licenças de software livre
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Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança / Legal aspects of sharing economy: social function of property and the protection of trust
A partir de algumas características essenciais da chamada economia do compartilhamento, o artigo busca traçar algumas considerações jurídicas sobre o seu desenvolvimento, buscando na principiologia constitucional e contatual elementos que reforçam aspectos positivos desse fenômeno. Destaque é dado ao princípio da função social dos bens, e em especial àquela relativa aos bens móveis, e ao...
... , iniciativas como o desenvolvimento de software livre têm liderado o discurso sobre a lógica do ... Essas licenças, cuja iniciativa mais conhecida se denomina ... -
EDITAL Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 5. Processos de software: evolução histórica dos processos de software; ... Developer relations. Licenças de software. Repositórios e dinâmicas de ração em projetos de software livre. Utilização e modificação de software de ...
- Atos administrativos, AVISO DE ESCLARECIMENTO Pregão Eletrônico 9377/2021 Processo 21/1300-0000320-7 Objeto: Registro de
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A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
... ela aos produtos imateriais (direito de software , direito à imagem, etc.). O favorecimento do ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A unidade e ... ônica, impende destacar as chamadas licenças clickwrap (“ clickwrap agreements ” ou “ ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIÇOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÃ
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A evolução tecnológica dos caminhos da Internet
Este trabalho explora questões pertinentes ao acesso à Internet na América Latina e no Caribe, tratando da crescente necessidade de estarmos conectados, do impacto que o acesso tem na economia digital e da falta de segurança jurídica para empreendedores e usuários que ainda persiste na região. Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de...
... todo deseja ter acesso à internet: sempre livre, sem ser refém das instabilidades de conexão ... e caminhando a passos largos, como o Software--Defined Networking (SDN), um conceito que ... pela entrada de novos fabricantes com licenças e equipamentos mais acessíveis, maneiras de ... -
Proteção conferida aos direitos de propriedade intelectual pelo trips e os acordos trips-plus e trips-extra
... concorrência desleal em contratos de licenças ... Os direitos autorais e conexos possuem como ... ) para uma economia de mercado e de livre empresa (países capitalistas) 8 ... Art. 65.4 ... uma moderna legislação de patente, software e direitos autorais e que, por tais motivos, ...
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Acórdão nº 2009/0043167-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II.- DIREITO AUTORAL. SOFTWARE E MÓDULOS PARA ENSINO À DISTÂNCIA ... ção de valor equivalente a 3.000 licenças (Lei de Direito Autoral, Lei 9.609⁄98, art ... para os autos à luz do principio da livre convicção e expondo os argumentos segundo a ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... gerar efeitos negativos à livre concorrência. Dentre esses instrumentos ... tangíveis e intangíveis, contratos, licenças, propriedade intelectual e industrial, carteira ... Ltda. e Software Express Informática ... 08700.008174/2016-19 ...
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Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...
... de ler arquivos ePu3 e o iBooks Author, software que permite a fácil edição de livros ... A Fundação Software Livre América Latina parte da mesma ideia afirmando qu ... tecnologia de DRM necessita de várias licenças, visto que vários de seus componentes são ... -
Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... p. 4). (tradução livre) ... 6. “O aprendizado automático permite ... administrativas, como obtenção de licenças (para importação de medicamentos, produtos ... de risco aduaneiro baseada em software ... Prêmio de Criatividade e Inovação da RFB ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... ͶͺȀͳͻͻͺǡ pelo qual passou a ser de livre negociação a compra e venda de energia ... de que trata o inciso )Vǡ de posse das Licenças Ambientais de )nstalaçãoǡ deverão solicitar ... Software ... Hardware ... Ȉ Terrenos ...
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Processo nº 0012457-92.2015.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... E USO INDEVIDO DE LICENÇAS DE ... COMPUTADOR. ... licenças. Atualização de software que não desnatura a titularidade ... de que os perfis em catálogo são de livre aquisição e utilização; ...
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Ciência aberta na perspectiva de especialistas brasileiros: proposta de taxonomia
Objetivo: Este estudo tem como contextualizar a Ciência Aberta, propondo uma versão brasileira da taxonomia. Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva de abordagem dedutiva, com procedimentos do método Delphi. objetivo desenvolvida originalmente pelo grupo Facilitate Open Science Training for European Research (Foster), presente no projeto Open Science do Programa
... de novos recursos e conceitos na tradução livre realizada inicialmente. Resultado: Para a ... abertos, ciência cidadã, software livre, E-science , ferramentas abertas, ... ou revisão por pares aberta; licenças abertas; pesquisa aberta (metodologia, fluxos ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... ao álcool ou outra substância tóxica por livre vontade ou responsabilidade; (ii) o consumo ... software do empregador, mas sim todo tipo de informação ... , não se apresentou para obtenção das licenças legais a que tinha direito e esperou ...
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Leis
... e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, ... ório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos ... Nacional deverão ser feitas por meio do software Jira, mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho ...
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Reflexões sobre direito, internet e cinema documentário
... Do movimento do software livre ao caso The Pirate Bay e à atuação do ... da deep web ; direito autoral e licenças públicas; direito autoral comparado; redes ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... de documentos fiscais, o fabricante do software, bem como a empresa desenvolvedora ou o ... ou sua similar, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as ... efetivo cumprimento de exigências das licenças anteriores, além de observados as medidas de ...
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Legislação Complementar
... ção temporária ou permanente das licenças para operar. 15. Dentre outras medidas voltadas ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do ... Legislação Complementar ... para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e ...
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O que é project finance?
... os financiadores são os contratos, as licenças ou outros direitos que envolvam a Empresa do ... lançamento (em meio aos anos 1980) do software de fácil acesso desenvolvido para elaboração ... mercados de commodities ou em mercados de livre" concorrência, tais como projetos de petróleo, g\xC3" ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... de gestão ambiental (zoneamentos, licenças, autos ... de infração, etc.), Avaliação de ... ática: Elementos de hardware e software, componentes básicos dos ... computadores, ... esgotos, pH, cor, turbidez, cloro residual livre, oxigênio ... dissolvido (OD) ... Amostragem e ...
- Rastros virtuais do descontrole
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Decreto nº 8.243 de 23/05/2014. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - autonomia, livre funcionamento e independência das organizações ... áveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro; ... VII - desenvolver ... ção prioritária de softwares e licenças" livres como estratégia de estímulo à participa\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... alocação de equipamentos, programas (software) e serviços pela Administração Pública ... livre distribuição de bens e serviços; ... VI - ... I - emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 6 ed., 2002, p. 83. Tradução livre do autor ... Vale lembrar trecho da obra de ... varejo, indústrias e profissões e de licenças, já previstos na Carta de 1946, nasceram, com ... e Sub-licenciamento de Programas de Software Não se Confundem com Circulação de Mercadorias ...