licenças de software livre
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de comandos inseridos no algoritmo do software utilizado por plataforma, pois são meios ... da força de trabalho" (tradução livre e negritada) ... E, neste ponto, convêm ... para tal Motorista, e (ii) todas as licenças", permissões, aprovações e autorizações aplic\xC3" ... -
Journals in the Field of Law: an empirical approach/Periodicos da area de Direito: uma abordagem empirica.
... cientificos, livros, musicas, videos ou software (BRASIL, 1998) ... De acordo com os artigos 28 ... ou associado, ou o formato de acesso livre. Nesse ponto, faz-se pertinente desenvolver uma ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... vista de la interpretación”.Tradução livre: “A mais evidente de tais consequências, ... biológica tem em comum com a luta pelo software e hardware livres. Mostra que a luta em torno ... és das chamadas Creative Commons , licenças públicas gerais concedidas para facilitar a ...
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Direito e tecnologia
... equipamentos, software , hardware e conectividade que faz com que ... livre acesso, sem custo adicional ou com redução do agamento de custosas licenças aos desenvolvedores originais, como ocorre, por ...
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Internet
... atenção à versão informada do software ... Muitas das questões fazem referência a ... Firefox é um concorrente de código livre criado pela Fundação Mozilla, permite a ... ção não implica o pagamento de licenças de uso ou royalties ... A: Errada, esta ...
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Análise da substituição de um software proprietário por um software livre sob a ótica do custo total de propriedade: estudo de caso do setor de peças automobilísticas
Trata-se de um estudo de caso do setor de peças automobilísticas com o objetivo de comparar o custo total de propriedade (TCO), obtido por meio de questionário e de documentos contábeis, de utilização de dois softwares, um proprietário e outro livre, para detectar o menos oneroso. Separou-se a organização em dois grupos: setor deTI (técnicos) e todos os outros setores (usuários finais).Acrescentar
... , ao ser questionado sobre o porquê daquele aumento, disse não se dever à migração ou ao uso do sistema livre, mas à aquisição de licenças de software para ... Quadro 2: Custos Totais por Mês – Setor de TI ... CUSTOS TOTAIS ... Grupos SOP SOL Diferença ... Grupo 1 R$ ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos ... período, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. C: incorreta, pois o ... degradação ambiental, além das licenças administrativas pertinentes, o responsável pela ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... licenças necessárias para entrada dos produtos e ... com esse sentido material de busca por um livre consenso, e não apenas de uma conformidade ... de um fornecedor mas, diante de um software malicioso baixado em seu computador, foi ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... - Centro de torção ... - Torção livre de Saint-Venant ... - Estados de tensão e ... 1. Metodologias de desenvolvimento de software orientado ... a objetos. 2. Arquitetura de ... de propriedade intelectual, copyright, licenças, compatibilida- ... des e incompatibilidades; ...
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Acordao N° 1355582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil e direito civil. Apelação. Contrato de aquisição de licenças de software. Cerceamento de defesa. Venda antecipada das licenças. Cobrança de taxas de manutenção e suporte. Credit hold. Contrato de adesão. Hipossuficiência. Violação à boa-fé e abuso de poder econômico. Não verificados. Indenização por perdas e danos. Não cabimento. Prorrogação do contrato. Impossibilidade. 1. Apelação
... CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ... LICENÇAS DE SOFTWARE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VENDA ... Tal decisão se insere no princípio do livre convencimento conferido ao ... Magistrado e não ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... (elaboração de modelos de software ); iv ) storytelling (narrativa presencial com ... probabilidade de lesão aos mesmos bens) ao livre desenvolvimento da personalidade. 64 ... dizer que ‘autorizações’, ‘licenças’ e ‘fiscalizações’ administrativas restam ...
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Legislação Complementar
... ção temporária ou permanente das licenças para operar. 15. Dentre outras medidas voltadas ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e ...
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Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais
Este posfácio analisa a evolução da proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Internet no direito internacional. O ambiente digital facilitou a expressão livre e aberta dos cidadãos e oferece condições imbatíveis para a inovação e o exercício de outros direitos fundamentais, como a livre associação, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada...
... ços de forma descentralizada, sem precisar de autorizações, licenças ou permissões. De acordo com este princípio – que permite maximizar a ... ência e regulamentação adequada na aquisição deste tipo de software e malware de vigilância por vários estados da região, como ilustrado ... -
Segurança da informação
... Depende de outro software para ser transmitido ... Algumas das ameaças ... ção não implica o pagamento de licenças de uso ou royalties. C: Errada, ou seja, um ... toda a estrutura digital disponível e livre de ameaças, para isso são usados controle tanto ...
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Direito e inteligência artificial na (não) redução de desigualdades globais: decisões automatizadas na imigração e sistemas de refugiados
O artigo tem como objetivo relatar e analisar referências para pesquisas e aplicações envolvendo Inteligência Artificial (IA) e Direito, especialmente no que diz respeito a alguns riscos de ampliação de desigualdades quando se trata de temas de imigração e refugiados. Com a utilização de um referencial canadense, pela maior transparência e com relatório analítico, busca-se alcançar indutivamente...
... ísticos das áreas de engenharia de software e ciência da computação torna ainda mais ... 2016 10.000 licenças para residentes temporários, 78.500 ... technological context.”(tradução livre nossa) ... 17 EAGLE, Eric Allen. An ... -
Contratos
... tomador de serviços, que por meio da sua livre-iniciativa (80) buscará o lucro e ... (80) ... áscoa, substituição de gestante ou de licenças médicas ... ILÍCITA SE HOUVER SUBORDINAÇÃO ... : DA CONFIDENCIALIDADE, SIGILO E USO DE SOFTWARE : ... 5.1. Em nenhuma hipótese o DIRETOR ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... aos trabalhadores e aos empregadores o livre" exercício do direito sindical ... PARTE III \xE2\x80" ... és de um sistema de atribuição de licenças ou de certificação, determiner as condições ... aparelhos de DVD/CD, microcomputadores e software, bem como gravador/ tocador de cassetes; i) se ...
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Uso de inteligência artificial no Judiciário requer planejamento
Juliano Maranhão: Uso de IA no Judiciário requer planejamento
... á; e outros têm contratado empresas de software para desenvolver o workflow para gestão de seus ... refletir sobre o regime de licenciamento livre e recíproco (software livre) ... A abertura do ... de permissividade em relação às licenças disponíveis, de modo que o Poder Judiciário ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 110 de 29/03/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 317, de 2021 (nº 7.843/17 na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017'.
... livre e público, compartilhados por meio de licenças ... No mesmo sentido, a referência ao software livre suspende os direitos de os laboratórios de ...
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Os limites do DRM em programas de computador e conteúdos digitais
David Rodrigues: Os limites do DRM
... , as Leis nº 9.609/98 (Lei de Software") e nº 9.610/96 (Lei de Direitos Autorais) imp\xC3" ... o consentimento do seu titular passa a ter livre circulação garantida, sendo que impedimentos ... autorizações inseridas nos termos e licenças de uso dos programas de computador ... Sob tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... adquira o produto da loja como também para livre uso em empréstimo pessoal; ele não apenas faz ... a instalação de hardware(s) e software(s), pelo HIPERCARD ou por pessoa por ele ... íodos de afastamento, tais como folgas, licenças e férias, devidamente comprovados nos autos ... -
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança / Legal aspects of sharing economy: social function of property and the protection of trust
A partir de algumas características essenciais da chamada economia do compartilhamento, o artigo busca traçar algumas considerações jurídicas sobre o seu desenvolvimento, buscando na principiologia constitucional e contatual elementos que reforçam aspectos positivos desse fenômeno. Destaque é dado ao princípio da função social dos bens, e em especial àquela relativa aos bens móveis, e ao...
... , iniciativas como o desenvolvimento de software livre têm liderado o discurso sobre a lógica do ... Essas licenças, cuja iniciativa mais conhecida se denomina ... -
EDITAL Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 5. Processos de software: evolução histórica dos processos de software; ... Developer relations. Licenças de software. Repositórios e dinâmicas de ração em projetos de software livre. Utilização e modificação de software de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 072/00/2021, de 1/10/2021-Leitura Livre e 077/00/2021, de 25/10/2021-Leitura Dirigida, ... Objeto: Aquisição de software para compor o Sistema de Videomonitoramento; ... vida funcional, com expedição de licenças, ... 3.1.1.5. Solicitação via E-mail 50 ... Com ...
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A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
... ela aos produtos imateriais (direito de software , direito à imagem, etc.). O favorecimento do ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A unidade e ... ônica, impende destacar as chamadas licenças clickwrap (“ clickwrap agreements ” ou “ ...