lei n º 216 74
-
Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... Remeter os autos ao juiz competente, caso haja impugnação (BRANDELLI, 2016, p. 74 ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... parte da norma, no tocante à sanção, é passível de ampliação 74 ... Acreditamos que essa orientação decorre do fato de esse Tribunal ... STJ, CC nº 59.549/MA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.09.2006, p. 216. Sucessivos: CC nº 61967/ SP, Min. Rel. Eliana Calmon, DJ 20.11.2006; e ...
-
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... Eis o teor do art. 74 da mP nº 2.158-35/2001: ... Art. 74. Para fim de determinação da base ... 201,11); ... Tributação.indb 216 06/07/2015 18:28:31 ... tributação atual da renda ... d) ...
-
Direito Penal
... (C) aberratio criminis , artigo 74" do Código Penal, João deve responder por tentativa de homicídio e homic\xC3" ... 216-A, que passa a integrar o novo Capítulo I-A do Título VI. Segundo a ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Min. Barata Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas n. 74, p. 16 ... Conforme Coqueijo Costa, em Ação rescisória, no julgamento ... 216 VALE-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. LEI N. 7.418/85. DEVIDO ...
-
Direito constitucional
... 74 De acordo com a jurisprudência do STF, a legitimação das organizações ... 216 ... As comarcas são delimitações territoriais, constituídas de um ou ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 5 (1964), p. 216 ss., v. 6 (1965), p. 85 ss.; M. FERID, “Die 9. Haager Konferenz”, ... 74 (2010), p. 522 ss.; D. LEHMANN, Die Reform des internationalen Erb- und ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (74) Dessa forma, fica reforçada a ideia de que o capitalismo se apoia em ... (216) ... Um ano após, em 13 de agosto de 2019, nos autos do processo n ...
-
Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 3 Jéferson Stein Moreira 02/02/01 ... 4 Rita Maria de Oliveira 13/12/74 ... 5 Luciane da Silveira Moreira 12/02/80 ... 6 Silvana Barbieri da Silva ... 215 Maynara Rafaeli da Silva Chaves 1.5 17/11/95 ... 216 Adriana Espindola da Conceição 14/11/89 ... 217 Juliano Patrick ...
-
Tombamento
... São ... Paulo: Saraiva, 1982. p. 17, v. 74 ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 257 27/11/2021 ... A Constituição de 1988, no art. 216, § 1º, enumera vários instrumentos de atuação. Existem mecanismos ...
-
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... os danos a ele relacionados a responsabilidade do produtor pelo produto 74 ... Ou seja, no Direito europeu é possível perceber uma tentativa de ... 23/02/2021 14:54:51 ... 216 TULA WESENDONCK ... Assim, ainda que o estudo da matéria no direito ...
-
O empregado
... 6.533/78); economistas (Leis ns. 1.411/57, 6.021/74 e 6.537/78); técnico de administração (Leis ns. 4.769/65 e 6.642/79); ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 216 ...
-
Direito coletivo do trabalho
... 74, § 2 o , da Consolidação. Se a contagem devesse ser feita por ... 216 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista ... 6257.3 - ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... 464 da CLT), da jornada (art. 74, § 2 o , da CLT) etc ... De outro lado, o Juiz do Trabalho deve ... 216-A do Estatuto Repressivo. De outro lado, a incontinência de conduta resta ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... 1.391-SP. Rel. Min. Celso de Mello. DJ 28/11/1997, p. 62.216 ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 578 A CONSTITUIÇÃO ... Poder Judiciário não previsto pela Carta Federal 74 ou com a previsão de critérios de avaliação e controle das atividades ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 16/11/2022 09:54:53 ... ART. 74 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... 2 ... Art. 216. Este livro poderá ser escriturado pelo sistema de fichas, desde que ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Do Quadro de Horário ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo ... Art. 216 - Os andaimes nas construções deverão oferecer garantia da ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Leonel Maschietto 74 , em excelente obra sobre o tema, nos define o conceito de boa-fé: ... 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 216 ... Espólio é o conjunto de bens que alguém, morrendo, deixou ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 2ª Ed. Tradução: Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 74 ... 150 (Tradução e grifo nosso) “[ ... ] a partir de los años ... ser reconhecido na criminologia como managerialism (gerencialismo) 216 , como afirmamos acima. Funda-se na estratégia de seguir métodos ...
-
As fases evolutivas do processo civil
... São Paulo: Saraiva 2010, p. 197-216 ... 32 BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional: os ... 74 Como exemplo de mutação constitucional realizada pelo STF pode-se citar ...
-
Desjudicialização de Procedimentos: A Usucapião Extrajudicial e as Recentes Alterações na Lei de Registros Públicos
... 216-A à Lei n. 6.015/73, que prevê a possibilidade do processamento e ... 74") ... A Lei n. 11.977/09 permitia aos detentores do título de legitima\xC3" ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 74. As operações em que explosivos são depositados em invólucros, tal com ... Art. 216". A autoridade, antes de autorizar o regime de trânsito alfandegário, far\xC3" ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 74, 263, 353, 387, 393, 394, 397, 400, 405, 407, 408, 415, 421, 435, OJ SDI-1 ... 8 TST: Súm. n. 16; STJ: Súm. n. 216 ... Art. 775 Os prazos estabelecidos neste Título serão contados ...
-
Direito Penal
... 8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n. 74.756/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em ... A: correta (art. 216-A do CP), pois Xisto constrangeu a sua secretária, após reiterados ...
-
O discurso de ódio na internet
... 216 e 232vº dos autos. Também restou comprovado nos autos que a ré, na data ... 74 ... Partindo de uma abordagem neokantiana, sem se desprender do dado ...