mandado modelo ordinario recurso seguranca
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Controle de constitucionalidade
... modificada por um processo legislativo ordinário, o que iria na contramão da ideia de supremacia ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... por Omissão (ADO) e o Mandado de Injunção (MI) ... d) atos privados que ... controle de constitucionalidade, cabendo recurso para o Supremo Tribunal federal “quando se ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... Recurso Especial 881.937/RS, de relatoria do eminente ... RMS 12081/SE,DJ 10.09.2001 ... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de ... ordinário editou a Lei federal 11.934, a qual praticamente ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... ça, a União poderá interpor recurso ordinário, tendo o prazo em dobro para recorrer (16 dias) ... contra os atos do juiz por meio de mandado de segurança (STJ, 3ª T., Resp n. 166. 976, ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... 09/03/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 192.579 S ÃO PAULO ... ça, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de ... íntima convicção dos jurados, que não ... preventiva(fls.175/186), cumprindo-se o mandado respectivo ... em 09/05/2013 (fls.140) ... Na ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2.1 APELAÇÃO ... A apelação é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... mandado de segurança, pode ser formulado em petição ... ocasião da interposição do recurso ordinário, que ataca a sentença ... 31. “AGRAVO DE ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Julgado o recurso e enfrentado o tema, é elaborada uma tese que ... , as provas obtidas ilegalmente (sem mandado judicial adequado) não seriam admitidas num ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... legislador constituinte, ao legislador ordinário, razão pela qual a revogação da isenção ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer nos parecer que o legislador ordinário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Direito Processual do Trabalho
... porque o STF decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à Justiça ... reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro ... em ação cautelar, ação rescisória e mandado de segurança. Por fim, não se admite o jus ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ência (cautelares, tutela antecipada e mandado de segurança) encontram guarida constitucional ... ARBITRAGEM ... Como é sabido, o recurso à jurisdição ainda é o meio preferido para ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... como pressuposto para o recurso ordinário da empresa) e também de elementos ...
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Direito individual do trabalho
... devida vênia e respeito ao legislador ordinário, parece-nos totalmente equivocado tratar do ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... TST: ... RECURSO DE REVISTA. REGIME 12x36. REPOUSO SEMANAL ... de Jundiaí concedeu uma liminar em mandado de segurança a fim de impedir a exigibilidade de ...
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Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. CONSTRUÇÃO DO ESTÃDIO ARENA DAS DUNAS. CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÃRIA. ILEGALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ORDINÃRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Sobre
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... 418 do TST, in verbis : “MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... -se com a confusão entre trabalho ordinário e extraordinário" - admitindo-se a décima hora ... pode-se ter um melhor "desenvolvimento do mandado constitucional compreendido no art. 35.2 da CE", ... uma série de decisões, terminou com o recurso de amparo n. 1623-2002. No julgamento deste, o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... diferente daquele que a tiver mandado industrializar ... Art. 40. O impôsto não ... I - Ordinário, quando referente a obras preferenciais e de ... , se fôr o caso, independentemente de recurso administrativo que couber ... Art. 144. Nenhum ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 salários mínimos); ... Na ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Recurso não conhecido.” (TST – 1 a T. – RR n ... , recentemente, regulamentou, por meio do Mandado de Injunção n. 712-8, o direito de greve do ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... 6 Devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo ... 7 O juicio de ... combater ato administrativo sujeito a recurso, com efeito suspensivo. O inciso II deste artigo ... por nenhum recurso, seja ordinário ou extraordinário ... Percebe-se, na leitura ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ) procedimentos, a saber: procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo ... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... Admitidos da Justiça do Trabalho como: Mandado de segurança, Habeas corpus , Habeas data , ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... originàriamente habeas-corpus, ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a ... mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... E-RR — 99517/2006-659-09-00.5): ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... recorrer de tal decisão, ingressando com Mandado de Segurança, se necessário ... Nesse sentido, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE ... , existe a possibilidade e cabimento do mandado de segurança? ... A quebra do sigilo bancário ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sentença vergastada. 6. Recurso a que se nega provimento ... Disse o maior ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... dos remédios Constitucionais Coletivos (Mandado" de Segurança Coletivo, Ação Popular. Artigo 5 \xC2" ... -0/0000 Ação:Reparação de Danos / Ordinário Autor: Juliana Souza Soratto – Representada ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL ...
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Imunidades tributárias
... tributária direciona-se ao legislador ordinário, oportunidade em que serão traçados os ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO ME RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...
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Direitos da Personalidade
... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ... de liberdade: aquelas obrigadas, por mandado ou ordem de autoridade judicial, ou ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ém reserva [em favor] do legislador ordinário, ela não pode ser relativizada, nem pela ordem ...