liberdade de reunião e liberdade de associação

• Revista Jurídica Logos

O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.

• Estado e ordem econômica e social. A experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934 - 2ª edição

• Consultor Jurídico

Cássio Telles: A democracia é a conquista do povo brasileiro

• Direito Material e Processual do Trabalho na perspectiva dos Direitos Humanos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP), ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (157, §2º, INCISOS II E V E §2º-A, INCISO I) C/C AGRAVANTES DE DISSIMULAÇÃO E TORTURA (ART. 61, INCISO II, ALÍNEAS 'C' E 'D'), AMBOS DO CP, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE...

• Revista de Investigações Constitucionais

O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LEI 11343/2006....

APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ESTE ÚLTIMO EM RELAÇÃO AOS RÉUS ELIELTON E AURELINO). PRELIMINAR DE NULIDADE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO DOS RÉUS. NÃO ACOLHIMENTO. RITO PROCESSUAL ESPECIAL DA LEI ANTIDROGAS QUE NÃO PREVÊ A CITAÇÃO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N. 11.343/2006....

• Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista 2015

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzir algumas alterações estruturais no campo da teoria jurídica e filosofia política. Nesse contexto, o presente artigo avalia os alcances da...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - PROVIMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA Nº 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Caracterizada a potencial violação do art. 8º, III, da...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES. 1 – Tendo sido indicados incisos do...

PROCESSO Nº: 0801988-62.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇ

• Revista Bonijuris

O presente artigo tem como objetivo analisar as divergências doutrinárias sobre qual órgão deve deter o poder de ser o guardião da constituição do Estado. Para alcançar a sua fi nalidade, primeiro, analisa os argumentos que implantaram a Suprema Corte como a guardiã da Constituição de 1787 nos Estados Unidos da América, bem como a supremacia do Parlamento no Reino Unido. Em seguida, analisa a...

• Teoria da jurisdição internacional

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA Nº 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. O art. 8º da Constituição Federal, textualmente, pontua, no "caput", que "é livre a associação profissional ou sindical",...

• Guarda compartilhada da constituição. Construção Dialógica entre o Parlamento e a Suprema Corte

APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006....

• Associações - Constituição, fundamentos e perspectivas

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

• Crises do estado e direito do trabalho

• Segurança Pública e o Acesso à Justiça - Teorias, Problemas e Modelos de Soluções

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO.  PACIENTE DENUNCIADO, INICIALMENTE, EM OUTRO FEITO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, “CAPUT” E §1º, INCISO I, DA LEI Nº 11.343/2006, EM RELAÇÃO AO QUAL FOI SUBSTITUÍDA A PRISÃO DO PACIENTE POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSTERIORMENTE, O PACIENTE FOI DENUNCIADO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CUJA PRISÃO É OBJETO DO PRESENTE...