liberdade de imprensa na ditadura militar
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Autonomia Sindical
... Muitas vezes confundem-se autonomia e liberdade sindical. Autonomia, porém, é a independência ... - -fascista, melhor dizendo em uma ditadura feroz, não se cogitou de autonomia e muito menos ... Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1963. p. 24 ... 6165.8 Organização ... o Ministério sob a direção de um militar, Major Roberto Carlos Vasco Carneiro de ...
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No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma política
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma
... ele denunciava os abusos praticados pela Ditadura Militar, que acabaria oito anos depois, e pedia ... e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil ... Estamos certos de ... de qualquer ordem; o direito de ter uma imprensa ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... e respeito às dimensões de igualdade, liberdade e fraternidade, e que foram reconhecidos ... , Escola de Medicina, Conselho Supremo Militar e de Justiça, Tribunal da Mesa do Poço, Casa da ... ção, Intendência-Geral de Polícia, Imprensa Régia, Banco do Brasil, Biblioteca Nacional, ... quadro educacional no País, ao final da ditadura, foi catastrófico, pois a taxa de analfabetismo ... -
Referências
... de. (Org.). Dialética e liberdade. Petrópolis: Vozes, 1993 ... APEL, ... Observatório da Imprensa, São Paulo, 8 jan. 2003. Disponível em: ... Objeção de consciência ao serviço militar. In: Tribuna do Advogado, jul. 1998 ... GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia da Letras, ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... concretos com a truculência policial e militar, inventando uma nova coreografia, recusando os ... @2. A multidão, os black blocs e a liberdade de expressão e manifestação ... A multidão ... formas mais centralizadas de comando ou ditadura revolucionária pelas organizações em rede, que ... imprensa brasileira e mundial durante as manifestações ...
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Acórdão, Processo nº 5000746-14.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... de atos praticados durante o regime militar ... De acordo com a inicial, no ano de 1983, ao ... de danos morais suportados à época da ditadura militar ... Preliminarmente, cumpre asseverar ... prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação a normas ... e nominal, em veículos da imprensa, o que compromete, inclusive, a alegação de ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Na Ditadura, especialmente de 1975 a 1990, e durante a crise ... ção e tortura de opositores, cesura à imprensa e repressão da atividade político-partidária ... ízo dos Yanomami, o direito à vida, à liberdade e à saúde (art. I da DADH), o direito de ... fim a um período de 21 anos de governo militar. 39 Em 5 de outubro de 1988, promulgou-se a ... -
Protestantes no Brasil: entre a omissão e o engajamento político
Analisamos a presença Protestante no Brasil, bem como a constituição de um setor Protestante Ecumênico no País, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, vinculado ao Conselho Mundial de Igrejas e com uma proposta inovadora de diálogo respeitoso com as demais religiões. Foram motivados por um discurso teológico que condenava as práticas fundamentalistas e conservadoras, majoritárias...
... Com a Ditadura Militar, instalada no Brasil em 1964, os ... , em 1889, caiu o Padroado Régio e a liberdade religiosa passou a vigir, proporcionando um ... veio a lume, tendo ampla divulgação na imprensa. O Reverendo Wright concedeu entrevistas sobre o ... -
Capítulo VI
... A Emenda n. 1 ... A liberdade de ideias: resistência permanente contra a ... Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Portugal. Brasil. O caso New York Times Co. v ... , de as Forças Armadas manterem capelão militar para exercício religioso de soldado: a ... Do governo provisório à ditadura do estado novo ... Companhia das Letras – ...
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Opera
... ção estrutural entre o judiciário e a imprensa funcionou através de narratividade e seus ... qual, através do exercício de nossa liberdade, aceitamos as coisas "do jeito que elas são" ... através de seus subprodutos: a polícia militar, os tribunais e tratamentos especiais para ... ao seu papel em grandes greves durante a ditadura civil-militar-empresarial (1964-1985). Sua ...
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O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... outro, ainda que os crimes tenham sido cometidos por meio da imprensa, radiodifusão ou televisão” ... Sem que fosse dada uma ordem ... “( ... ) assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ...
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A Reforma Sindical
... políticas e se confrontam com a ditadura que já agoniza ... Os analistas desse ... e) liberdade positiva, sendo vedado ao empregador despedir, ... Federal do Rio de Janeiro pela ditadura militar. Em 1969 foi preso como tantos outros ... ȱnǯȱřŜşȱdeȱŘŖŖśǯȱ A imprensa só destacou três temas na ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... o muçulmano, de feição religiosa; na ditadura militar brasileira elegeu-se como inimigo o ... liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... Nos meados da ditadura, em 1975, fui atraído à região, pela primeira ... justo do que aquele imposto pelo regime militar: a resistência de uma pequena comunidade ... risco da própria vida, aos órgãos da imprensa e ao governo, como, também, por baixo do pano, ... espaços gerando um sentido igual de liberdade e de incerteza. No final, como antigamente, ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... A integridade psicofísica; 3.3. A liberdade; 3.4. A solidariedade. 4. A concretização do ... Lüth, então presidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e donos de ... , promulgada após o longo período de ditadura salazarista, estabelece, em seu art. 1º: ... de duas décadas de ditadura sob o regime militar, a Constituição democrática de 1988 ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , em 4 de julho de 1776, declararam sua liberdade da Grã-Bretanha, que foi reconhecida apenas em ... deprimido e sentia-se culpado pelo uso militar do avião. Disponível em: ... Acesso em: ... Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986. p. 12. (95) ... , não percebemos o quanto vivemos sob a ditadura do ter” (193) , destacando: ... A explosão ...
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Da organização sindical
... , em seu “caput”, o princípio da liberdade sindical, o que incompatibilizou o dispositivo ... convocados para prestação de serviço militar não perderão os respectivos direitos sindicais ... como Estado Novo, em que vivíamos a ditadura do governo Vargas ... Criada em uma época em ... no Diário oficial da União e na imprensa diária, com antecedência mínima de 30 (trinta) ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... ção; pensa - mento; comunicação; imprensa; informação; criação. 8 Chamemos este ... decisório — as- sim, quando uma ditadura proíbe todas as manifestações contrárias ao ... embaraçosas do mês” uma foto de um militar paraplégico com os dizeres “assassino nato” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150674720174058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0815067-47.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LARICE RAMOS MEDEIROS VELLOSO ADVOGADO: Luciano Alves Daniel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL.
... ão indiscutivelmente protegidas pela liberdade de expressão ... Nas suas razões, a União ... escreveu um livro chamado "Feridas da Ditadura Militar", contendo vários fatos históricos e ... civil por críticas publicadas pela imprensa contra autoridades públicas. Na referida ... -
A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... eficiente) do domínio, por meio de uma ditadura permanentemente empenhada na tarefa de impedir a ... público da economia, redução da liberdade de iniciativa para empresas e empresários ... ído o Ministério da Cultura Popular, Imprensa e Propaganda, que será a inspiração ... sistemático do terror e de um aparato militar policial de repressão sem precedentes. O ... -
A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... do Estado durante a ditadura civil-militar de 1964-1985 estariam abrangidos pela ... regimes que sobrevivem do tolhimento da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Para o ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... cujo Presidente louva a todo tempo a ditadura, glorifica torturadores, tem relações ... que, de modo sistemático, ataca a imprensa, trata com ódio e desprezo os grupos ... pelo fechamento do STF, intervenção militar e decretação de «novo AI-5». Segundo ... contra a Democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. Trad. Cássio de ...
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O direito ao esquecimento na visão do superior tribunal de justiça
Embora tenha origem no âmbito do Direito Penal e seja anterior à popularização da internet, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado novos contornos com as crescentes revoluções tecnológicas, além de um enquadramento dentro do Direito Civil como um direito de personalidade. A presente pesquisa, adotando a vertente jurídico-dogmática, objetivou analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem
... e os interesses a ele opostos, como a liberdade de imprensa e o direito à memória. Após a ... Teles, que se destacaram pelo combate à ditadura militar no Brasil e foram duramente torturados, ... -
Direito ao Esquecimento: Análise dos Casos Aída Curi e Chacina da Candelária
O presente artigo busca tratar do Direito ao Esquecimento e seus efeitos para com o cidadão, que procura se esquecer de algo que o constrange em sua história ou de algum antepassado, em contraponto, com o direito à informação, que guarnece a sociedade. Trata-se de direito da personalidade já reconhecido em alguns sistemas normativos estrangeiros, mas ainda não regulamentado pelo sistema normativo
... ção para toda a população, que é a liberdade de impressa ... Em resumo operístico, ... , desde 1964, estava sob comando da ditadura militar, e somente após 20 anos de restrição ... de informação, corolário, de imprensa não é absoluta. Contrariamente, tal ... -
Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... II - divulgar, através da imprensa escrita, falada ou ... televisionada, fatos ... ordenar ou executar medida privativa da liberdade ... individual, sem as formalidades legais, ou ... da ditadura" militar, traria ainda “o ranço autoritário (\xE2\x80" ...