mandado modelo ordinario recurso seguranca
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... ão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0165701-39.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0165701-39.2022.8.19.0001 Recorrente: LUCIO MAURO NEPOMUCENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... -
Peças prático-profissionais
... popular, habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de segurança coletivo e ... ção constitucional d) os recursos (ordinário constitucional, especial e extraordinário) ... Recurso Ordinário Constitucional (ROC) ... - Art. 102, ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. De ordinário, a competência para processar e julgar ação ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281279-84.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0281279-84.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036326-79.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0036326-79.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027974-35.2022.8.19.0002 (Criminal), 20-10-2023
- Recurso Inominado nº 0027974-35.2022.8.19.0002 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVALDO DA SILVA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ANTERIOR AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... (18) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 958.252/MG ... Relator Ministro ... 26/DF (25) e do Mandado de Injunção (MI) n. 4.733/ ... DF (26) , pois ... de origem deu provimento ao recurso ordinário da reclamante, para declarar a responsabilidade ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... “II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... a partir de ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a jurisdição trabalhista as ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, ... ça quando se tratar de ato que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo, ou de ... a segurança, caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, conforme ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Decisão Monocrática Nº 4000045-25.2015.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 18-12-2015
... Mandado de Segurança n. 4000045-25.2015.8.24.9003 ... 4000045-25.2015.8.24.9003, de Modelo ... Impetrante : EDVINO ARENT ME ... se podendo admiti-lo como substitutivo do recurso de agravo de instrumento ... ordinário, tem-se admitido o mandado de segurança contra ...
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Jurisdição e competência
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST. RR — ... (148) ... (147) Mandado de Segurança. Arquivamento do Feito. Prevenção ... É o caso, por exemplo, do recurso ordinário, interposto em face das decisões do Juiz do ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.287.019 DISTRITO FEDERAL ... 1. É cabível a impetração do mandado de segurança ... quando se questiona os efeitos ... legislador ordinário, mostra-se despicienda a edição de lei ... repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que ... tem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014617-85.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2023
Embargos de Declaração nº 0014617-85.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO ALVES RIBEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
... Classe : RECURSO INOMINADO ... EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA:24112 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... ária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a petição ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... ÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO – INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art ... 2020 ... 29. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES ... O Tribunal, por maioria, conheceu do mandado de injunção, vencido o Ministro Marco Aurélio, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... Em nossa opinião, o legislador ordinário está impedido de instituir outras espécies de ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ... Na espécie, é admissível o mandado de segurança, uma vez que a lei declara, ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ação de investigação judicial ... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... ELEIÇÕES 2016. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA ...
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Processo nº 0005404-02.2015.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de Omissão Ou Contradição. Mero Inconformismo Com O Desfecho Do Decisum. Evidente Insatisfação Dos Embargantes Com O Resultado Do Julgamento, O que Não Autoriza a Utilização Dos Embargos de Declaração, que Não Se Prestam a Reexaminar Questões Já Decididas e Preclusas. Desprovimento Do Recurso.
... Desprovimento do recurso. ... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO" ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. REESTRUTURA\xC3" ... última referência do novo modelo ... -
Controle de constitucionalidade
... , caso fosse possível ao legislador ordinário alterar as normas constitucionais com a simples ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... , conforme o caso, por ação popular ou mandado de segurança. Nesse sentido, vide RTJ 119/65 e ... Contudo, é possível a interposição de recurso em face daquela decisão, para o plenário da ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... -social entre as etnias, exigindo o recurso a um discrímen positivo, de cunho ... outras” atribuições, o legislador ordinário autorizou as universidades, nos limites das ... do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 26.071/DF, Relator ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ão receber a denúncia ou a queixa, cabe recurso em sentido estrito nos termos do art. 581, I, do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... ílio na Comarca processante, expede-se mandado ... Art. 361. Se o réu não for encontrado, ... AdvOgAdO CRImInALIstA 101 se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... disciplinado por lei específica, como o mandado de segurança, o habeas corpus , o habeas data, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... em relação aos pedidos, devendo o mandado de citação/intimação prever as diferentes ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...