lei n º 216 74
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 581, de 9 de abril de 2015 - Regulamenta o uso da faixa de 174 MHz a 216 MHz (VHF alto) para TV Digital Resolução da ANATEL nº 657, de 3 ... 21, inciso XII, alínea a (em 15/08/1995); LGT, Art. 74 (em 20/04/2015); LGT, Art. 173, caput ... Lei nº 9.472/1997 - Dispõe ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Min. Horácio Raymundo de Senna Pires, DEJT 5.3.09 ... 74) Dispensas trabalhistas coletivas. Matéria de direito coletivo ... Ademais, o próprio conceito do instituto, descrito no art. 216-A do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.224/01, obsta a ...
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Pedido de registro de candidatura
... de fato do candidato de suas funções” (AgR–REspe 820–74, rel. Min. Henrique Neves da Silva, DJE de 2.5.2013). [ ... ] (REspEl - ... DESPROVIMENTO ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 216 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 216 28/04/22 09:25 ...
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Legislação
... Art. 74. Aos aprendizes que concluírem os programas de aprendizagem com ... 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed. extra) ... § 3º Os ...
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Ordem social
... Ademais, com base nos §§ 2º a 5º, do art. 216, da CF/88, é importante fazermos as seguintes observações: i) cabem ... 74 ... Em suma, a família meramente matrimonial que preponderou até o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y229{bottom:214.885714px;}.y45a{bottom:215.544344px;}.y201{bottom:216 ... :56.934857px;}.w45{width:59.931429px;}.w31{width:64.032000px;}.w2{width:74 ...
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Contribuições sociais
... 8.212/91, art. 33, §5º, e Decreto n. 3.048/99, art. 216, § 5º ... Sobre o tema vale conferir, inclusive, a redação do ... 51, de 6.10.1992; OS INSS/DARF n. 57, de 20.11.1992; OS INSS/DAF n. 74, de 26.4.1993; OS INSS/DAF n. 83, de 13.8.1993; OS INSS/DAF n. 87, de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , seja equipado com sanções menos intensas aos indivíduos” 74 ... Ao tratar da tutela penal ambiental, o autor sugere algumas ... e de infraestruturas, as indústrias a uma mudança ecológica 216 ... Quanto a esses aspectos, reconhece-se que o Estado realmente tem ...
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Aspectos registrais
... 168, § 1º, para artigo autônomo com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975). (BRASIL. Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe ... VII – os títulos 73 que, a requerimento do interessado 74 , forem registrados no seu inteiro teor, sem prejuízo do ato, praticado ...
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Legislação
... Art. 74. Aos aprendizes que concluírem os programas de aprendizagem com ... 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed. extra) ... § 3º Os ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... pp. 320-353 www.redp.uerj.br ... access to justice. Article 216-A of the Law 6.015/73 is evaluated, starting with its express requirements ... , enquanto o memorial descritivo o seja apenas pelo profissional 74 ... Por outro lado, a minuta do CNJ exige que ambos os documentos sejam ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... de investimento; 72 (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ; 74 (xxiii) transporte; 75 (xxiv) empreitada e subempreitada; 76 (xxv) ... 359-371, p. 368; LEONARDO, 2003, p. 196-198, 201-203 e 215-216; LEONARDO, 2013b, p. 16-17; ROSITO, 2008, p. 66; CASCAES, 2018, p. 5; ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 74 Lima Marques assevera, ainda, ao tratar da extrema vulnerabilidade do ... 216 ... A arbitragem é uma espécie do gênero resolução alternativa de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 216-Q do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. III – ... Min. Ricardo Villas Boas Cueva, DJe 19/12/2016) ... Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Responsabilidade civil : novos riscos. Indaiatuba: Foco, 2019, p. 74 ... 33. Quanto à forma de obtenção do consentimento, o artigo 8º da ... 7, n. 3, p. 216-234, 2017 ... 50. “Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime ... à vítima maiores chances de reparação 73 , a casuística 74 também será a metodologia aplicável à aferição de eventual dever ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 12.846/13, o sistema nacional de combate à corrupção 216 foi fortalecido ... No entanto, a Lei n. 12.846/2013 não foi a ... ão, como a reforma de quatorze artigos constitucionais (22, 28, 41, 73, 74, 76, 79, 104, 108, 109, 113, 114,116 e 122). Para efetivar o Sistema ...
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Legislação para consulta
... ;}.ya2{bottom:215.854181px;}.y18ab{bottom:215.928815px;}.y1010{bottom:216 ... Art. 74. Os postos de benefícios deverão adotar como prática o cruzamento das ...
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Controle de constitucionalidade
... 74 in verbis : ... “O mesmo se diga quanto à lesão de preceito ... , p. 206 ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 216 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0171450-13.2017.8.19.0001 (Fazendária), 10-06-2019
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0171450-13.2017.8.19.0001 Recorrente: ESPÓLIO DE WALDERI DE JESUS SILVA BASTOS, REPRESENTADO PELOS HERDEIROS DIRETOS GABRIELA FERNANDA COSTA BASTOS AMORIM E CARLOS DANIEL COSTA BASTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO ¿ INTERNAÇÃO EM CTI. TUTELA DEFERIDA. DEMORA NO...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 3ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 215/216 ... C APÍTULO III - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ... com o escopo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (V. L. n. 605/49, no apêndice e D. n. 83.842, 14.8.74 — LTr 43/1204) ... 8 TST: Súm. ns. 146, 225, OJ SDI-1 Trans. n ... 8 TST: Súm. n. 16; STJ: Súm. n. 216 ... Art. 775 Os prazos estabelecidos neste Título serão contados ...
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Princípios de direito do trabalho
... , lembra-nos Miguel Reale 213 , os artigos 113 214 , 187 215 e 422 216 do atual Código Civil referem-se ao princípio da boa-fé porque revelam ... 29 (sobre o contrato e suas condições especiais), art. 74 (quanto à jornada de trabalho nas empresas com mais de dez empregados), ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 74). As terras reservadas seriam então destinadas aos indígenas como ... previsão foi repetida, com pequenas alterações, pelos artigos 157 e 216" das Constituições de 1937 e de 1946, respectivamente: ... Art. 157 Ser\xC3" ...
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Brasil República
... 353 ... 204 CNV, op. cit., p. 215 ... 205 Ibid., p. 216 ... 206 Ibid., p. 223 ... 207 Ibid., p. 223; HELM, Os Xetá : ... Povos_indigenas_e_direitos_territoriais_indd.indd 74 01/03/2021 15:53:51 ... Brasil República ... Estudos históricos e ...