liberdade de imprensa na ditadura militar
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Direito constitucional do trabalho
... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... de ser profundamente restritiva da liberdade. A partir do Decreto n. 10.358, de 31.08.1942, ... Em 1964, um golpe militar instituiu regime de exceção no Brasil. Apesar ... ção (embora refira-se apenas à imprensa): 1. performance do Governo Central em reduzir ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... a um verdadeiro equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade. Na verdade, como ... a sua liberdade de expressão (ou de imprensa, a depender do caso) para proteção dos direitos ... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... a um verdadeiro equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade. Na verdade, como ... a sua liberdade de expressão (ou de imprensa, a depender do caso) para proteção dos direitos ... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos ...
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Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... foram objeto de preocupação da ditadura civil-militar para muito além do combate às ... possibilitou a volta de exilados e a liberdade para os presos. A crítica a ser feita é a de ... -Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (2005-2008). Conselheiro da União Brasileira dos ...
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História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... com o advento do barroco mineiro, a imprensa" permaneceu proibida na colônia até a transmigra\xC3" ... , não incluiu o de mare liberum , ou liberdade de navegação em alto-mar, nem quanto à foz do ... por Vargas para a instalação da ditadura do Estado Novo, em1937 ... 1: Certo. A crise ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resistência. Por ... direito do trabalho no Brasil durante a ditadura civil-militar e o apagamento das lutas de ... daqueles que passaram à condição de liberdade ao longo do século XIX, como bem evidencia Alves ... do front abolicionista na grande imprensa, no Parlamento e nos tribunais, deixando de fora ... -
Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... que a Lei de Segurança, na ditadura, adquiria sentido menos pelo seu conteúdo ... argumento é a seguinte: a ditadura militar produziu um tipo especÃÂfico de ... informações com bastante liberdade entre si. Os relatórios do DOI-CODI ... dias e exclusão dos crimes de imprensa, opinião, greve e ofensa àhonra do ...
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... papel central no questionamento quanto à sexualidade, à liberdade e ao prazer da mulher ... O foco é tratar de como o golpe civil-militar ... E o questionamento vinha de todas as partes: imprensa, música, teatro, poesia, literatura. E é na literatura que encontramos ...
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Política Internacional
... liberdade religiosa e políticas de identidade”, assim ... ício do poder político, deixando de ser militar e caminhando para arenas como economia, energia e ... os Estados Unidos durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Inicialmente, com ... da Fontoura concedeu uma entrevista à imprensa acusando os presidentes brasileiro e argentino de ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... , o reflexo de um longo período de ditadura militar somado ao viés individualista da ... (e mais especificamente à liberdade de imprensa) uma especial proteção, que levou a ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , pg. 453-454 ... 182 Comunicados de Imprensa" da Relatoria Especial para a Liberdade de Express\xC3" ... Palamara, ex-oficial militar chileno, havia escreveu um livro crítico para a ... a Guerrilha do Araguaia no contexto da ditadura militar do Brasil (1965 – 1985). Houve a ...
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Práticas Antissindicais
... , polícia federal, Ministério Público, imprensa e Poder Judiciário. Um salto de 4% em doze ... Paulon considera-as como expressão da liberdade sindical coletiva, estabelecida sob o pressuposto ... de países que passaram por períodos de ditadura durante o século XX, mas ao menos três sempre ... Fundo de Garantia, criação da ditadura militar, e desprezada, sem regulamentação, a garantia ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , o que inclui movimentos sociais, imprensa, universidades, sindicatos, associações, ... nas regras eleitorais, cerceamento da liberdade de expressão, enfraquecimento das cortes ... ditadura, da tortura e a declaração de que se pudesse ... Presidente Dilma, prestou homenagem a um militar acusado de ser notório torturador durante o ... - Câmara avança contra a censura de biografias
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Direito Constitucional
... país, porque em 1937 ocorreu o golpe militar que rompeu toda a ordem jurídica. Desse modo, a ... (Estado Novo de Getúlio Vargas); 1967 (Ditadura Militar). Alguns também apontam a EC de 1969 ... (C) liberdade de expressão, reserva profissional e ampla ... ção pública e notória, estampada na imprensa ou divulgada por outros meios de comunicação de ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a politica /Moral censorship in the Brazilian dictatorship: between law and politics.
... militar brasileira, instituída com o golpe de 1964, não ... , polícia política, censura da imprensa, censura de diversões públicas, propaganda ... informações, restringir a liberdade de pensamento e de expressão, colocar ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ele, a necessidade de limitação da liberdade individual no plano social inter-relacional gera ... Comissão Nacional da Verdade, durante a Ditadura Militar no Brasil, ocorreram ao menos 434 mortes ... ://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/notas/nota-de-esclarecimento-vigencia-da-lgpd ...
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Estados de exceção
... ções e, ao mesmo tempo, aniquila a liberdade de expressão, mas mina cada âmbito da vida ... que se difundiram no período: a ditadura militar do almirante Horthy, na Hungria, em 1919, ... inclusive e especialmente com ataques à imprensa. 163 ... Os autores indagam: como autoritários ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ... ção militar de censura em toda a imprensa nacional. 19 O jornal avisava ainda que aquilo ... e as garantias constitucionais de liberdade" de expressão e reunião, permitia demissões sum\xC3" ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... militar. Apesar da ampla previsão em prol da liberdade ... á-la, estando amparado pela liberdade de imprensa) ... Na questão acerca do tratamento ... nos últimos anos para uma total ditadura do pensamento correto, e não já só mediante a ... -
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... se espantavam com a afabilidade e a liberdade com que tratava o presidente Sarney e por ele ... , que se perdeu ao longo do regi- me militar, um reequilíbrio entre Executivo, Legislativo e ... e, naquele mesmo dia, eu tinha visto na imprensa italiana que o Tribunal de Cassação ... , que marcou, nesses pe- ríodos pós-ditadura ...
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Desaparecimentos de crianças na ditadura militar argentina
... como retenção ilegal de alguém, privando este de sua liberdade, bem como suas derivações tais como torturas, fuzilamentos, chacinas, ... Imprensa oficial de São Paulo. São Paulo, 2009 ... CANUCKISTAN, Dan. Os ...
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Colisão entre os direitos da personalidade e as manifestações humorísticas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos personalíssimos e fundamentais da pessoa humana. É, contudo, comum que o exercício deste último encontre limites na tutela daqueles, e, dessa forma, não há que se dizer em uma solução genérica. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça referentes ao...
... : Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos ... Durante a Ditadura Militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a ... 14 Atualmente, pode-se dizer que tanto a imprensa quanto a manifestação artística é livre no ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do trabalho, a quem a lei concede ampla liberdade na direção do processo (CLT, art. 765), não ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... ão de publicar, em órgãos oficiais da imprensa", as sentenças, convenções e acordos coletivos \xE2" ... destinada a evitar a arbitrariedade ou a ditadura dos juízes, no momento de solucionar o conflito ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a...
... de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da ... , polícia política, censura da imprensa, censura de diversões públicas, propaganda ... informações, restringir a liberdade de pensamento e de expressão, colocar ...