mandado segurança nº 12 523 df

Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
- Direito Constitucional Volume 2. Direito constitucional positivo 22ª edição
... -align:-22.982400px;}.v4{vertical-align:-12 ... ;}.y3e{bottom:522.787695px;}.y1e1{bottom:523 ... Brasil tem acesso às ações, inclusive mandado" de segurança, e aos demais remédios judiciais \xE2\x80" ...
Decisão monocrática Nº 39156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO DEVOLUTIVO: AMPLO. ART. 128 ... 40. ed. São Paulo: Forense, v. 1, p. 523) ... Deve-se, portanto, respeitar os ...
Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. WRIT MANEJADO POR PERITO CONTRA ATO JUDICIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. PERÍCIA CONSIDERADA DEFICIENTE PELO JUÍZO IMPETRADO.REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART.465, § 5º, DO CPC. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADEOU TERATOLOGIA INEXISTENTES.1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança
Magistratura TJAP 2022
- Bateria de simulados: magistratura
... MAGISTRATURA.indb 317 04/11/2022 12:30:08 ... 04/11/2022 12:30:08 ... EBOOK ... , tendo em vista a consideração à segurança de terceiros; ... (E) improcedente, em virtude ... anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de ... 563 do CPP e no enunciado n. 523 da Súmula do STF” (AgRg no HC 613.170/SC, Rel ...
Propaganda eleitoral
- Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada
... 11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, 13.488/2017 e ... a decisão do TRE que indeferiu a segurança, ao entendimento, rigorosamente correto, de que a ... , de vestuários e remédios, expedindo-se mandado de busca e apreensão desses bens. Sabendo-se que ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 523 ... 22.2. Momento para ajuizamento ... Pode ...
Espécies de provas ilícitas
- A prova ilícita no processo civil. Revisado, atualizado e ampliado - 2ª edição
... Min. Jorge Mussi – DJ 03/12/2012) ... Não se equipara à ausência de ... violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ... LESIVO A DIREITO INDIVIDUAL, CABE O MANDADO DE SEGURANÇA PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA ... 523 Busca e apreensão em veículo ... Também é ...
Decisão monocrática Nº 39425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2023

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. ART. 128 ... pelo Ministro de Estado da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964 quando se comprovar a ... 40. ed. São Paulo: Forense, v. 1, p. 523) ... Deve-se, portanto, respeitar os ...
Decisão monocrática Nº 39221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO DEVOLUTIVO: AMPLO. ART. 128 ... pelo Ministro de Estado da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964 quando se comprovar a ... 40. ed. São Paulo: Forense, v. 1, p. 523) ... Deve-se, portanto, respeitar os ...
Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
- Direito Constitucional - 16ª edição
... controle difuso mediante ações, como o mandado de segurança e a ação civil pública, ou ... 12, § 2º); d) Constituição de 1937: a ... , arguição incidental ou por derivação 523" ... Art. 1° A arguição prevista no § 1\xC2" ...
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
- Direito do trabalho. Curso e Discurso
... , sem se restringir à limitação percentual 523 acaso prevista em lei. O estudo do tema ... 4.749, de 12 de agosto de 1965, estatui que o empregado ... física nas atividades proissionais de segurança pessoal ou patrimonial, bem assim quando o ... MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. Mandado de Injunção. São Paulo: Atlas, 1999. p. 31. O ...
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada
... militares) do quadro da Secretaria de Segurança Pública. O encargo a recolher perfaz quantia que ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 523 ... ART. 2º ... 9.099/95. Custas e ... vem decidindo reiteradamente, em sede de Mandado de Injunção, pela aplicabilidade do art. 57 da ...
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada. Cível - Criminal - Fazenda Pública
... militares) do quadro da Secretaria de Segurança Pública. O encargo a recolher perfaz quantia que ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 523 ... ART. 2º ... 9.099/95. Custas e ... vem decidindo reiteradamente, em sede de Mandado de Injunção, pela aplicabilidade do art. 57 da ...
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho
... junta-mente com o sindicato à audiência" 12 ... Constituindo o empregador empresa, deverá ... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ... 523, § 1º, e 536, § 1º ... § 5º Quando o valor ...
Recebimento dos honorários
- Honorários Advocatícios
... DEJT 04.12.2009) ... Nas empresas em que há mais de um ... de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve ... 523 ... Da mesma forma, a sentença que julga ... 01.03.2011) ... MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. ‘A impetração ...
Artigos 511 a 610
- CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição
... Com base no art. 12 da referida lei, é assegurado ao trabalhador ... disso, estes, legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX, “b”) e ... 523, a representação e a defesa dos interesses da ...
Do direito das famílias
- Elementos de Direito Civil
... A Lei n. 12.318/2010, dispõe sobre a alienação parental e ... bastante a expedição do competente mandado judicial. O pacto antenupcial é ato notarial; a ... 1.523 do Código Civil: ... Art. 1.523. Não devem ... união estável, tentando buscar maior segurança jurídica em uma relação fática que não pode ...
A prática do novo júri
- Manual do Júri
... Processo Penal , 12 ed., São Paulo: Atlas, 2001) ... Afirma ... só o julgamento posterior pode com segurança demonstrar, mas, principalmente, pela ... /581 dos autos, dando-se cumprimento ao mandado de prisão. A defesa, em nenhum momento, investiu ... | 523 ... Manual do Júri ... Sugestão prática ...
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018
... junta-mente com o sindicato à audiência” 12 ... Constituindo o empregador empresa, ... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ... 523, § 1 o , e 536, § 1 o ... § 5 o Quando ...
Direito Tributário
- Como passar em concursos de cartório
... CARTORIOS_3ED.indb 147 07/01/2022 16:12:00 ... 07/01/2022 16:12:00 ... ROBINSON ... ) Prestação de serviço inerente à segurança pública. (C) Retirada de passaporte. (D) ... , a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos ... , II, da CF – ver Tese de Repercussão Geral 523/STF: São constitucionais as leis municipais ...
Magistratura TJGO 2021
- Bateria de simulados: magistratura
... MAGISTRATURA.indb 219 04/11/2022 12:30:00 ... 04/11/2022 12:30:00 ... EBOOK ... exequente, determinará a expedição de mandado de penhora e avaliação ... EBOOK BATERIA DE ... , preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços ... (C) receber, ... 523, §1º); B: correta; há honorários na exceção ...
Direito Tributário
- Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas
... , § 3º, II, 154, I, 155, § 2º, I, 195, § 12, da CF); E: incorreta, pois não há previsão ... segurança jurídica ... (D) Os contribuintes ... – a concessão de medida liminar em mandado de segurança ... – remissão ... – a ... fixado no Tema de Repercussão Geral 523/STF: “São constitucionais as leis municipais ...
Peças prático-profissionais
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... 310 do CPP pela Lei 12.403/11, proceder a um acurado exame da ... vigiaram a agência e notaram a pouca segurança, os horários e hábitos dos empregados do banco ... Corroborando tal posicionamento, a Súmula 523 do STF: “No processo penal, a falta de defesa ... No endereço indicado no mandado de Antônio Lopes, nada foi encontrado ...
Modelos
- Tabelionato de notas
... 12".1) Declaram que desconhecem a existência de aç\xC3" ... IV – Representação ou mandado judicial: Comprador: Não há. (Ou comprador: ... em perfeito estado de conservação, segurança e habitabilidade, ou realizar, sem o prévio e ...
Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
- Manual de Direito Administrativo
... São Paulo: Saraiva. 2005. p. 12". 304 Op. cit. p. 572. 305 CARVALHO FILHO, Jos\xC3" ... propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 523 ... De todo modo, tal teoria dispõe que os ... efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade ...
Dos direitos reais
- Elementos de Direito Civil
12 d os d ireitos r eAis ... 12.1. DIREITOS ... , estará autorizada a expedição de mandado para registro da propriedade em favor dos ... , da razoabilidade e da segurança jurídica, em face das situações jurídicas já ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 523 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...