lei n º 216 74
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , a jurisprudência do STJ estima imprescindível a citação.” 74 ... Pensamos que, no Direito Processual do Trabalho, a expressão ... 216 ... Hoje como sabemos, o ato expropriatório não é realizado em praça (no ...
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Teoria Geral do Direito
... Segundo Kelsen 74 , neste caso há a substituição da Constituição antiga pela nova, ... Teoria pura do direito , p. 33 ... Ibidem , p. 216-218 ... Ibidem , p. 227 e 233-234 ... KELSEN, Hans ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 216" — 244 Constituição Federal (EC n. 1/69): 246 Contribuição previdenci\xC3" ... 2.752/56: 8 Lei n. 6.184/74: 90 Mandado de segurança: 195 — 216 Opção pela CLT: 90 ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 666806 e N: 9716951, pelo ponto 74 de c.p.a. E: 666722 e N: 9717021, pelo ponto 75 de c.p.a. E: 666625 e N: ... E: 655606 e N: 9710847, pelo ponto 216 de c.p.a. E: 655827 e N: 9710603, pelo ponto 217 de c.p.a. E: 655778 e N: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y163c{bottom:215.836766px;}.y3315{bottom:215.952872px;}.yc24{bottom:216 ... No contexto de todos os processos executivos, 74% eram execuções fiscais com congestionamento de 91,7% 10 (indicador ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Desse modo, Boa Vista acolheu, ao ... longo dos anos observados, 42.216 pedidos de residência (79,1%) e ... Pacaraima 8.762 (16,2%)” – ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 74 de 123 ... ACO 3121 / RR ... Diante disso, um novo olhar, como exige o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Referência: CPC/1973, art. 284. LRP, art. 216-A, § 10º. Lei nº 11.101/05, art. 106. Enunciados 284 e 292/FPPC ... Por isso é que, num primeiro momento, como visto nos itens 30, 57, 71, 74, 80, 93 e 111, é indispensável que se delimite os aspectos objetivos e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 74 de 224 ... ADPF 811 / SP ... A Constituição Federal protege a todos; ... RICARDO LEWANDOWSKI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 216 de 224 ... ADPF 811 / SP ... argumentação do Partido autor não merece ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (74) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, ... Rio de Janeiro: Editora 34, 1992, p. 216. (124) DELEUZE, Gilles. Post-scriptum: sobre as sociedades de controle ...
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Acórdãos nº 2145100-59.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Marzo de 2018
... :66.624000px;}.ls9f{letter-spacing:72.864000px;}.lsc0{letter-spacing:74 ... ;}.y17d{bottom:213.606711px;}.y7f{bottom:213.921611px;}.yc6{bottom:216 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 214 da LRP ... 5. se houve procedimento nos termos dos arts. 216 e 216-A da LRP ... 6. se houve o cumprimento do art. 221 e 225 da LRP ... 137589388, fl. 116 — fl. 74 do relatório)”. Que, “assim, além de não poder retroagir em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0173915-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0173915-24.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ISAIAS DE OLIVEIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... urgente de ação para garantir um clima seguro para a humanidade (A/74/161), o relator especial para Direitos Humanos e Meio Ambiente destaca ... 22. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N19/216/45/PDF/N1921645.pdf?OpenElement ... [8] O discurso proferido por Greta ... - Acórdão nº 1923 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 2007
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 216 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 216 26/05/2023 11:03:49 ... As cinco hipóteses legais constam do art. 74. Diferentemente, as variadas hipóteses de dispensa são apontadas na LLic ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 74 Delineou-se, nesse compasso, a investigação em torno de políticas ... 216 A atuação estatal a nível federal ganha proeminência nesse novo ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 74. A Previdência Social deve processar de ofício o benefício, quando ... Art. 216. Ao término do processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 216 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 216 ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p. 74 ... 39. DOS SANTOS, Eduardo R. Direitos Fundamentais Atípicos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y120{bottom:214.622857px;}.y29f{bottom:214.885714px;}.y12c{bottom:216 ... 371429px;}.h3{height:1106.365714px;}.h0{height:1106.628571px;}.w1{width:74 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 74 ... [ ... ] Há divergência doutrinárias quanto à extensão da ... Então, o pedido é indeterminável. Nesta seara o Artigo 342 216 determina que caso o autor não possa alçar seus prejuízos, este será ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 74/76. 4. Reclamação conhecida e improvida.(Acórdão n. 579979, ... 216 Defendemos, portanto, a tese da prescrição virtual perspectiva. Fazemos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 105 — DJ 24.10.74) ... O art. 17 da Lei n. 5.107, de 13.9.1966 — que implantou o ... 216. São juridicamente desnecessárias a autenticação mecânica do valor do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048455-90.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2022
Recurso Inominado nº 0048455-90.2020.8.19.0001 Recorrente: R. C. B. DE S. Recorrido: DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTAS DE TRÂNSITO. REGULARIDADE. DUPLA NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL....
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 74 da Constituição Federal ... § 4o Na ausência da lei complementar ... 2.216-37, de 2001, em seu art. 18 assentou: ... Art. 18. É instituído o ...
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Falência e recuperação de empresas
... ão uma intervenção do Banco Central, consoante as Leis nº 6.024/74 e 5.768/71 e resolução do BACEN nº 2.309/96 ... Companhias de ... a restituição em pecúnia nas situações determinadas pela lei 216 ... Importante frisar que, no caso do inciso I do art. 86, só será ...