lei licitações paraná
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... Especialista em Licitações e Contratações Públicas pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda ... Médio Paranapanema (Cismepar), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no Acórdão 571/22 57 – Tribunal Pleno ratificou entendimento ...
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Acórdão nº 2008/0264244-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IWANOW E OUTROADVOGADO:PEDRO DAVI BENETTI RECORRIDO :ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:JOEL SAMWAYS NETO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ... 15.340, de 22 de dezembro de 2006, estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no Estado do Paraná. O artigo 10 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... , da lavra do ilustre Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em Juízo sumário de cognição e em caso semelhante a este, ... 927 do Código Civil Brasileiro e as demais normas da Lei de Licitações, que também estabelecem a obrigação desse ente público de fiscalizar - ...
- Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE torna público, para o
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... de São Paulo, Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná e Santa Catarina ... DA COMPETÊNCIA DOS TABELIONATOS PARA LAVRATURA ... a certidão pelas empresas interessadas em participar de licitações públicas ... A recomendação tem o intuito de tornar a CNDT ...
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Pregão presencial, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Licitaç
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... LICITAÇÕES ... PREGÃO PRESENCIAL ... AVISO DE LICITAÇÃO ... Tornamos público, ... , na rede de agências do Banrisul nos estados de Santa Catarina, Paraná, São ... Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Modo de Disputa: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035569-22.2021.8.19.0002 (Criminal), 05-05-2022
Recurso Inominado nº: 0035569-22.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrida: NOAH QUARESMA ABEL SIMAO, representado por KLESIO ABEL SIMÃO JUNIOR RECURSO INOMINADO. ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE. FÓRMULAS QUE FORAM INCORPORADAS, MAS QUE PORÉM NÃO SÃO AINDA DISPENSADAS NO SUS. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO....
- Decisão Monocrática Nº 5032909-98.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
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Licitação, Inexigibilidade de Licitação N° 05/2022. O Prefeito ratifica a Dispensa de Licitação, nos seguintes
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL ... LICITAÇÕES ... Inexigibilidade de Licitação N° 05/2022. O Prefeito ratifica a ... Valor: R$ 51.109,03 ... Fornecedora: Paraná Equipamentos S.A. Benjamin Constant do Sul/RS, 04/08/2022 ... Avenida ...
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Licitação, Inexigibilidade de Licitação N° 03/2022. O Prefeito em Exercício, ratifica a Dispensa de Licitação,
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL ... LICITAÇÕES ... Inexigibilidade de Licitação N° 03/2022. O Prefeito em Exercício, ... 126.450,38. Fornecedor (a): Paraná Equipamentos S.A. Benjamin Constant do Sul/RS, 08/06/2022 ... Avenida ...
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Licitação, Extrato de Inexigibilidade de Licitação N° 01/2023. O Prefeito Municipal, ratifica a Dispensa de Lic
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL ... LICITAÇÕES ... Extrato de Inexigibilidade de Licitação N° 01/2023. O Prefeito ... posteriores. Valor: R$ 27.463,03. Fornecedora: Paraná Equipamentos S.A. Benjamin Constant do Sul/RS, 02/02/2023 ... Avenida ...
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Legislação Complementar
... ao exercício de profissão ou participação em licitações", em função da sua natureza jurídica, inclusive por ocasião da contrata\xC3" ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Licitações, MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL-PROCESSO Nº 1.232/2022-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2022.A Ad
... Administração Municipal de Encruzilhada do Sul/RS, torna público a contração da empresa ASFALTOS DO PARANÁ ... INDUSTRIALIZAÇÃO E DITRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ 20.755.193/0001-06), visando ... FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA, ...
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Governança de contratos públicos: a materialização dos princípios da eficiência e do planejamento na Lei nº 14.133/2021
... ¹Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brazil. ²Universidad Nacional Autónoma de México, Ciudad de ... Pࢍࣇࢍࣣࣾࢍࣧ-࢛ࢵࢍࣾࢥ: Licitações. Governança das Contratações Públicas. Lei 14.133/2021. Eiciência ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... and Telephone), que atendia alguns Estados do Nordeste, o Paraná e o Rio Grande do Sul. Outrossim, atuavam nas ligações interurbanas e ... , fiscalizando a exploração dos serviços e promovendo licitações para as novas concessões 66 ... (Banda B) ... 1.5. A Lei Geral de ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... RHC 124192 / PR - PARANÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. DIAS ... passageiros abordados enriquecia vertiginosamente, manipulava licitações e tinha envolvimento com espionagem. Foram justamente essas notícias que ...
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A Prorrogação das Concessões de Serviços e Instalações de Energia Elétrica
... A lei geral de licitações (Lei nº 8.666/1993), que regulamenta os contratos da administração ... a incompatibilidade de norma de lei complementar do estado do Paraná, que autorizava, sob invocação do art. 42 da Lei Federal nº 8.987, a ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... Paraná é nítida e incontroversa. No entanto, usando de um artifício para ... , pelo menos 2014-2018, em especial dos crimes de fraude às licitações, corrupção ativa e passiva cometidos no contexto da licitação da PR ...
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Decisão monocrática Nº 1382192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal do Paraná, assim ementado (Doc. 370, fls. 10-12): ... “CONSTITUCIONAL E ... irregular, pois desrespeitou normas da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações" e Contratos da Administração Pública) e da Lei 8.987/95 (Lei de Concess\xC3" ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... 42 a 48, tratamento diferenciado nas licitações para essas categorias de empresas, estabelecendo diversas variáveis, ... públicas , Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito ...
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Princípios de direito ambiental
... -se do denominado “ICMS Ecológico”, adotado pelos Estados do Paraná e de São Paulo, por exemplo ... Outro imposto utilizado com finalidade ... a existência de outros mecanismos públicos , a exemplo das licitações, atualmente pautadas pelos aspectos ambientais envolvidos nas ...
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Decisão monocrática Nº 0056660-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-10-2022
... Classe Processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) ... Assunto Principal: Crimes da Lei de licitações ... Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Polo Passivo(s): PREFEITO MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA ELÍDIO ZIMERMAM DE ... Vistos, ...
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Decisão monocrática Nº 7414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... em face da Lei nº 21.352, de 20 de dezembro de 2022, do Estado do Paraná, que “[a]ltera o § 5º do art. 5º da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro ... fim de suspender a realização de contratos emergenciais ou licitações voltadas a contratação de empresas terceirizadas para atividades de ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE torna público, para o
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ... LICITAÇÕES ... Setor Administrativo ... PREGÃO ELETRÔNICO ... AVISO DE LICITAÇÃO ... Paraná, conforme Termo de Referência. Data e hora:07/12/2022 à s 13h30min ... Nº ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... e recebimento de vantagens indevidas; e d) direcionamento das licitações por meio de inúmeros conatos pessoais, que culminava com a não entrega ... , lá pra cima, não me lembro o nome, mas era pela divisa com o Paraná. Não lembro o município de cabeça, sinceramente não lembro (município ...