Liberalização do comércio
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Responsabilidade civil decorrente da 'arquitetura hostil': quando o direito à cidade é assediado pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais
... liberalização financeira e na globalização da tecnologia”. 8 No escólio de ... comércio e consumo, sustentabilidade, proteção cultural, tutela dos espaços ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... “2. Com a proximidade da total liberalização do mercado nacional relativo ao petróleo e seus derivados e ao gás ... alíquotas pode-se mostrar conveniente, como os impostos sobre o comércio exterior, o IPI e o IOF ... 18.2. O art. 2º do Substitutivo ...
- ‘Fã’ de bolsonaro, argentino é mais radical que brasileiro
- Eleição na Argentina: veja semelhanças e diferenças entre Bolsonaro e Milei
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Os desafios maiores, na atualidade, no quadro da proteção dos consumidores
... Os consumidores não retiram, em geral, pleno proveito da liberalização das indústrias de rede, como a energia, os transportes e as ... à sociedade digital com peculiar tutela no domínio do comércio eletrônico; ... 9. Acesso dos consumidores a um sistema de consumo ...
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Direitos humanos e acesso a mercados
O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que nã
... Ainda assim, como o comércio se efetiva no âmbito do mercado global, regulações internas de outros ... de maneira geral, há uma grande resistência política à liberalização do fluxo de pessoas. A migração em massa é vista como ameaça. Porém, ... -
Desarrollo y Crecimiento en la Economía Mexicana: Una Perspectiva Histórica
... política comercial, que começou em 1984 com uma moderada liberalização do regime de importações, passando pela adesão do país ao General ... dual do setor produtivo: as grandes empresas vinculadas ao comércio exterior tiveram canais favoráveis de financiamento e as pequenas e ...
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Guatemala no século XXI: a contrainsurgência permanente
O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política recente da Guatemala, tendo como pano de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e tendências autoritárias que atravessam a região em anos recentes. Especificamente, indaga-se por que os protestos populares que derrubaram o presidente militar Pérez Molina em 2015, não abriram caminho para uma...
... A liberalização comercial e financeira esvaziou as condições em que prosperava uma ... No entanto, a vitalidade do comércio e do setor de serviços não está lastreada no dinamismo dos segmentos ... -
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... como a construção do projeto neocolonizador da Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA). Nos últimos quinze anos, após a “virada à ... ção regional à época uma vez que sua prioridade era a liberalização comercial no plano multilateral (JAGUARIBE, 1973; KAPLAN, 1969) ... -
Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... de progresso tecnológicoǡ ARAÚJO destaca a importância do comércio internacional como fonte de conheciǦ mento por aprendizagem e estímulo ... á na sequênciaǤA este respeito D)AS aponta que a liberalização da conta capital pelos paísesǡ sobretudo os emergentesǡ os coloca a ...
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A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... liberalização da economia da Índia desde a década de 1990 impulsionou o crescimento ... Com relação ao comércio “as relações em todo o território da Índia serão livres” 27 sendo ... -
Sistema de resolução de controvérsias da OMC: o fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários
... SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC ... 1. Comércio internacional ... A história da humanidade é delineada pela do ... • Regulamentação e liberalização de serviços. • Proteção à propriedade intelectual (marcas, patentes ...
- Corte de tarifas reduziria preços, mas 3 milhões de trabalhadores precisarão de requalificação
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A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio
No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilarestabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas eregulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais quese baseia em normas internacionais de organismos reconhecidos. Esse critério é contemplado no TBT, no Acordo SPS e no GATS. Nesse sentido, salvo situaçõesexcepcionais, por imposiç
... CELLI JUNIOR, Umberto ... Comércio de Serviços na OMC : Liberalização, condições e desafios. Curitiba: Juruá, 2009 ... CELLI JUNIOR, Umberto; SAYEG, Fernanda Manzano (Org.). Comécio de Serviços, OMC e ... -
O governo Fernando Henrique Cardoso e a inserção do Brasil em um mundo globalizado
... ém do poder de veto na ONU, bem como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – eram instrumentos utilizados com a finalidade de institucionalizar ... ” como um processo que busca conciliar as políticas de liberalização comercial de caráter mais amplo com a adesão a acordos comerciais ...
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A possível adesão brasileira ao acordo de compras governamentais da OMC
Possível adesão brasileira ao acordo de contratos públicos da OMC
... ao Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ... Trata-se do Agreement on Government Procurement [2], espécie de ... Os documentos enfatizam o escopo de “assegurar uma maior liberalização e expansão do comércio internacional” , evitando-se medidas que possam ... -
Estado, Mercado e Sociedade
... ços específicos na história" 31 , diferindo-se do mero ato de comércio e do pequeno número de usos do dinheiro aferidos até nas comunidades ... fins de explicar que o Mercado (ente abstrato) clama pela liberalização e de desregulação. Servem, por ora, para conotar a ideia de que o ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... (inclusive a construção de oleodutos), a distribuição e o comércio do petróleo e derivados, bem como a refinação do petróleo, qualquer ... Apesar da retórica da liberalização de preços, o Estado continua sendo dotado de instrumentos para o controle ...
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Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico
No presente artigo, busca-se identificar as implicações jurídicas da negociação lateral conduzida por seis dos onze signatários do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico de modo a eliminar, em suas relações bilaterais, a aplicação do sistema Investor-State Dispute Settlement (ISDS), que oportuniza ao investidor estrangeiro a instauração de procedimentos arbitrais contra...
... Líder do Grupo de Estudos em Fair Trade/Comércio Justo (NEFT). E-mail: joana.stelzer@ufsc.br ... ** Professor Titular, ... entre as regiões da Ásia e do Pacífico por meio da liberalização comercial. Mais recentemente, as Américas e o investimento estrangeiro ... -
A América Latina. Mercosul
... criou a ALALC — Associação Latino-Americana de Livre Comércio —, tendo como objetivo a criação de um mercado comum regional a partir ... liberalização comercial complementado pelas seguintes preocupações: determinação e ...
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A américa latina. Mercosul
... primeiro criou a ALALC - Associação Latino-Americana de Livre Comércio -, tendo como objetivo a criação de um mercado comum regional a partir ... liberalização comercial complementado pelas seguintes preocupações: determinação e ...
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A face oculta dos processos de integração
... e do mar Báltico e que manteve um extenso monopólio sobre o comércio naquela região por um longo período de tempo ... Almeida e Oliveira ... Estados-membros, cuja manutenção constitua obstáculo à liberalização dos movimentos dos trabalhadores; c) Eliminando todos os prazos e outras ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... de fazer parte da economia digital, sendo todavia protegidos do comércio ilícito. Em algumas das principais economias, a economia da Internet ... Os consumidores não retiram, em geral, pleno proveito da liberalização das indústrias de rede, como a energia, os transportes e as ... -
O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô ? Mangueira Community (Rio de Janeiro).
O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. Analisa os conflitos jurídicos e sociais para garantia do direito à cidade dos cidadãos da comunidade, e suas estratégias de resistência à
... 52): “( ... ) as experiências precursoras de liberalização ocorreram no Chile e na China, respectivamente, a partir de 1973 e 1978 ... áreas de interesse da pesquisa: moradia e implantação do comércio na Comunidade Metrô-Mangueira; tipo de comércio, relação de ... -
Acordo global de compras: fim dos privilégios aos fornecedores locais?
Luis Felipe Silveira: Sobre o acordo global de compras
... acordo global de compras públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) ... O paradoxo, aqui, se dá justamente pelo fato de o referido ... ário no sentido de realmente se promover uma efetiva liberalização e abertura do mercado nacional de compras públicas a fornecedores ...