lei 108 78
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.589, de 11.12.1964, DOU 17.12.1964) ... @@@@Art. 78 ... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado ... (Parágrafo incluído pela Lei n. 7.108, de 5.7.1983, DOU 6.7.1983) ... CÓDIGO PENAL ... Art. 216-A do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na Sessão do Tribunal Pleno realizada em ... 108 — Juntada de nova procuração. Ausência de ressalva. Efeitos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O art. 78 dispõe expressamente, como motivo para rescisão do contrato, o não ... 96, III, juízes federais, art. 108, I, a , prefeito, art. 29, X etc ... Portanto, a Lei de Improbidade ...
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Brasil República
... 208) ... Povos_indigenas_e_direitos_territoriais_indd.indd 78 01/03/2021 15:53:51 ... Brasil República ... 4.4.1 As ... 108) ... 255 Dalmo Dallari aponta para a grave deficiência na defesa dos ...
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Planejamento governamental
... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 78 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 78 25/02/2021 18:43:36 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 108 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 108 25/02/2021 18:43:42 ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... 78 Comprovada a negligência do médico, que desconsidera sintomas claros de ... 108 Além disso, merece especial destaque o fato de que a LGPD é clara quanto ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Aos pais socioafetivos, igualmente, cabe o exercício do poder familiar 78 ... Haverá também a criação do vínculo de parentesco nas linhas ...
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Portaria, PORTARIA Nº 74 / 2022-RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , em atendimento ao disposto no art.
... 77 4653491 2 Alex Willian Tetsuo Kasaya 61,0000 ... 78 4676882 1 Diego Alexandre Sanger 61,0000 ... 79 4652940 2 Lucas de O ... 107 4770676 1 Mariana da Silva Coelho 0,5000 ... 108 4652800 2 Patricia Agnes Pereira da Silva 0,5000 ... 109 4770692 1 Patrik ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ser racional. 27 108 Parafraseando Sarlet, com base no pensamento kantiano, o ser humano é ... com vistas à exclusiva proteção dos bens jurídicos 78 se mostra fundamental ao enfrentamento do assunto, a fim de traçar o ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 78 É concebível que os direitos à privacidade e à proteção de dados, ...
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Direito dos contratos
... 1: correta (art. 78 do CC) ... Gabarito 1C ... 4.13.2. Classificação dos contratos ... 108 e 541 do CC; D: incorreta, pois a doação feita ao nascituro valerá, ...
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Notificação, NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO Empresa: STUDIO HBL LTDA CNPJ: 19.022.645/0001
... 77, 78 e 87, da Lei 8.666/93, e assegurado o prazo legal de 05 (cinco) dias teis ... n 0000286/2018/001, no endereo localizado na Rua Caldas Junior, n 108, 5 andar, Centro, Porto Alegre - das 08h30min s 17h30min, de 2 6 feira ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0056774-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 81.240/78; 6º e 7º da Lei Complementar - LCP n. 108/2001; 14, 15, 18, 19, 21, 31, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, 108, 110; ... STF: Súm. ns. 196, 612 e 613; STJ: Súm. 149 ... — v ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... DAS RECLAMAÇÕES POR ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... Ademais, o art. 78 do CC ainda estabelece a faculdade de estabelecimento de domicílio, via ... Marcos Ulhoa Dani ... 108 ... 6247.6 - Transferência e Registro de Atletas Profissionais - 2a ...
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Ato administrativo
... 78. 97 FIGUEIREDO, Lucia Valle Figueiredo. Curso de direito administrativo ... á define os limites em que a discricionarie-dade poderá ser exercida 108 ” ... 8.5 Exigibilidade ... O eminente doutrinador Celso Antônio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... é propriamente um meio de solução dos conflitos coletivos de trabalho 78 , mas uma forma de pressionar o empregador a negociar, ou até mesmo levar ... ções de Tutela, embora não seja esta sua finalidade constitucional 108 ... Em razão do aumento da competência da Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 78 Da mesma forma, nos casos estritos definidos no ECA, de ofício, numa ... 108" ... Os dois ramos da justiça criminal tratam de muitas diferenciaç\xC3" ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Do total de 169 (cento e sessenta e nove), 108 (cento e oito) são eventos referentes à licitação de CREMAs 1, todos ... 78 No entanto, quando o cálculo do desconto obtido levando em consideração ...
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Acórdão nº 70581 de 2ª Turma, 29 de Octubre de 1993
COMPETÊNCIA - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - CO-AUTORIA - PRERROGATIVA DE FORO DE UM DOS ACUSADOS - INEXISTÊNCIA DE ATRAÇÃO - PREVALENCIA DO JUIZ NATURAL - TRIBUNAL DO JÚRI - SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. A competência do Tribunal do Júri não e absoluta. Afasta-a a propria Constituição Federal, no que preve, em face da dignidade de certos cargos e da relevância destes para o Estado, a competência de...
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Prestações previdenciárias
... 45/2010, art. 78 e Decreto n. 3.048/99, arts. 60 e 61): ... I - o de serviço militar ... @@@4.6.6. Servidores públicos ... Nos termos dos arts. 107 e 108 da IN INSS n. 45/2010, a comprovação dos períodos de ativi-dade no ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13 da Portaria 3.214/78 do MTE. (TRT-4 – RO: 00016069620135040252, Data de Julgamento: ... 108 105. “( ... ) são múltiplas as hipóteses de danos com os dados ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
... CGC/TE: 453/0002747 NRO. AL.: 47807997 VLR-R$: 1.501,78 ... NOME: QUALILOG TRANSPS EIRELI ... CGC/TE: 108/0199265 NRO. AL.: 47808063 VLR-R$: 1.345,49 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0137430-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... , parágrafo único da Lei 6.435/77; 20, II, III e IV do Decreto 81.240/78; 3°, parágrafo único, 6° e 7° da Lei Complementar ... 108/2001; 1°, ...