lei 8560 2002
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Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... trapatrimonial no âmbito da família. O Código Civil de 2002 ainda se ressente de preocupação voltada às situações jurídicas ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Registros Públicos-SP, Processo 000.02.130766-0 CP 574/02 DOE 12-8-2002) ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 52 ...
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Acórdão nº 0809605-04.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 08-02-2024
... 131/DF, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 26/6/2002, DJ de 23/9/2002, p. 214.) ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL DE ...
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Capítulo 6 - O direito ao reconhecimento do estado de filiação
... tanto é necessário o diálogo entre o ECA e a Código Civil de 2002 ... Paulo Lobo, refletindo acerca do art. 27 do ECA e prevendo a ...
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Pessoa natural ? capacidade
... – o tratamento dado à matéria em Roma, pelo Código Civil de 2002, em sua concepção original e aquele hoje derivado da modificação ...
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Nova vi�osa - Vara c�vel
... 2º § 1º da lei 8560/92) ... Entretanto, na impossibilidade de conclusão amistosa do ... ) ANOS, CONFORME O ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA QUE NÃO RESULTOU DA MOROSIDADE DO ...
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A família democrática
... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002, p. 198). 4 Tal era o modelo de família, concebido pela sociedade ...
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Acórdãos nº 0018484-53.2016.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... 296; RENÉ ARIEL DOTTI, Curso de Direito Penal, 1ª ed., Forense, 2002, pág. 514-5, nº 14; CEZAR ROBERTO BITENCOURT, Tratado de ...
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Referências
... 2021 ... BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, ... Brasília, 11 ...
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Acórdão Nº 5001046-12.2020.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... 8069-1, de n 8071-1, de n 8103-1, de n 8104-1, n 8294-1, n 8528-1, n 8560-1, n 8614-1", pois no haveria prova do seu protesto, nem do recebimento ... 5.474/1968) e do art. 320 do Cdigo Civil/2002, o pagamento se comprova atravs do resgate do ttulo, da correspondente ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a designação da audiência, prevista no artigo 2º, § 1º, da Lei 8560/92, e que não possui qualquer indício de prova hábil ao ajuizamento da ... que passaram a viver em união estável a partir de 10 de agosto de 2002, formalizando a união em 13 de janeiro de 2015 mediante escritura ...
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Processo Civil
... do lapso temporal quando do início da vigência do código civil de 2002. Aplicação do novo prazo (menor). Termo inicial. Data do início de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0201600-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 131, 458, II, X e 535, II do CPC, 348 do ... CCB/1916, 1.604 do CCB/2002, 242 do CPP e 113 da Lei de Registros Públicos ... O acórdão recorrido ...
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Direito Civil
... ção específica e não serem regulamentados pelo Código Civil de 2002 ... (B) A constituição da igreja de Ana não estará sujeita ao ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... firmada em 09/06/2015, viveram em união estável desde o ano de 2002, convivendo maritalmente de forma pública, contínua, duradoura e ... a designação da audiência, prevista no artigo 2º, § 1º, da Lei 8560/92, e que não possui qualquer indício de prova hábil ao ajuizamento da ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... 15. Ed. São Paulo: Saraiva. 2002. p. 400. A respeito de normas de tribunais locais que eventualmente ...
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Parte geral
... 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p.98 ... 35 MELLO, Cleyson de Moraes, FRAGA, Thelma Araújo Esteves ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Registros Públicos-SP, Processo 000.02.130766-0 CP 574/02 DOE 12-8-2002) ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 52 ... EBOOK ...
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Acórdão nº 1.0000.20.505404-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Operadora de Telefonia que celebra contrato com terceiro, sem averiguar a autenticidade dos documentos utilizados para tal fim, responde civilmente pelos danos morais causados à vítima que teve seu nome inscrito
... (31) 97144-8560, mas estaria inadimplente; que a autora teria efetuado quinze pagamentos, ... Civil/2002, art. 405), na responsabilidade extracontratual, a mora se d no momento da ... -
Revogação e Rompimento dos Testamentos
... 13 CATEB, Salomão de Araujo. Da sucessão legítima no CCB/2002, publicação da Escola ... Judicial Des. Edésio Fernandes (Tribunal de ...
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A atribuição do ministério público nas ações de família
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público
... de 1988 e que havia tido, até então, a recodificação Civil de 2002 como o exemplo mais significativo ... Por meio de normas fundamentais ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... As partes informaram que estão casados desde 25 de janeiro de 2002 , sob o regime de comunhão parcial , conforme certidão de casamento ...
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Andara� - Vara c�vel
... II, 2ª Edição, São Paulo, Malheiros, 2002, p.648). Ademais, nos termos dos artigos 85, § 1º e 775 do Código de ... 7º da Lei 8560/1992, e com fulcro no art. 355, inciso II do CPC. Isento de custas ante o ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Registro Civil das pessoas naturais ... Leme: Editora de Direito, 2002, p. 24. 457 SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Registro Civil das pessoas ...
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Acolhimento institucional: familias de origem e a reinstitucionalizacao/Institutional shelter: families of origin and re-institutionalization.
... de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada ...