lei 367 84
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... 330 MOTTA, op. cit., p. 83 ... 331 Ibidem, p. 84 ... Análise da Viabilidade de uma Reforma Fiscal ... 147 ... 367 No entanto, serão comentadas apenas algumas propostas referentes, tão ...
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Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... p. 239-240 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 367 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 367 05/07/2022 ... p. 84 ... 43. BOTANA GARCÍA, Gema; RUIZ MUÑOZ, Miguel (coord.). Curso ...
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Recurso de revista
... São Paulo, Revista do TST , v. 84", n. 3, p. 63, jul./set. 2018). (77) “Transcendente é qualificativo do \xE2" ... 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017. p. 367). (83) “Não nos parece que se deva levar em conta a expressão literal ...
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Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... rate in the country went from 61 per 100,000 inhabitants in 1992, to 367.91 in the first semester of 2019 59 ... Such growth is closely linked to the ... structure, but because the price of security is arbitrariness 83 84 ... According to Garapon 85 , “since we cannot differentiate legitimate ... -
Livro complementar
... 51) CLT, ART. 769 E 847; NCPC, ART. 367, §§ 5º E 6º. DIREITO DA PARTE DE GRAVAR INTEGRALMENTE A ... Resultado: aprovado por unanimidade ... 84) CLT, ART. 836; NCPC, ART. 968, § 2º. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. OCORRÊNCIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ILEGALIDADE DO ATO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO SUBJETIVO POR RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO ESPECIAL DO ENTE FEDERATIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
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Acordão da Primeira Seção, 24-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. OCORRÊNCIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ILEGALIDADE DO ATO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO SUBJETIVO POR RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO ESPECIAL DO ENTE FEDERATIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ... 367. A competência estabelecida pela EC n ... 45/2004 não alcança ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... _PrinciplesProjectFinance.indb 367 _PrinciplesProjectFinance.indb 367 11/02/2022 13:12:44 ... A taxa média de recuperação para projetos com PPP e PFI foi de 84 ...
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Riscos comerciais
... _PrinciplesProjectFinance.indb 367 _PrinciplesProjectFinance.indb 367 11/02/2022 13:12:44 ... A taxa média de recuperação para projetos com PPP e PFI foi de 84 ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 367 — EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 — COMPETÊNCIA — PROCESSOS JÁ ... e os seus servidores, regidos pela legislação trabalhista (DJ 27.2.84) ... 156 — SINDICATOS — ORGANIZAÇÃO EM FEDERAÇÕES ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A súmula 7/STJ, nos moldes em que preconizada por inúmeros precedente desta Casa, utilizada quando da análise de questões envolvendo coisa julgada e cálculos de perÃcia e liquidação, não encontra aplicabilidade ao...
... já assinalado, se lê nas manifestações de fls. 331/334 e 367/368 ... Como não havia direito de arrependimento, não há como falar de ... A ... penúltima licitação foi ganha pelos Autores em 27.09.84, tendo os 2º 3º e 4º ... colocados desclassificados por pertencerem ao ... -
Prevalência dos direitos humanos
... ocorrido em meio à tendência de reduzir o texto constitucional, 367 a evolução nas expressões utilizadas pelo constituinte teve ... (org.), supra nota 520, p. 84 ... 478 O GRULAC estava representado na Comissão por Chile, Panamá e ...
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A prova ilícita
... Em 1961, em Mapp vs Ohio (367 EUA 643 – 1961), a Suprema Corte dos EUA estendeu aos Estados a ... Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 84, 1996; p. 144 ... 359 TROCKER, Nicolò. Processo civile e ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... Berkeley: University of California Press, 1985, p. 363-367 ... 5 Cf.OGUS, Anthony. Regulation: Legal Form and Economic Theory ... 84, XIV (“Compete privativamente ao Presidente da República ( ... ) nomear, ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 11/05/2023 10:42:35 ... SÚMULAS ... 84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ... 367. A competência estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a industrialização de Portugal e de suas colônias, como o Brasil 84 ... Numa releitura do tema, em trabalho que merece ser lido, Batista ... , foram controlados pelos cristãos-novos, nos séculos XV e XVI 367 , o que praticamente significava controlar toda ... protagonistas da ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 457, § 1 o v. Súmulas: TST 78, 79, 84 e 226 v. Orientação Jurisprudencial n. 180 da SDI-1 do TST v ... Ação cautelar para suspender a execução. Súmula n. 367 Ação rescisória de ação rescisória. Súmula n. 400, Ação de ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 07/04/2021 15:58:25 ... SÚMULAS ... 84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ... 367. A competência estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... Regra geral, tais contratos são também de adesão 84 , vez que têm elaboração prévia e unilateral por parte do fornecedor e ... Confira em ASCENSÃO, 1999, p. 366 e 367 ... Mesma compreensão difundida por VASCONCELOS, 2015b, p. 47 ...
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Decisão da Presidência nº 1196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... novo pedido de extradição, com base nos Processos de Execução nºs 367/2008 (fls. 260/287), 633/2008 (fls. 233/259) e 1418/2009 (fls. 213/232), ... , de 2 (dois) anos (conforme a redação dada pela Lei nº 7.209/84, anterior à Lei nº 12.234/10, que aumentou o prazo prescricional para os ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 367 Com a inclusão destes aeroportos no PND, a SAC, em atendimento de sua ... 84. Pertinente, assim, formular a recomendação proposta pela unidade ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... DANO MORAL.indb 367 20/03/2019 11:41:25 ... João Victor rozatti Longhi e José Luiz Moura ... 84 A doutrina ainda comenta acerca da possibilidade de aplicação da ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 84 ... A maior parte dos pacientes psiquiátricos mostra-se disposta a ... Dos Hospitais aos Tribunais. Belo Horizonte, 2013a. p. 367-389. 141. Nota da autora: os autores utilizam a já ultrapassada ideia de ...
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Dos Recursos em Geral
... RECURSOS_ELEITORAL.indd 83 10/09/2015 06:39:39 ... 84 RecuRsos em matéRia eleitoRal ... reclamação com aquela prevista no ... 367 do CE. Entre estas, o Código prevê expressamente que em nenhum caso ...