lei 385 82
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006553-52.2020.8.19.0036 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006553-52.2020.8.19.0036 Recorrente: MONIQUE MARCIANO LIMA DOS SANTOS-autora (J.G. - fl. 238) Recorrido: NATURA COSMETICOS S/A - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... OLIVEIRA FILHO, João de. Fundação. Revista dos Tribunais , v. 385, p. 56, nov. 1967. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sérgio (Org.). Doutrinas ... 11.101/2005 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 82 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 82 16/12/2020 ...
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Súmulas do TST
... Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração — 385, III — Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz Presidente ... ASSISTÊNCIA ... Intervenção. Interesse jurídico — 82 (NR) ... ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 385-419 ... 7 Teoría de la Constitución , p. 23 ... Book ... MARTINS, Leonardo. Direito processual constitucional alemão , p. 82 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 29 ... Book ...
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Prestações previdenciárias
... 385, mas a mesma acabou sendo revogada ... pela Medida Provisória n. 397 (DOU ... Nos termos dispostos pela IN INSS n. 45/2010 (arts. 81 e 82), o período de atividade do trabalhador avulso, sindicalizado ou não, ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 665390 e N: 9716720, pelo ponto 82 de c.p.a. E: 665190 e N: 9716603, pelo ponto 83 de c.p.a. E: 664515 e N: ... E: 624398 e N: 9707492, até atingir o ponto 385" de c.p.a. E: 624146 e N: 9707968, situado em outro afluente sem denominaç\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Recurso conhecido e parcialmente provido. TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des. Ronaldo Medeiros de Souza, ... 248, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 385/2004-141-17-00.8, 1ª T., Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJU 7.12.07 ...
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Enunciados
... 385, §2º). 6) A hipossuficiência justificadora da atribuição do ônus ... no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 82". (art. 932, parágrafo único; art. 938, § 1º) É dever do relator, e n\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 82, do TST ... A oportunidade sugere-nos reafirmar que a vogante ... 385). A parte será intimada pessoalmente; se não comparecer (sem ...
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Informativo, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Disciplina o procedimento de conce
... Para bitos ocorridos na vigncia da Lei n 7.672/82, considera-se filho menor, se do sexo masculino, os menores de 18 ... Revogam-se a Portaria n 181/2010, a Portaria n 008/2011, a Resoluo n 385/2014 e a Portaria n 32/2018. Art. 66 ... Esta IN entra em vigor ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 82. Os acidentes, envolvendo produtos controlados em fabrica registrada nos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 385 do CPC atual (§ 1º do art. 343 do antigo), que o TST entendeu servir, no ... 82. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.546/1978 e Dec. n. 82.590/1978 Artista e Técnico de Espetáculo Público — Lei n. 6.533/1978 e Dec. n. 82.385/1978 Assistente Social — Lei n. 8.662/1993 Atuário — Decreto-lei n ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei ... Art. 7º, § 2º da Lei 9.868/1999 ... v. Art. 31 da Lei 6.385/1976 ... v. Art. 3º, § 2º, da Lei 11.418/2006 ... Art. 138 ...
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Direito Tributário
... 150, VI, a , da CF ... DICA: Tese de repercussão geral 385/STF: “A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da ... 82 do CTN. Gabarito “C” (OAB/Exame XXXIV) Projeto de lei ordinária ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... nº 148.855.158-82, residente na Estrada dos Morros, nº 1020, Bloco 13, ... apartamento 62, ... 182/2021, Ago. 2021, p ... 385-458, p. 19). Esses eminentes penalistas relembram, a respeito do tema, ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... 82, p. 77-88, jul. 2002 ... Sanções no Direito Tributário-ALTERADO.indd ... 385 revogado, ... 385. “§1º As multas de que trata este artigo serão ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... 82 82 ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, ... Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2012, p. 385 ... 31. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia : ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 82" - Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do sal\xC3" ... 71, § 3º ... Art. 384 - (Revogado) ... Art. 385 - O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e ...
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Acórdão Nº 0021393-98.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... Entende que incide o teor da OJ 385 da SDI-1 do TST, como comprovado pela perícia. Cita jurisprudência ... a ré ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos dos artigos 82 e 85 do novo CPC, dos artigos 395 e 404 do Código Civil e em observância ... -
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... 2020 ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 385 ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 385 23/02/2021 ... 82" Assim, caso os inluenciadores digitais aceitem vincular sua imagem, reputa\xC3" ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Manual das Sucessões ... 4. ed. São Paulo: RT, 2015, p. 384-385, LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo código civil. v. XX ... 82 ... Seja como for, revela-se oportuno trazer à baila uma conceituação ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... : AREsp 839.165/Sanseverino/2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de estabelecimento ... 152 GADAMER, 2004, p. 132 e 31; GADAMER, 2005, p. 355 e 385-386; GADAMER, 2003, p. 100; ÁVILA, 2006, p. 32-35. Gadamer refere que ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 82.647, ministro Carlos Velloso; HC 153.417 ED-segundos, ministro ... 182/2021, Ago. 2021, p ... 385-458, p. 19). Esses eminentes penalistas relembram, a respeito do tema, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022524-53.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0022524-53.2018.8.19.0002 Recorrente: ELIANE DINIZ NICOLL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Recurso Inominado interposto em index 735, diante da sentença de index 652, que julgou extinto o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC, com relação à obrigação de fazer; decretou a nulidade da execução de ofício, na...