lei n º 216 74
-
Enunciados
... 703. (Grupo: Procedimentos Especiais) 74. (art. 704) No rol do art. 704, que enumera as matérias de defesa da ... (art. 1.003, § 4º) Fica superado o enunciado 216 da súmula do STJ após a entrada em vigor do CPC ( “A tempestividade de ...
-
Conceitos e desdobramentos
... 216, I e II, da CF/88), que correspondem à própria vida, devendo estar ... com 10 anos ou mais de idade, a utilização da Internet subiu de 74,7%, em 2018, para 78,3%, em 2019, segundo dados coletados no período de ...
-
Do financiamento da seguridade social
... 216 deste Regulamento que dispõem sobre a forma de recolhimento da ... 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. VII - informar, anualmente, à ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Como elucida Pérez Luño 74 , a expressão "direitos fundamentais", droits fondamentaux , "aparece na ... Francisco Trillo 216 observa que a jornada de trabalho "faz referência à quantidade de tempo ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0111705-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Em relação ao art. 156, III, da CF e ao item 78 do art. 216" da Lei Complementar Municipal 34/94, o acórdão dos Embargos de Declaraç\xC3" ... inconstitucionalidade do item 74 da Lista de Serviços do art. 216 da Lei Complementar Municipal n. 34/94 ...
-
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... Direito, Estado e Sociedade n. 52 jan/jun 2018 ... 216 Sirlene Nunes Arêdes ... 4.1.1 A teoria da autonomia e independência ... 74 Veriica-se que a decisão fundamenta a autonomia entre as instâncias na ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... poder nunca conviveu em harmonia com o sindicato de resistência” (216) ... 74, embrião do Precedente n. 119, atentou contra os interesses dos ...
-
Princípios do processo
... No mesmo sentido: RE 402.035-AgR, DJ 06/02/04; HC 74.678, DJ 15/08/97 ... 61. RE 251.445, Rel. Min. Celso de Mello, DJ ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 216 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... o tema do esquecimento, como se verá, ... Group W. Productions, Inc., 18 Cal. 4th 200, 74 Cal. Rptr. 2d 843, 955 P.2d 469, 500-01 (Cal.1998) (concurring opinion) ... -
Direito Processual Penal
... 73 do CPP. ED Gabarito “A” ... EDUARDO DOMPIERI 216 ... (Delegado/RJ – 2013 – FUNCAB) É INCORRETO afirmar que a ... I: incorreta, já que em desacordo com o que preleciona o art. 74, caput , do CPP; II: incorreta. A competência somente será ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de junho daquele mesmo ano, e alterada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº. 10.597/2002, de ... No passado, chegava-se a fabricá-los dentro de panelas. 74 Pode-se, ainda, adquirir um equipamento certificado e promover-lhe ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... estereótipos de gênero? (ex.: questionam qualidade da maternidade 74 ou o comportamento da mulher a partir de papéis socialmente atribuídos ... 138, 139, 140, 146, 151, 153, 154-A, 158, 218-C e 216-B, todos do Código Penal), por desqualificar as partes, viìtimas e ...
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 216 ... 57 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda e autoridade ... ças e adolescentes, que vivenciam situação de hipervulnerabilidade 74 , ou seja, além da vulnerabilidade presente por serem consumidores, são ...
-
Guarda parental no código civil
... 215 , a divisão igualitária de convivência no exercício da guarda 216 e ... 212 “A guarda compartilhada decorre do direito constitucional à ... Nova lei da guarda compartilhada ... São Paulo: Saraiva, 2015, p. 74 ... 215 Artigo 1.584, § 2º, do Código Civil: “§ 2º Quando não ...
-
Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... 70 e 74): (1) controle de legalidade dos atos de que resultam a arrecadação ... 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...
-
Revisão do lançamento tributário
... 216 Como se percebe, esse autor parte da premissa de que algo só ingressa no ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 74) ... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: REVISÃO E SEUS EFEITOS ... Outros, em ...
-
Do preço de transferência
... 144. CARF, Processo n. 16327.000966/2002-74. Preço de Transferência. PRL. Inclusão de custos com Frete, Seguro ... 210. GRECO, Rogério. Op. cit., p. 187 ... Book.indb 216 10/04/2015 17:49:13 ... PREÇO DE TRANSFERÊNCIA COMO NORMA DE AJUSTE ...
-
Parte I - Matemática básica
... 216 ... Veridiana tinha R$ 216 na carteira antes de ir às compras. Nenhuma ... (A) 13 4 × + ... (B) 74 × – ... Concursados Não Concursados ... (C) 74 × + ...
-
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2019. p. 216. 65. WOLF, Tyler D. Telemedicine and Malpractice: Creating Uniformity at ... 74 Vale também mencionar o software inteligente que foi utilizado em ...
-
Direito civil
... 183, nºs XI a XVI (art. 216). II. Do maior de sessenta e da maior de cinquenta anos. III. Do orfão de ... 74 A Súmula 380/STF tem por referência os arts. 1.363 e 1.366 do Código ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Advogado_Criminalista.indd 215 13/08/2014 16:56:13 ... 216 LAERCIO LAURELLI ... Vigilância do liberado ... Art. 63. O liberado, ... Perda dos instrumentos, produto e proveito do crime ... Art. 74. São efeitos da condenação: ... I – tornar certa a obrigação de ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Rio de Janeiro: Renovar, ano 3, n.º 11, jul./set., p. 209-216, ISSN1809-550X, 2008 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p ... âmia”, nas palavras da Ministra Rosa Weber, então Presidente do STF 74 –, por milhares de manifestantes apoiadores do Presidente derrotado, num ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, 6.978/78 e 12016/09. O art. 1 o da mencionada Lei, dispõe que: “será ... 216) classificam os dissídios coletivos em: ... • Dissídio coletivo ...
-
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... 216) ... Diferentemente das constituições flexíveis, nas quais a norma ... (DIMOULIS; LUNARDI, 2011, p. 74) ... Dessarte, em linhas gerais, é preciso distinguir os conceitos de ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.ye8{bottom:214.622857px;}.y15d{bottom:214.885714px;}.y215{bottom:216 ... {width:0.131429px;}.wa{width:0.262857px;}.wd{width:0.525714px;}.w2{width:74 ...