lei nº 866 93
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... à proteção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais 866 ... No Brasil, o Capítulo V da CLT estabelece regras de proteção ... intrínseco à segurança e saúde do trabalhador, citando a Directiva 93"/104/CEE como a norma que teria levado a efeito, radicalmente, essa operaç\xC3" ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 448 SATURNO, Angelo, L’autotutela privata , cit., p. 93 ... fosse, realmente não haveria como garantir os direitos ... 866, ... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47 ... 480 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 ... 808/2017, DOU de 14.11.17 (Ed. Extra). p. 866 A referida MP 808/2017 alterou a redação do caput e dos §§ 1º e 2º ...
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Discricionariedade judicial
... 655, VII e 655-A, § 3°; CPC/2015, arts. 835, X e 866). Pela natureza de suas atribuições, vê-se que este "depositário" é, ... 93 ... PINTO, Teresa Celina de Arruda Alvim. Limites à chamada ...
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Execução
... 93 e 129, as quais, interpretadas em seu conjunto, dão suporte à teoria do ... 862 a 865), percentual de faturamento de empresa (art. 866) e frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (arts. 867 a 869) ...
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Decisão monocrática Nº 56659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2022
... 5º, LVII, e 93, IX da Constituição Federal ... 6. Contudo, ao realizar o juízo de ... 866/874).” ... A disciplina legal instituída pela Lei nº 13.105/2015 ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 93, inciso IX e o art. 114, § 2º: como decisão judicial, a sentença ... Nesse sentido, dispõe o art. 866 da CLT, in verbis : ... "Quando o dissídio ocorrer fora da sede do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 866-79.2021.5.17.0161)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 ... " (Tema 246) ... II ... A SBDI-1 do TST, no julgamento do recurso de embargos nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 866-29.2015.5.14.0402) 11-10-2017
... de instrumento, a fim de viabilizar o prosseguimento do recurso de revista, em face de possível violação do artigo 71, §1º, da Lei 8666/93. Agravo de instrumento conhecido e provido ... - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO DE ÔNUS DA ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... Nesse sentido, a OJ n. 93 da SBDI-2 do TST: ... MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE DA PENHORA ... POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 866 do CPC de 2015, é admissível a penhora sobre a renda mensal ou ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 93, inciso IX e o art. 114, § 2 o : como decisão judicial, a sentença ... Nesse sentido, dispõe o art. 866 da CLT, in verbis : ... “Quando o dissídio ocorrer fora da sede ...
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Direito Processual Penal
... Também nesse sentido o art. 93, IX, da CF: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário ... çar governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais (AP 866 e AP 857). Lembremos que o art. 105, I, “a”, da CF/88 estabelece que ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... Laudato si ’ (24/V/2015), 49: AAS 107 (2015), 866 ... 2 SÍNODO DOS BISPOS – ASSEMBLEIA ESPECIAL PARA A REGIÃO ... à Academia Pontifícia das Ciências Sociais (27/IV/2001), 4: AAS 93 (2001), 600 ... 10 Cf. SÍNODO DOS BISPOS – ASSEMBLEIA ESPECIAL PARA ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 3.048/1999 — art. 93, § 5º ... ABREUGRAFIA ... — exame médico do empregado — art ... 866" — CLT ... — pauta: dispensa (art. 119, § 2º, III , art. 242, par\xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 28, CPP, ou art. 62, LC nº 75/93 (no âmbito do Ministério Público Federal), segundo a jurisprudência do ... pois, do reclamado procedimento preliminar” (STJ - 5ª Turma - RHC 1.866" - RO, Rel. Min. José Dantas - DJU (08.06.92, pág. 8.624 - publicado o ac\xC3" ...
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Autonomia Sindical
... 864 — audiência, diligências; ... 866 — audiência, dissídio, ocorrência em localidade diversa da sede, ... (93) ... ǻşŘǼȳȱArtǯȱ Řķȱ Osȱ pedidosȱ deȱ inscriçãoȱ deȱ ...
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Terceirização
... 37 e no inciso I do art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurados todos os ... 866 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ...
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Índice alfabético remissivo
... Causa de pedir ou fundamento do recurso, 932 ... Cautelares no JEF, 866 ... Certidão do efetivo recolhimento, 663 ... Cessação da pensão para ... Fator 85/95, 93, 101 conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial para ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... ção na gestão do tempo de trabalho, como deixa evidente a Diretiva 93/104/CEE. O autor acentua que as últimas reformas legais foram ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho , p. 865-866 ... MAIOR, Jorge Luiz Souto. O direito do trabalho como instrumento ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 866. Quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o ...
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Recurso de revista
... atende ao princípio da fundamentação das decisões judiciais (CF, 93, IX) 849 e está albergada no princípio da razoável duração do ... de prova deve ser solucionado segundo a melhor prova (CPC, 131); 866 ... b) foi mal utilizado como regra de julgamento - v. g. : ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 866-66.2015.5.05.0018) 18-12-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 93 da Lei n. 8.213/91 ... O sindicato tem interesse não somente na ... 866, CLT). Trata-se de recurso processual facilitador da coleta das provas e ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... regra mantém-se no artigo 121-25 do Code de la Consommation, (Lei nº 93.949/93), o que faz com que Calais-Auloy, citado por Cláudia Lima Marques ... 866) ... de time-sharing ou, ainda, contrato de multipropriedade 313 ...