lei do inquilinato comentada
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Cessão do contrato de locação de imóvel
... Considerações iniciais: o contrato de locação e a lei do inquilinato. 2. Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel locado. 3 ... , 1992; João Carlos Pestana de Aguiar, Nova Lei das Locações Comentada , Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1992 ... 3. “Pode acontecer que as ...
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Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
... tributo, e não poderia deixar de ser, é os 30 anos da Lei do Inquilinato, da qual ele foi um dos coautores do anteprojeto. Sua mente visionária e ... SOUZA, Sylvio Capanema. A lei do inquilinato comentada artigo por artigo ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 251-252 ...
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Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... o enquadramento desses equipamentos na Lei Brasileira do Inquilinato, tema tão caro ao saudoso amigo Sylvio Capanema de Souza, um dos ... 2. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada. Artigo por artigo. 12. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2020 ... mÁrIo ...
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Aspectos registrais
... (VENOSA, Silvio de Sálvo. Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p ...
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Responsabilidade do locatário por danos ao imóvel e pela perda ou deterioração pelo decurso do tempo
... certo quando, na apresentação do seu livro “A Nova Lei do Inquilinato” (1979), afirmou que “Poucos assuntos, no vasto mundo do Direito, ... 13. SOUZA, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato Comentada. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 136 ... 13 • ...
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Locação por curta temporada através de aplicativos
... ão cita o eminente Sylvio Capanema, em cuja obra “A Lei do Inquilinato comentada por artigo”, 8ª. Edição, página 17, para quem a hospedagem ...
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O Direito Processual Civil na extinção dos contratos de locação
Sanchez e Silva: Direito Civil na extinção do contrato de locação
... [1] SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada, 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 256 ... [2] SOUZA, ... -
Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... Decreto 24.150/34 (Lei de Luvas) e na Lei 6.649/79 (Lei do Inquilinato), buscando atender às necessidades das demandas sociais referentes à ... 16. Cf. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada artigo por artigo ... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... 2017. p. 15-16 ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECADÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS. PRAZO LEGAL. ART. 74 DA LEI Nº 8.245/1991.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
... 23, III, da Lei do Inquilinato, segundo a qual a existncia de vcios decorrentes do uso natural no implica ... no fungvel, mediante certa retribuio'" (In: Lei do Inquilinato Comentada / doutrina e prtica. 15. ed. - So Paulo: Atlas, 2020, p. 21) ... -
Cláusula penal e resilição do contrato de locação de imóvel urbano
... Inquilinato (L. 8.245/91 – LI) foi extremamente bem-sucedida, permanecendo em vigor ... 1. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada , 5. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2009, p. 2 ... CArLoS NELSoN KoNdEr ...
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Referências
... SOUZA, Sylvio Campanema de. Lei do Inquilinato Comentada artigo por artigo. Rio de Janeiro: Forense, 2013 ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... A Lei do Inquilinato", nos seus artigos 4º, 6º, 7º e 8º, prevê as hipóteses em que é poss\xC3" ... A lei do inquilinato comentada : artigo por artigo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 38-39 ...
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Decisão da Presidência nº 1166030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... SILVIO CAPANEMA DE SOUZA na sua já referida obra A Lei do Inquilinato Comentada: Se o contrato estiver vigorando por prazo determinado e ...
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Decisões Monocráticas nº 1166030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... SILVIO CAPANEMA DE SOUZA na sua já referida obra A Lei do Inquilinato Comentada: Se o contrato estiver vigorando por prazo determinado e ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@3.6 O shopping center e a Lei do Inquilinato ... O artigo 52 da Lei do Inquilinato trata das hipóteses em que o ... Maria Helena Diniz. Lei de locações de imóveis urbanos comentada , São Paulo: Saraiva, 1997, p. 228 ... Cf. Maria Helena Diniz ...
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Porque é acertada a suspensão de despejos durante a pandemia
Porque é acertada a suspensão de despejos na pandemia
... [5] VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245/1991. 13. ed. São Paulo: ... -
Acórdãos nº 1003906-93.2015.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... 54-A, §2º, Lei de Locações, 2 A lei do inquilinato comentada. 8.• ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Fls. 35. 3 ...
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Livros publicados
... São Paulo: Saraiva, 1991 ... A Lei do Inquilinato Anotada e Comentada. et al. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992 ...
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Garantias locatícias
... Inquilinato prevê, no art. 37, quatro tipos de garantia para os contratos de ... Nesse sentido, SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada ... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 175; DINIZ, Maria Helena. Lei ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... A Lei 8.245/91, comumente chamada de Lei do Inquilinato, trata das relações entre locador e locatário, tem o escopo de regular ... Lei do Inquilinato comentada ...
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Os incômodos na locação de imóvel para instalar antenas de telecomunicações
Allan Milagres: Incômodos na locação para instalar antenas de teles
... VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada. Editora Atlas. São Paulo. 2012, p. 07 ... [1] Ressalte-se que ... -
Bibliografia
... Comentários às alterações da lei do inquilinato. SãoPaulo: ... Revista dos Tribunais, 2010 ... SENISE LISBOA, Roberto ... São Paulo: Atlas, 2012, v. III ... _____. Lei do inquilinato comentada ...
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Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória
Opinião: A reflexo das benfeitorias no valor do aluguel
... [1] SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada. 5.ed. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2009, p. 315-316 ... [2] Art ...