lei n º 216 74
-
Índice alfabético e remissivo
... 23 Consentimento do cônjuge: art. 73 e 74 ... - AÇÕES POSSESSÓRIAS ... Ação de reintegração de posse: ... 1048 Publicidade: arts. 11 a 189 Tempo: arts. 212 a 216 ... - AUDIÊNCIA ... De conciliação ou mediação: art. 334 De ...
-
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 651-652 ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 216 ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 216 07/03/2021 ... 37, LGPD). 74 Por sua vez, o inciso III estabelece que a responsabilidade civil será ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... 15 Ibid., p. 215-216. 16 BASSO, op. cit., p. 189. 17 VOLPINI; DIZ, op. cit., p. 214-215. 18 ... 304/US, Corte Especial, relator Ministro Gilson Dipp, DJw de 3/3/2008) 74 ... Em face desse precedente, é possível haver exceção ao artigo ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 12, n. 39, p. 185-216, jul.-dez. 2018 ... 57. MENDES, Laura Schertel. Habeas data e ... 74 Fechado o parêntese e retomando o histórico legislativo, em 1997, a Lei ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:56:59 ... ART. 74 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 74. O consentimento previsto no ... 21/12/2022 12:57:04 ... ART. 216 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... I – os procedimentos de jurisdição ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 74 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... — Acórdão do TRT não assinado ... 216 ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... — Vínculo empregatício com a ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... teria apresentado DIRPF's em 2010 e 2011, contudo, nos anos de 2012 e 2013 alegou ter tido rendimentos tributveis nos valores de R$ 120.000,00 e 216.000,00, respectivamente. O que chama a ateno nas DIRPF' s de ODINEY sua evoluo patrimonial declarada, considerando que, em 2010 e 2011, tal alvo ...
-
Peças prático-profissionais
... 74, III, da Constituição do Estado de SP: Compete ao Tribunal de Justiça, ... 216, inciso V, da CRFB). A inconstitucionalidade da Lei Municipal nº XX/2019 ...
-
Exercícios prácticos
... Nos termos do Art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal (ou Art. 5º, inciso XXXVIII, ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 216 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 216 22/02/2022 09:54:17 ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... Violação de direito autoral ... Título VI ... Arts. 213 a 216"-A c./c. art. 225 (exceto parágrafo único) ... Descrição e tipificaç\xC3" ... Advogado_Criminalista.indd 73 13/08/2014 16:56:08 ... 74 LAERCIO LAURELLI ... § 1º Se a violação consistir na reprodução, ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 74 Com isso, o governo medieval recebeu sua autoridade ... 72 ... formal dentro da desigualdade real é favorável aos dominantes.” 216 Situada como premissa para o fenômeno da despatrimonialização do ...
-
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 103 ... art. 216-A, na Lei de Registros Públicos (“LRP”) e denota um procedimento ... Disponível em: www.marcosehrhardt.adv.br/index.php/artigo/download/74 > ... 33 ALBUQUERQUE JR., cit., p. 10. Aduz o autor que “Essa ...
-
Corrupção
... de manobra considerada aceitável em qualquer domínio específico.” 74 ... O que se extrai daqui é que, ao enfrentar a questão da ... , durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ... 1.4.2. A Corrupção no Pensamento Brasileiro ... O mito ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de Chaves Públicas brasileira já existe, mas os certificados digitais 74 ainda são restritos, é possível que se cogite utilizar a criptografia ... 27 à potencial celebração de negócios jurídicos processuais 216 , nos processos administrativos (em atenção ao permissivo específico ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Pode-se estar “aqui e lá através das técnicas de autopresença.” 74 Com efeito: ... Como se sabe, hoje produzimos uma quantidade de ... 166 162. Idem. p. 7 163. Idem p. 216. Embora não seja objeto específico deste trabalho, convém menção à ...
-
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Eduardo. Direito Tributário. 2. ed. Saraiva, 2012. p. 215/216). Nessa linha, ... seria inconstitucional a sujeição passiva das ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 74 de 86 ... RE 630898 / RS ... Relator(a): ... Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... (216) ... Seu fundamento implícito remonta à busca da felicidade — ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y317{bottom:214.885714px;}.y36e{bottom:215.148571px;}.y45c{bottom:216 ... 371429px;}.h3{height:1106.365714px;}.h0{height:1106.628571px;}.w1{width:74 ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Subseção III ... Dos Auxílios ... Art. 74. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no § 6º ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ministro Ricardo Lewandowski, e o HC 191.216 AgR, ministro Roberto ... Entretanto, convém destacar a gravidade da ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 74 de 120 ... INQ 4921 RD-OCTOGÉSIMO QUARTO / DF ... em curso pelo e ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 74 da CLT. (grifo nosso) ... Após o deferimento da liminar, seguiram-se ... 468 da CLT. (216) Sobre esse aspecto, Süssekind explica que “Se o empregado é ...
- Processo nº 0070212-48.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018
-
Leis
... 74 e 75 desta lei. (Redação Lei n. 4.754, 18.8.1965) ... Art. 13. (Revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, 31.8.2001) ... Art. 14. (VETADO) ... Art. 15. Para atendimento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão 5001443-10.2014.404.7000/PR e Interceptação Telefônica 5049747-74.2013.404.7000/PR), não há notícia de participação de autoridade com ... 216 da Constituição Federal, e são sujeitos às seguintes restrições: I - ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 844) ou na jurisprudência (TST, Súmula n. 74, I) ... Mesmo em relação às “Semanas Nacionais de Conciliação” ... 216 do CPC de 1939, ao fazer expressa referência ao interessado como parte ...