loteamentos em curitiba
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... II - nas áreas já ocupadas por loteamentos à beira mar, sem acesso à praia, o Poder Público Municipal, em conjunto ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 89). Referindo-se aos condomínios particulares e ...
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A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... TEIXEIRA NETO, Felipe. Dano moral coletivo. Curitiba: Juruá, 2014.p. 45-47 ... No mesmo sentido, a visão das autoras ... ambiente decorrente de construção e ocupação de área por loteamentos, tendo como réus o construtor e o Município de Uberlândia ... A 1ª ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... ão vivendo na “informalidade urbana” (favelas, cortiços e loteamentos clandestinos) – o que define como “inadequação f́sico-construtiva e ... Revista de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 2000, p. 4 ... 33 COMPARATO. Fábio Konder. Direitos e ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... ção do Programa Quinquenal de Urbanização das Favelas e Loteamentos Irregulares do Município do Rio de Janeiro, durante a gestão de ... em sete regiões: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Recife. No país, a Endeavor conta com a ...
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Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... OMISSÃO DO ... DEVER DE FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES QUE ... CONTRIBUIU PARA QUE INÚMERAS CONTRATAÇÕES ... 41.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 15.08.2018) ... Deste modo, fiel ...
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Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende-se o reconhecimento do direito fundamental à adequada administração penitenciária com fundamento no art. 5o, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal. O procedimento de ponderação de princípios jurídicos permite, ao se confrontarem argumentos contrários e favoráveis ao controle judicial da função...
... Curitiba, vol. 3, n. 1, p. 183-202, jan./abr. 2016. DOI: ... e à propriedade , e Regime Jurídico das Licenças , e Loteamentos Urbanos , editora Quartier Latin, e um dos autores de Um diálogo sobre ... -
Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... pelas ocupações irregulares são evidentes e os aumentos dos loteamentos formados desenfreadamente, como também a burocracia registral, colaborou ... PACHECO, José Ernani de Carvalho. Usucapião ... 10. ed. Curitiba ... -
Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 75-103, mai./ago., de 2018 ... ESTER GOUVÊA MARTINS ... ; construtoras conseguem acordos com governo para produção de loteamentos e unidades habitacionais “para todos os bolsos”; governos se elegem ... -
Consolidação das leis do trabalho
... IV — nos loteamentos" urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de administra\xC3" ... (6ª Região), Fortaleza (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus (11ª Região), ...
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Desafios e estratégias das profissões jurídicas no pós-Covid
Desafios e estratégias das profissões jurídicas no pós-Covid
... trabalhar em casa, ele assim age, mas só que na sua casa de Curitiba e não em uma localizada em João Pessoa. E a seu favor dirá que a ... , viver em locais aprazíveis e bem estruturados (v.g., loteamentos bem equipados em áreas próximas das capitais), cultivando amizades ... -
Cidades conquistadas
Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito
... , de um lado, as restrições urbanísticas convencionais de loteamentos privados, as quais, no passado, haviam sido declaradas em negócio ... Curitiba ... -
Decisão Monocrática nº 5047404-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... II - nas áreas já ocupadas por loteamentos à beira mar, sem acesso à praia, o Poder Público Municipal, em conjunto ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 89). Referindo-se aos condomínios particulares e ...
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Acórdão nº 748470 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 2013
... Agte.(s) : Companhia de HabitaÇÃo Popular de Curitiba - Cohab-Ct ... adv.(a/S) : Josemar Vidal de Oliveira ... agdo.(a/S) : ...
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Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies
Nesse trabalho, buscamos afirmar, a partir da problemática habitacional do município de Campinas, a possibilidade de promover o direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em espaços urbanos vazios utilizando o instrumento jurídico-urbanístico denominado de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Identificamos as normas jurídicas que impõem a produção de Habitação de...
... -se a autorizar e regulamentar o subúrbio habitacional e os loteamentos, movimento contrário à da concepção da cidade como um local de ... Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba ... -
Imobiliário
... 41 3322 2490 41 3029 2490 ... 41 3322 2490 41 3029 2490 ... Curitiba | PR ... Curitiba | PR ... 11 3392 5907 ... 11 3392 5907 ... São ... a dispor também das associações de titulares de direitos em loteamentos ou empreendimentos assemelhados. Este dispositivo legal prevê a ...
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Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica
Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 167-189, set./dez. 2016. DOI: 10.5380/ rinc.v3i3.48536 ... e à propriedade, e Regime Jurídico das Licenças, e Loteamentos Urbanos, editora Quartier Latin, e um dos autores de Um diálogo sobre a ... -
O espaço e a avosidade: a criança e o idoso
... 8. CARDOSO, Andréia Ribeiro. Avós no Século XXI. Curitiba: Juruá, 2011, p. 235 ... EBOOK AVOSIDADE.indb 255 ... EBOOK ... grandes espaços institucionais (casas de repouso) ou loteamentos fechados para idosos. Estruturas como essas, que hoje são as opções ...
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Decisão monocrática Nº 210082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... , na informação prestada pela Décima Terceira Vara Federal de Curitiba/PR, que o acórdão pelo qual julgada improcedente a revisão criminal ... correspondência, nos casos dos condomínios edilícios ou dos loteamentos com controle de acesso, cientificando de que voltará, no dia seguinte ...
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Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÃNIO EDILÃCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÃNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÃODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO
... situado na Rua Euclides da Cunha nesta cidade de Curitiba – Pr, cuja ... finalidade será , fica exclusivamente residencial ... empreendimentos assemelhados como loteamentos fechados, ... avulta mais recentemente a questão da hospedagem curta ... -
O Estatuto da Cidade
... cabe analisar o sistema viário da urbe, o seu zoneamento, os loteamentos, as edificações e os serviços públicos locais ... Celso Ribeiro ... Meio ambiente no Direito Brasileiro atual. Curitiba ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... ções de baixa renda – como favelas, mocambos, palafitas e loteamentos irregulares – como o usucapião especial urbano de bens públicos, bem ... 74 RIOS, Arthur. Regularização Fundiária Urbana. Curitiba: Juruá, 2012. p. 30 e 23 ... 75 SAULE JUNIOR, Nelson. Op. cit. p ... -
Acordão da , 07-02-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. FUNDADA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. ATO QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 362 do CPP, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, conforme a lei...
... a 9ª Vara Criminal de Curitiba, porquanto foi indevidamente citado por hora ... certa, sem a oportunidade ... Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos ... com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... ção apenas em Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Curitiba, Goiânia, Palmas, Maringá e São Paulo. E, em alguns desses casos, a ... ão das grandes cidades vive hoje na informalidade, em favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços, ou mesmo nas ruas. Isso sem falar ... -
Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade / Public Security and State Performence in Postmodernity
A deficiência da atuação estatal na segurança pública e o aumento da criminalidade têm gerado a crescente necessidade de substituição do aparato do Estado por soluções de cunho privado. Dentre elas se destaca o novo formato de condomínios privados, dotados de infraestrutura similar à de uma cidade. A construção desses condomínios faz surgir questões controversas, especialmente no que se relaciona
... Tradução de Maria Tereza de Lemos Lima. Curitiba: Juruá, 2006 ... ao condomínio", inclusive nas praias do litoral, naqueles loteamentos situados ao longo da orla marítima. 40 ... O loteamento de grandes ... -
O novo paradigma da responsabilidade civil extrapatrimonial decorrente da deterioração do meio ambiente urbano
... ão da responsabilidade nos casos de danos provocados por loteamentos ilícitos ou irregulares, em que na maioria das vezes o então considerado ... Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba ...