lei 9307 2006
-
Princípios do processo
... v. I. 10 ed. Brasília: Vestcon, ... 2006, p. 461 ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 135 ...
-
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... 31) (RDT n. 12 - dezembro de 2006) ... Comissão de Conciliação Prévia - Tribunal de arbitragem - ...
-
Efetividade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem
Conrado Pilli Desconsideração da pessoa jurídica na arbitragem
... São Paulo. V. 10, p. 243-247, jul/set. 2006 ... -
Editais. AVISO PE 001-2020- IMPRESSOES
... 123/2006, Lei nº 9.307/1996, Lei Complementar nº 144/2018,e demais normas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autorizou, no art. 18, os órgãos do Poder Judiciário a ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... No primeiro semestre de 2006, foram aprovadas as Medidas Provisórias n. 280, de 15.2.2006, que foi ...
-
Acórdão nº 2008/0226863-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 367 toneladas métricas em julho, agosto e setembro de 2006, devendo a requerente realizar um pagamento antecipado no valor de US$ ... LEI N. 9307/96. AUSÊNCIA, IN CASU, DE AFRONTA A PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA ... I ...
-
Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... YOSHIDA, Márcio. Arbitragem trabalhista. São Paulo: LTR, 2006 ...
-
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... REGIÃO. JURISPRUDENCIA n. RO 9503 SP 009503/2006, de 3 de março de 2006. ARBITRAGEM; DISSIDIO INDIVIDUAL; CABIMENTO. [S ...
-
Arbitragem na administração pública
Demonstra-se a evolução do Direito Administrativo, quanto às três reformas do Estado Brasileiro, a partir dos anos 30. Parte-se do modelo burocrático,seguido pelo modelo desenvolvimentalista, até chegar à reforma gerencial, que possibilitou a inclusão de mecanismos resolutivos extrajudiciais de conflitos. A arbitragem é um mecanismo privado destinado ao julgamento de conflitos que envolvam...
... cenário jurídico é melhor explicada pelos ensinamentos de Muniz (2006", p.44): ... Atualmente, a Lei 9.307/96 regula a matéria nas questões c\xC3" ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... (Processo: RODC – 32002/2006-909-09-00.3. Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Seção Especializada ...
-
Acórdãos nº 1125817-29.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... 269, 2ª edição, Atlas, 2006). ” (AI 0185120-05.2012.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ministro Francisco Peçanha Martins, julgado em 06/12/2005, DJ 13/02/2006, p. 777 - dest.) ... Processual civil. Ausência de prequestionamento ...
-
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... deve ser articulada, no que couber,com as conteúdos da Lei n.11.419/2006 ( “Dispõe sobre a informatização do processo judicial [ ... ] ” ) ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 200 de 2006 do MTE. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à ...
-
Enunciados
... á ser realizada nos termos da Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006, quando se tratar de enunciado de súmula vinculante; do regimento interno ...
-
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÃZO ARBITRAL. ARBITRAGEM. PRINCÃPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DIREITO DISPONÃVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZO ARBITRAL.1. Recurso especial interposto em 19/11/2020 e concluso ao gabinete em 13/12/2021.2. Cuida-se de ação de instituição de juÃzo arbitral.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art.
-
Acórdão Nº 0044482-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.129, de 26 de maio de ... 2015 – Lei ...
-
Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... Tutela jurisdicional ... 2ª ed. São Paulo: DPJ, 2006 ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ções alusivas ao Centenário do Voo do 14-Bis, a ser comemorado em 2006; ... CCLX - Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito ...
-
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... Iniciado em 2006, o Movimento pela Conciliação, sob a coordenação da Presidente do ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei 13.894, de 2019) ... II – ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ) tocante à aplicabilidade imediata de seus preceitos” (BONAVIDES, 2006, p. 276-285) ... Resta, portanto, identificar quais são os valores e ...
-
Acórdão Nº 0016850-11.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 2006, alterada pela Lei ... Federal nº 13.129, de 26 de maio de 2015 – Lei ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... ministro Aloysio Corrêa da Veiga (processo n. E-RR — 99517/2006-659-09-00.5): ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ...