Lei canônica
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tradição canônica, o surgimento dos juristas do reino, diretores de Império e estudantes atuais da ENA seguiram a mesma tradição do Estado, na França, o órgão ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072587-87.2017.4.04.0000), 15-01-2018
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Acórdãos nº 0004066-74.2012.8.26.0625 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ão total dos aluguéis atrasados de 01/04/2010 a 01/07/2011), contrariado pela recorrida, em detrimento da lei canônica, que obriga se respeitem as leis do direito material pátrio; b) em decorrência do descumprimento do acordo judicial ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... Os enunciados definitórios apontam o sentido que o legislador pretende outorgar a uma palavra e possuem, normalmente, a forma canônica das definições “(x) significa (y)”, “considera-se (x) o (y)”, onde “x” representa a expressão que se pretende definir ( definiendum ) ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... 355 ... 12 WAMBIER, 2009, p. 54 ... 13 BAPTISTA DA SILVA, Ovídio. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. p. 129 ... Wolkman10ed.indb 361 28/05/2019 14:17:25 ... Morgana Henicka galio ... e garantir-lhe ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... imperativos da boa-fé e da responsabilidade como consequência do compromisso; [ ... ] ou seja, deflagram-se os pressupostos da equidade canônica, formidável força subversiva da ordem formal, mas força restauradora de uma ordem substancial mais relevante ... O rigorismo totalmente ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 266. 11 BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, 120-121 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... A ideia ... -
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 3. ed., rev. Rio de Janeiro: Forense, 2007 ... 41 SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil ... v.2. Processo cautelar (tutelas de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A origem da expressão parece-nos, assim, canônica. Já o depoimento de duas testemunhas fidedignas ( testis classi ) constituía prova plena (plena probatio ): testibus duobus fide dignis ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... de vista histórico comparado, tentando conectar a regulação desses elementos às formas de organização sócio-institucional, jurídico-canônica, cultural e política ... Palavras-chave: Gênero; sexualidades; concílios medievais; história institucional de gênero ... -
Guarda parental no código civil
... quando dispôs sobre os impedimentos matrimoniais, a exemplo de outras legislações sobre o casamento, seguindo a orientação nitidamente canônica de mencionar as condições de invali-dade do matrimônio, em vez de enumerar as que devem ser preenchidas para garantir sua validade e licitude ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... A maior parte dos julgados subsequentes sobre o assunto reproduz trechos dessa decisão, que passou a ser a formulação canônica sobre a matéria na jurisprudência brasileira. Recentemente, o STF proferiu importante decisão assentando que a reserva do possível não pode ser ... -
Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... Na Idade Média, havia uma divisão clara na doutrina canônica sobre a qualificação dos costumes ... A doutrina romano-canônica e a doutrina moderna negam seu caráter de fonte de qualificação ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... A mente humana faz com que os eventos se cristalizem em imagens ... 33 ... O número do fragmento, na edição canônica de Diels e Kranz, é 22 B 91. Há variações em torno da mesma metáfora em outros fragmentos, em especial o 22 B 12 e o 22 B 49 a ... UMA TEORIA ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... Analisando os coeficientes de correlação canônica, constataram a existência de relação diretamente proporcional da Taxa de Câmbio, do PIB, e da Taxa SELIC (juros) com a Liquidez Corrente, logo o ... -
Imunidade das instituições religiosas
... fundamentos para o exercício da fé, e havia a necessidade de se regulamentar os dogmas da igreja, ou reformar as suas bases e disciplina canônica, para o fim de adequá-las, ainda mais à fidelidade ao seu divino fundador, objetivando a missão salvítica que lhe é confiada ... essa ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003395-36.2015.4.04.7211), 08-01-2018
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDAPROPOSTA SOMENTE EM DESFAVOR DOS AGENTES PÚBLICOS. INAPLICABILIDADENO CASO DO TEMA N. 940 DO STF FIXADO EM REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVOINTERNO. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES.I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade em razão dedanos em decorrência de disparo de arma de fogo com resultado morte.Na sentença, julgou-se...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... De fato, observa Gemma Vives Martinez 8 que apenas com o advento da doutrina canônica sobre a usura deu-se alteração da concepção da cláusula penal, passando, então, ... 4. BADIA, Maria Dolores Mas. La revision judicial de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O direito medieval herdou o formalismo do direito romano, embora a influência canônica tenha evitado o rigorismo excessivo, destinando-se as doações, como os testamentos, ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 305 ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 6) ... De acordo com Mazzilli, as funções do Ministério Público resumem-se em promover a ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC Nº 397/2023 Estabelece os critérios que atendam às temáticas dos estudantes estra
... pequenas alterações na estrutura sintática canônica, tais como orações reduzidas no início dos períodos; intercalações breves; ... períodos mais extensos, de duas linhas, em média; processos ...
- Portarias, PORTARIA SEDUC Nº 171/2024 Estabelece os critérios que atendam as temáticas dos estudantes e
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... FUNÇÃO PROMOCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL • Antonio dos Reis JúnioR ... 1.1.1 A contribuição romana e canônica ... Se os jus historiadores relatam que a responsabilidade civil inaugurada pelos romanos era moldada com a finalidade de impor um conjunto de ...
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Direito medieval
... , em momento algum traduziu epiéikeia por aequitas , o que facilitou, senão determinou, a autonomia do conceito da aequitas canônica. Cf. La tradizione dell’epieikeia nel medioevo latino. Un contributo alla storia dell’idea di equità , pp. 41-48 ... 2. direito medieval 63 ...