lei 9307 2006
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Objeto litigioso da execução civil
... São Paulo: Método, 2006. p. 43 ... 9. SCHWAB, Karl Heinz. El objeto litigioso en el proceso ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei 13.894/2019 ...
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Relatório e Voto com número 0220074-53.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 19-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ARBITRAL. TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A coisa julgada é instituto relacionado com a imutabilidade do que foi decidido no processo, gerando segurança jurídica àqueles que...
... se extrai dos artigos 18 e 31, ambos da Lei nº 9.307/2006, in verbis: ... “Artigo 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a ... -
Direito Internacional
... Boutros--Ghali (Egito) – 1992-1996; Kofi Annan (Gana) – 1997-2006; Ban Ki-moon (Coreia do Sul) – 2007-atualidade ... Assembleia Geral ... 9307/96, que no seu art. 3º assim dispõe: “ As partes interessadas podem ...
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Magistratura TJSP 2021
... 133/2021 implicitamente revogou as normas contempladas na Lei no 123/2006, em favor de microempresas e empresas de pequeno porte ... (C) o ...
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Contestação em ação de indenização
... (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) ... Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. VENDA DE AÇÕES. DIVIDENDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNCIONÃRIO. PROGRAMA DE INCENTIVO E PARTNERSHIP. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. JURISDIÇÃO ARBITRAL. COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Atuação Sindical
... No afã legislativo veio a Instrução n. 3, de 4 de abril de 2006, para deixar bem claro que a entidade sindical sem a atualização de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 123, de 14 de dezembro de 2006; ... Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação.indd ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... Curso de direito do trabalho ... 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2006. p. 1.351. (9) MAIOR, Jorge Luiz Souto. Arbitragem em Conlitos ...
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Acórdãos nº 1002419-94.2015.8.26.0019 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... 89, São Paulo: Atlas, 2ª edição, 2006), em fator inibitório da submissão de determinado ...
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Acórdãos nº 0046035-61.2013.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... 89, São Paulo: Atlas, 2ª edição, 2006), em fator inibitório da submissão de determinado ...
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Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
... Arbitragem e processo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 51 ... 5SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 9 ...
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A dogmática judicial do STJ
... Nesses casos, aliás, a própria Lei n. 11.419/2006", que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê, no par\xC3" ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... Teoria geral do processo ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... AMARAL, Lídia Miranda de Lima. Mediação e arbitragem - uma ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 3 ... 9. Em especial do direito alemão, a partir de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Precedentes no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) e também no TJDFT (2006 ...
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Arbitragem nas relações de trabalho
... ção das quatro etapas evolutivas da arbitragem, segundo Magalhães (2006, p. 30 e 31): ... a). Na primeira, os conflitos entre particulares ... 9307"/96, art. 20, §1º); ... b) a testemunha recusar-se a comparecer à audi\xC3" ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... direito brasileiro foram realizadas pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que alteraram diversos dispositivos do antigo Código de Processo Civil ...
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Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 387/397 ... 19. BAuMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... Rio de ... -
Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... Introdução à economia ... São Paulo: Thomson Learning, 2006, p. 198. 14. COASE, Ronald Harry. The Firm, the Market and the Law , ...
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Acórdãos nº 0023128-26.2012.8.26.0003 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2019
... 89, São Paulo: Atlas, 2ª edição, 2006), fator inibitório da submissão de determinado litígio ...
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Acórdão Nº 0002744-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ...
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Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... 31) (RDT n. 12 – dezembro de 2006) ... “Comissão de Conciliação Prévia. Tribunal de arbitragem ...