fazendária, inspeção sanitária etc.) tem o poder e o dever de examinar os dados ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... física e mental, vinculadas à higiene e à segurança do trabalho, nos tópicos do item ... de pandemia, juntamente com as crises sanitária e financeira, torna-se inviável ao trabalhador ... julho de 199 1, a fim de adequar a legislação às novas relaçõ es de trabalho. Disponível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385600-78.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que
... de imposição decorrente de norma sanitária, de ordem pública, que constitui procedimento ...A legislação sanitária converge para essa preocupação com a higiene (mínima que seja) do trabalhador e das ... -
Direitos fundamentais sociais
...sanitária, controle de fronteiras, participação nos ... aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que ...; b) A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente; . 528 . . ...
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EDITAIS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
... e devidamente fundamentadas na legislação municipal. G - O comunique-se deve ser atendido ... cópia do atestado da vigilância sanitária. (alimentos). - Apresentar cópia do auto de ...higiene e segurança do alimento, controle de geração ...
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EDITAL Nº 5, de 18 DE ABRIL DE 2023
... ou suspeição previstas na legislação vigente. 4.9. Quando da divulgação da Comissão ... ou Engenharia Civil ou Engenharia Sanitária ou Engenharia Sanitária e Ambiental com ...Higiene e boas práticas de fabricação e manipulação ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... 24 – Hospitais e as infrações à legislação sanitária federal. 25 – Áreas de proteção ..., tivesse resultado das condições de higiene deficientes do material hospitalar ou da equipe ... -
Segurança e saúde no trabalho portuário
... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. @1281. Quais os dispositivos ... embasamento jurídico, em termos de legislação ordinária ou infraconstitucional, à Prevenção ... mediante autorização da vigilância sanitária;. - no armazenamento de substâncias radioativas ...
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Termo de Permissão de Uso
... as normas técnicas exigidas pela legislação pertinente. 6.1.8. Deverá manter as condições de higiene e armazenamento de alimentos determinados pela gilância Sanitária e previstas na legislação em vigor, bem como ...