lei 367 84
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Teoria geral da denúncia anônima
... ção contra o acusado, veriicáveis por outros meios ulteriores (§ 367) 12 ... Nos reinos italianos anteriores à uniicação da Itália, em ... represálias, garantindo-lhes o anonimato 84 (THAMAN, 2008, p. 137). A Corte europeia, todavia, refutou esse argumento ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ... 367. A competência estabelecida pela EC n ... 45/2004 não alcança ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... _PrinciplesProjectFinance.indb 367 _PrinciplesProjectFinance.indb 367 11/02/2022 13:12:44 ... A taxa média de recuperação para projetos com PPP e PFI foi de 84 ...
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Riscos comerciais
... _PrinciplesProjectFinance.indb 367 _PrinciplesProjectFinance.indb 367 11/02/2022 13:12:44 ... A taxa média de recuperação para projetos com PPP e PFI foi de 84 ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 367 — EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 — COMPETÊNCIA — PROCESSOS JÁ ... e os seus servidores, regidos pela legislação trabalhista (DJ 27.2.84) ... 156 — SINDICATOS — ORGANIZAÇÃO EM FEDERAÇÕES ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A súmula 7/STJ, nos moldes em que preconizada por inúmeros precedente desta Casa, utilizada quando da análise de questões envolvendo coisa julgada e cálculos de perÃcia e liquidação, não encontra aplicabilidade ao...
... já assinalado, se lê nas manifestações de fls. 331/334 e 367/368 ... Como não havia direito de arrependimento, não há como falar de ... A ... penúltima licitação foi ganha pelos Autores em 27.09.84, tendo os 2º 3º e 4º ... colocados desclassificados por pertencerem ao ... -
Prevalência dos direitos humanos
... ocorrido em meio à tendência de reduzir o texto constitucional, 367 a evolução nas expressões utilizadas pelo constituinte teve ... (org.), supra nota 520, p. 84 ... 478 O GRULAC estava representado na Comissão por Chile, Panamá e ...
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A prova ilícita
... Em 1961, em Mapp vs Ohio (367 EUA 643 – 1961), a Suprema Corte dos EUA estendeu aos Estados a ... Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 84, 1996; p. 144 ... 359 TROCKER, Nicolò. Processo civile e ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... Berkeley: University of California Press, 1985, p. 363-367 ... 5 Cf.OGUS, Anthony. Regulation: Legal Form and Economic Theory ... 84, XIV (“Compete privativamente ao Presidente da República ( ... ) nomear, ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 11/05/2023 10:42:35 ... SÚMULAS ... 84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ... 367. A competência estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 457, § 1 o v. Súmulas: TST 78, 79, 84 e 226 v. Orientação Jurisprudencial n. 180 da SDI-1 do TST v ... Ação cautelar para suspender a execução. Súmula n. 367 Ação rescisória de ação rescisória. Súmula n. 400, Ação de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Como bem adverte José Augusto Rodrigues Pinto 84 , "infelizmente, a fertilidade criativa do processo trabalhista pareceu ... 367 da sua jurisprudência, abaixo transcrita: ... EMENDA CONSTITUCIONAL N ...
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Decisão da Presidência nº 1196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... novo pedido de extradição, com base nos Processos de Execução nºs 367/2008 (fls. 260/287), 633/2008 (fls. 233/259) e 1418/2009 (fls. 213/232), ... , de 2 (dois) anos (conforme a redação dada pela Lei nº 7.209/84, anterior à Lei nº 12.234/10, que aumentou o prazo prescricional para os ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 84 ... A maior parte dos pacientes psiquiátricos mostra-se disposta a ... Dos Hospitais aos Tribunais. Belo Horizonte, 2013a. p. 367-389. 141. Nota da autora: os autores utilizam a já ultrapassada ideia de ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... DANO MORAL.indb 367 20/03/2019 11:41:25 ... João Victor rozatti Longhi e José Luiz Moura ... 84 A doutrina ainda comenta acerca da possibilidade de aplicação da ...
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Procuração
... 003499-0/84 – Comarca de Serra Negra – Marcos Nogueira Garcez, Corregedor-Geral da ... Data da Publicação/Fonte DJ 28-5-2007, p. 367. Unânime ... 17 • ProCurAção ... Processo REsp 442993/RS ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 367 Com a inclusão destes aeroportos no PND, a SAC, em atendimento de sua ... 84. Pertinente, assim, formular a recomendação proposta pela unidade ...
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Legislação Autoral Brasileira: revogada, vigente, anteprojeto de lei e projeto de lei
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003, p. 367 ... 107 BRASIL. Lei n. 10.695, de 1º de julho de 2003 ... Disponível ... 84. Brasília, DF, 7 ago. 1990, p. 8.720-8.727 ... 113 ASCENSÃO, José ...
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Defesa da paz
... JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO ... DEFESA DA PAZ 367 ... externa não deveria restringir-se a temas relativos à paz e à ... 2(6), 11 ... (1 e 2), 43 (1), 47 (1), 48 (1), 51, 52 (1), 73 (c), 84, 99 e 106 ... 1325 UNCIO, vol. IV, pp. 748-9 ... 1326 Hans Kelsen, ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... Stanford: Stanford university press, 1997. p. 84 ... Extrai-se disso que o corpo e sua performatividade são ... , quer trabalhe na clandestinidade, é ela sempre tratada como pária”367 ... Destaca-se aqui – mais a título de curiosidade e ... -
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... num esboço do que hoje se conhece por sindicato: as ligas operárias (367) ... Mas, José Cláudio Monteiro de Brito Filho (368) defende que o ... 100. (382) Curso de direito sindical, p. 84. (383) Instituídas pelo Decreto n. 21.306/1932. (384) 100 anos de ...
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Experiência Brasileira
... A Lei n. 367/1936 foi regulamentada pelo Decreto n. 1.918/1937 ... Conforme o Decreto ... 1.202?2/DF), e recriada a partir de 1º.5.1996 (LC n. 84/1996) e modificada com a Lei n. 9.876/1999 ... A LOPS sofreu alteração ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... Law, Policy and the Family ... Oxford, n. 11, 1997, p. 366-367): “A distinction between adults and very young dependent children is ... 84 Seu principal objetivo é justamente a responsabilização do casal em ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... , passando-se a considerar o tema sob uma tônica realmente inclusiva (367) , em que não basta a mera contratação formal das pessoas com ... São Paulo: Lex Magister. Revista TST , v. 77, n. 4, p. 82, 84 e 101, out./ dez. 2011. (382) TRT/SP- SDC 0297200500002001 — Ação ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... âmara dos Deputados no ano de 2001, de acordo com a pesquisa de Pereira 84 , é que houve o reconhecimento de que mesmo antes da lei ter sido ...