lei n º 216 74
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Consolidação das leis do trabalho
... 74", § 2o, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequ\xC3" ... CÓDIGO PENAL ... Art. 216-A do Código Penal — Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Art. 74. Renumeração para Art. 73 ... Requisitos ... Art. 75. (Renumeração ... Arts. 216 e 217. Renumeração para Arts. 215 e 216, respectivamente ... Art. 218 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... válido em si mesmo como produto do sistema de poder constituído." 74 ... Nos dias atuais os jusfilósofos procuram ir além do direito ... São Paulo: Saraiva, 2012, p.215-216 ... DANIEL SARMENTO alerta que ... é preciso não converter a ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 216 215. TÔRRES, Heleno Taveira. Pena de perdimento de bens e sanções ... 18 389 da Lei nº 10.833/2003 e o art. 74, § 17, da Lei nº 9.430/96 ... Sobre referidas multas, dispensaremos ...
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Direitos da Personalidade
... 10 HOFFE, Op. Cit., p. 216 ... 11 Immanuel Kant, na obra Crítica da razão prática , assim se ... Recurso especial provido. [ ... ]” 74 (grifo nosso) ... 7.13.3 Proteção à imagem do cadáver ...
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Direito Constitucional
... 20/12/2022 10:05:10 ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 216 ... de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito ... É o que dispõe o art. 74, III, da CF; C: incorreta. O controle externo é exercido pelo Congresso ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1954, p. 74-76). 71. Temos como claro, a partir desses pressupostos que, em matéria ... 216 Estado.” (HENSEL, Albert. Derecho Tributario ... Madrid: Marcial Pons, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 74. Se regulan por la ley personal del adoptante sus efectos en cuanto a la ... Artículo 216. Igualmente son territoriales las prescripciones en cuya virtud la prenda ...
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Direitos individuais e coletivos
... liberdade de expressão, como a expressão cultural, nos artigos 215 e 216, e a liberdade de transmissão e recepção de conhecimento, no art. 206, ... 72 , um estado de confiabilidade 73 e um estado de calculabilidade 74 , que não se excluem, mas se complementam. Mais ainda, por se tratar de ...
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Súmulas do TST
... Valor do depósito recursal na relação de empregados — 216 ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... Ausência de diploma. Lei n. 3.999/61 ... 442 e 443, do CPC/2015, art. 400, I, do CPC/1973 — 74, II — Não comparecimento à audiência em prosseguimento, na qual ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 74/76. 4. Reclamação conhecida e improvida.(Acórdão n. 579979, ... 216 Defendemos, portanto, a tese da prescrição virtual perspectiva. Fazemos ...
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Magistratura TJAL 2019
... 74. Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu ... 216"-A da Lei 6.015/1.973 e do provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037412-27.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037412-27.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ALEX LUIZ LOPES DE SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
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Legislação Complementar
... Art. 74. Aos aprendizes que concluírem os programas de aprendizagem com ... 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed. extra) ... § 3º Os ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... ível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-216-2936-8/. Acesso em: 22 nov. 2021, capítulo 1 ... 11. COPPIN, Ben ... caso, haveria a responsabilidade indireta 73 do usuário e objetiva 74 daquele em nome da qual a inteligência artificial age 75 ... Na ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Direito tributário e processual tributário
... 74 Com o tempo, o Brasil passou a disputar com países e blocos econômicos ... 149 e 149-A da Constituição Federal. 216 ... Note o elucidativo trecho do voto do Ministro do STF Moreira Alves no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014369-53.2018.8.19.0037 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÕES. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006, ART. 180, CAPUT, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO C. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL PUGNA: 1) PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS, NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA; 2) PELA...
... acostado à fl. 211/216 ... Por sua vez, o conjunto probatório produzido, sob o crivo do ... termos do Verbete nº 74 da Súmula deste Egrégio Tribunal ... de Justiça ... Por fim, quanto ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 74 do TST - CONFISSÃO. (nova redação do item I e inserido o item III à ... Súmula n. 216 do TST - DESERÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGADOS. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ...
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Advocacia extrajudicial
... 216-A à Lei n o 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), o qual, por sua vez, ... autônomo de veículos rodoviário, nos termos da Lei nº 6.094/74", promover a cessão do seu automóvel, em regime de colaboração, a, no m\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 216 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Por subordinação ... 70 a 74) (44) ... Na Itália, o Decreto Legislativo n. 276/2003, embora ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y294{bottom:215.148571px;}.y184{bottom:215.280000px;}.y2de{bottom:216 ... 371429px;}.h3{height:1106.365714px;}.h0{height:1106.628571px;}.w1{width:74 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 74, I). A confissão, todavia, não é “pena”, pois a parte não está ... 216 do TST, segundo a qual “São juridicamente desnecessárias a ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213, de 1991 ... Confira-se, ainda, a redação do art. 216 do mesmo normativo: ... " Art. 216. Na hipótese do art. 215, será ... Fundamentação: Decreto n. 3.048/99, arts. 73 e 74 ... @@7.6. Exames Médicos Obrigatórios e Processo de Reabilitação ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... Art. 74. Champanha (champagne) é o vinho espumante, cujo anidrido carbônico seja ... Art. 216 ...