licenças de software livre
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Os dados foram processados por meio do software IRaMuTeQ, sendo empregadas as análises de ... ção de valor de mercado e a apropriação livre" e desenfreada dos recursos da natureza para produ\xC3" ... ambientais competentes três tipos de Licenças": a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalaç\xC3" ... -
O domínio público no Brasil - estrutura e função
... Autorais e o Interesse da Sociedade na Livre ... Disseminação de Ideias, Cultura e ... Muito conhecido o caso da empresa de software Adobe, que protagonizou há algum tempo um ... No entanto, não podem institui-se licenças ou autorizações obrigatórias, senão na medida ...
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SECRETARIAS - RETIFICAÇÃO 02-2018
... e proteções relativos a hardware, software, ... sistemas operacionais, aplicações e redes ... 9660). Conceitos de Software Livre e Código Aberto. Licenças de Software ...
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Sistemas operacionais
... (é necessário pagar por uma cópia do software ) ou Open Source (pode ser usado, modificado e ... tipo GPL é uma designação de software livre, que indica que este pode ser executado para ... Com relação a software livres, suas licenças de uso, distribuição e modificação, assinale ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... em perspectiva; 2.1 Tributação de software, serviços em nuvem e outros bens digitais pelo ... qualquer outro país, o Brasil não está livre dos desafios impostos pela digitalização. Pelo ... a aplicação nas exportações de licenças, trazendo muita insegurança para os ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de forma não individualizada ( software de prateleira), deveriam ser tratados como ... 3. 22. Em tradução livre, seriam “Administração Nacional de Segurança ... Grosso para a cobrança do tributo nas licenças de softwares por meio da transferência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP ... , apesar de ter expressamente excluído licenças de uso de programas de computador sem ... , assim como as novas modalidades de Software as a Service (SaaS), Plataform Software as a ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... íntese, no seguinte: como criação, o software é incorporado ao regime tradicional de ... programa de computador, se proprietário ou livre, atribuindo, antes, ao titular do direito autoral ... , a qualquer integrante da cadeia de licenças é possível buscar a proteção judicial para ...
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Decreto de 29/10/2003 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI COMITES TECNICOS DO COMITE EXECUTIVO DO GOVERNO ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Implementação do Software Livre; ... II - Inclusão ... IV - Sistemas Legados e Licenças de Software; ... V - Gestão de ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... ção do Streaming; 9.4 Tributação do Software" ; 9.5 Tributação do e-commerce ; 9.6 Tributa\xC3" ... criadora, no sentido de conformação livre dos fins políticos e sociais ... 5. A lei ... via internet, mediante o pagamento de licenças. Ex: Canva ... Em nosso entendimento, a melhor ...
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Teletrabalho
... Nota-se, pois, que se o capital pode vagar livre e migrar em um clique, o trabalho também não ... a vários tomadores, utilizando-se de software próprio, não estando sujeito à fiscalização ... de labor à distância, após as licenças maternidade e paternidade, gerando maior ...
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Pontos de Cultura e inclusão digital: estudo de caso em 4 Pontos de Cultura do país
... Cultura na adoção do ideário de Cultura Livre (que envolve o uso de Software Livre, licenças ...
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Tributação e novas tecnologias
... José Eduardo Soares de Melo ... Livre-docente e Doutor em direito. Ex-Professor titular ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... (haveria comercialização de licenças de software de forma não definitiva)? Caso se ...
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Tributação e novas tecnologias
... Considerações iniciais. Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... , de obras musicais ou de vídeo, por livre escolha do consumidor mediante acesso ao banco de ... (haveria comercialização de licenças de software de forma não definitiva)? Caso se ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CRITÉRIO DE CÃLCULO. OMISSÃO RELEVANTE. REDEFINIÇÃO. NECESSIDADE.1. Ausente impugnação especÃfica do capÃtulo do acórdão...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE APÓS O ... ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LICENÇA ... livre e indiscriminada distribuição – sem qualquer ... previam a concessão das licenças de uso por um período de 12 (doze) meses ... No ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... protocolos que definem a arquitetura de software e hardware que determinam o que os usuários ... obstáculos, como a legislação e as licenças relacionadas à gestão do espectro e ao uso da ... “ Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos ...
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... plágio ( plagium, plagiarius ) para o crime de sequestrar um homem livre e torná-lo escravo, praticando comércio pela venda ou apenas usando. Tal ... Para Ferrari 99 , as licenças podem ser freeware , semi- freeware , shareware , livre ( copyleft ), ... -
Súmula de aditamento, Processo nº 22/2159-0000041-5. Termo de Aditamento nº 051/2023 ao contrato de prestação de serviços
... subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de produtividade ... Recurso financeiro: 0001- tesouro livre. Atividade/projeto: 3690- Gestão de ... TIC ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 22/2159-0000041-5 Contratos - Súmula de Aditamento Proce
... subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de produtividade ... Recurso financeiro: 0001- tesouro livre. Atividade/projeto: 3690- Gestão de TIC ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 22/2159-0000041-5 Contratos - Súmula de Aditamento Proce
... subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de produtividade ... Recurso financeiro: 0001- tesouro ... livre. Atividade/projeto: 3690- Gestão de TIC ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°, § 4°): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... de fabricação, direitos autorais, licenças, autorizações ou concessões; ... b) ... de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a ...
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A pragmática revelando a complexidade do tema 'tributação de software'
... ISS sobre os negócios jurídicos com software, com enfoque nas licenças de uso formalizadas pela Internet ... Iniciaremos o estudo proposto ... escala e de maneira uniforme, possuiriam natureza de mercadorias de livre comercialização no mercado, transferíveis a pessoas indefinidas e, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou imposto para exercício da profissão e ... Ele deve conhecer hardware e software e saber trabalhar com programas e linguagens ...
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Súmula de aditamento, Processos Originário nº 21-1300-0000320-7 e Contratação Órgão nº 22/2159-0000041-5. Termo de Aditame
... prestar serviço de subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de ... Recurso financeiro: 0001- tesouro livre ... Atividade/projeto: 3690- Gestão de TIC ...
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Súmula de aditamento, Processos Originário nº 21-1300-0000320-7 e Contratação Órgão nº 22/2159-0000041-5. Termo de Aditame
... prestar serviço de subscrição de licenças de uso de software tipo suíte de ... Recurso financeiro: 0001- tesouro livre. Atividade/projeto: ... 3690- Gestão de TIC ...