Lei canônica
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Premissas fundamentais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006; SILVA, Ovídio Baptista. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie minime del “giusto processo” civile negli ordenamenti ...
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Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... Apresentando uma correlação canônica da função discriminante de 0,881, tem-se que 77,6% (ou seja, 0,8812 x 100) da variância da variável dependente pode ser explicada por esse ... -
Acórdão nº 2007/0156949-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Agravo regimental. Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Anulação de partilha entre casal. Exame de provas. Omissão não flagrante. 1. Além de não submetido o especial ao crivo da admissibilidade junto ao Tribunal de origem, resta descaracterizado o fumus boni iuris, tendo em vista que, no caso presente, o acórdão recorrido parece não estar viciado por omissão quanto ao exame dos...
... desproporcionadas, favorecendo uma parte e desfavorecendo a outra, e que já existia nos tempos de antanho, sob a orientação romanista e canônica, e que foi restaurado no ordenamento pátrio, antes do atual Código, pelo CODECON, Lei da Usura e Lei de Economia Popular. Doutrina e ... -
Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... direito tradicional, tomando por modelo o Regulamento 737, de 1850, mais as linhas mestras do direito filipino, ambos de substância romano-canônica. 5 Com advento da Revolução de 1930, veio o propósito de uma revisão geral das leis do país, para a qual foi nomeada uma grande comissão, sendo ...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000381-09.2017.4.04.7200),13-03-2018
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Do procedimento comum
... A origem da expressão parece-nos, assim, canônica. Já o depoimento de duas testemunhas fidedignas ( testis classi ) constituía prova plena (plena probatio ): testibus duobus fide dignis credendum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 604-39.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... 88533-000), pois conforme certificado por oficial de justiça, o ato foi realizado na ... pessoa de Silvana Canônica Ramos, responsável pelo setor da educação do campo no âmbito do ... município ... A ré, no id. 54ea6cf, insurge-se contra as ... -
As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... Para A Concretização do Direito À Tutela Jurisdicional Efetiva: uma analise da ciência processual civil na tradição romano-canônica ... -
A Idade Contemporânea
... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da legislação do reino ou romano-canônica, com método da quaestio, da ampliatio e da distinctio ... Nesse movimento, o direito romano também perdia a sua força normativa, passando a ser ...
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O princípio da separação de poderes
... De fato, nos países anglo-saxônicos o termo delegação é usado (além do sentido clássico de origem romântica ou canônica) como sinônimo de designação, e tal é o sentido que corresponde atribuir ao conceito de “poder não delegado” previsto pelo art. 121, da CN, ...
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Os desafios do processo e da jurisdição no estado democrático de direito: elementos de uma teoria da decidibilidade adequada à proteção de dados pessoais do trabalhador
Este estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentamse adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é possível afirmar que as decisões do TST em casos que envolvam a autodeterminação informativa do obreiro são adequadas à noção do Direito como um
... Op. cit ., p. 147 ... 13 SILVA, Ovídio A. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 3. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, ... 2007. p. 91-98 ... 14 BOLZAN DE MORAIS, José Luis; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... Vale lembrar que a influência da concepção canônica da igualdade das prestações, reconhecida por Pothier como fundamento da rescisão, estaria ligada à natureza do instituto, traduzida no direito ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
... conclusões importantes: antes da Igreja e do Estado já havia processos de resolução de conflitos e o modelo atual é de inspiração canônica. A Igreja racionalizou os procedimentos de descoberta da verdade, mas também os tornou predominantemente escritos – de onde talvez se origine a ...
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Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... o conhecimento dos princípios de arqueologia sacra, arte cristã, jurisprudência canônica, para que na obra assaz difícil de edificar e restaurar igrejas não caiam em não leves erros e defeitos”. 13 Apesar de realçada pela literatura ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... atual ordenamento jurídico foi influenciado de maneira direta pela família romana e canônica. Ao mesmo tempo, a evolução da família sob o aspecto jurídico decorre de modo contundente da antiga sociedade romana 14 ... Desse modo, para ...
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Das Provas
... A origem da expressão parece-nos, assim, canônica. Já o depoimento de duas testemunhas fidedignas ( testis classi ) constituía prova plena (plena probatio ): testibus duobus fide dignis ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , o ‘sentido deôntico do discurso do direito’ – ‘encontrado nos enunciados do discurso do direito’, vale dizer, sua ‘forma canônica’, a ‘norma’ – e o ‘sentido ideológico do [discurso do] direito’ – ‘a presença de outros sistemas significantes em um discurso cuja ...
- A natureza jurídica das associações
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 516 Comentários sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... foco estavam sujeitos à interpretação canônica quando se tratasse de casamento religioso. Por consequência, pelo fato de um dos nubentes ser espanhol, a interpretação dos dispositivos tinha de ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... se expressa na forma sim/não; 3) admitir que a distinção políticas públicas de Governo versus políticas públicas de Estado não é canônica e se configura insuficiente para uma correta observação do fenômeno ... A terceira alternativa traduz-se em problema deste trabalho, a saber: ... -
Valoração da prova
... A origem da expressão parece-nos, assim, canônica ... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 125 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... Era a reunião de normas de natureza canônica e eclesiástica aplicadas no Brasil e que só desapareceram de todo com a separação entre a Igreja e o Estado decretada no início da República e ...
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Direito moderno: transformações da equidade
... Portanto, uma típica continuação da aequitas romano-canônica. Com a Reforma anglicana, os novos chanceleres, agora leigos, eram pouco influenciados e mesmo contrários à tradição romana, e desde então a ...
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O direito como ordenação
... meio de suas ramificações funcionais, nas quais são definidas as atividades diretas e indiretas que garantem realidade à ordenação canônica". A ordenação do cânone, contudo, obtém justificação d’Aquele que o transcende e que é transmitido como substrato de sua existência ... \xC3" ...
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Momento de inversão do ônus da prova pelo juiz
... revela que o nosso Direito material tem suas raízes ainda plantadas no direito romano, passando pelas linhas ibéricas, anglo-saxônica e canônica, principalmente no âmbito do direito civil e mercantil, de índole individualista e privativista. Vê-se o homem considerado apenas individualmente ...