Mandato oneroso
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Parte prática
... agente, sem a intervenção de terceiros, como o instrumento de mandato ... Público - É o instrumento escrito e lavrado por oficial ... sempre em mira uma vantagem patrimonial, tornando-o um contrato oneroso" e podendo-se dizer também comutativo, isto é, as obrigações e prestaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1029255-61.2014.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Espólio de Ibrahim Mauá, a partir da outorga de mandato pela inventariante ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... ário, presume-se que a contratação se deu a título oneroso, nos termos do art. 658 do CC, posto tratar-se ...
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Magistratura TJAL 2019
... 5. Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ... (C) pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo, nesse caso, de ratificação ... (D) transmite-se aos ...
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Acórdãos nº 2221711-87.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... feito por intermédio de advogado particular, por contrato oneroso (não consta do mandato qualquer cláusula de advocacia pro ...
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Acórdãos nº 1072308-81.2018.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... advocatícios, existe a presunção de que o caráter do mandato outorgado ao Apelante seja oneroso, por ausência de ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... nova Lei nº 9.278/96, embora se reporte à aquisição a título oneroso, enquanto o art. 3º da lei anterior se referia apenas à colaboração na ... ário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; VI – por ...
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Direito Constitucional
... A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias do ... Ainda que seja extremamente oneroso o jurisdicionado pode se valer da via judicial para obter sua tutela; B: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Mas também de qualquer forma de mútuo oneroso, mesmo praticado por particulares”. Como aponta Hespanha no artigo, ... Adicional seria aprovado em 24 de julho de 1885, determinando o mandato dos parlamentares em três anos, e a composição da Câmara, com cem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 160. O advogado sem mandato" nos autos, ou que não o apresentar no ato, não poderá proferir sustenta\xC3" ... Juiz ou de ato jurídico (unilateral ou bilateral, gratuito ou oneroso). f) O escopo da prescrição é pôr fim a um direito que, por não ter ...
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Direito individual do trabalho
... , porquanto o trabalho do Autor para o Reclamado era subordinado, oneroso e não eventual. Forçoso, portanto, restabelecer a sentença, que ... de trabalho também a empregados detentores de estabilidade por mandato sindical ou de CIPA ... De igual modo, o período de estabilidade ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... interdisciplinidade e multidisciplinidade intrínseca imposta pelo mandato da Constituição, muitos preferem ver o direito do consumidor como um ... mínimo de entrada, terá que arcar com um financiamento bem mais oneroso, cuja realidade das parcelas foge à sua capacidade financeira. Como fica ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... No presente caso, o reenquadramento oneroso da empresa (aumento da alíquota de 2% para 3%), com esteio em documentos ... de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato. Brasília, DF, 20 jun. 2008f ... 532 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... ção legal do tipo de contrato, como ocorre com a locação e o mandato. A permissão implícita ocorre, em geral, em contrato por tempo ... tutela os interesses, de modo que um contrato se caracteriza como oneroso, ou não, a partir dos interesses econômicos existentes ... De tudo o ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... adotados pela norma para tornar mais célere e menos oneroso o acesso à Justiça. Precedentes. 2. Lei n o ... 9.099/1995 ... A gravação ambiental realizada por um dos inter- ... Mandato Eletivo nº 100611, TRE/SE, Rel. Fernando Escrivani Stefaniu. j ...
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Falência e recuperação de empresas
... reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a ... 11101/05; a impossibilidade de gerir empresa por mandato ...
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Alistamento eleitoral
... com deficiência para quem seja impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento daquelas obrigações eleitorais. § 1º A pessoa nas ... 5.7. Perda do mandato eletivo ... A condenação criminal transitada em julgado, a par de ...
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Acórdão Nº 0000573-84.2021.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... caso concreto o mandato" é recente e não há indícios de fraude que justifique tal ... determina\xC3" ... acesso à justiça, porquanto configura meio mais oneroso à parte ... Ademais, o mandato judicial pode ser concretizado por meio ...
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Propaganda eleitoral
... , que conferiria tratamento privilegiado aos atuais detentores de mandato legislativo, afetando a igualdade de oportunidades dos candidatos ... e ataques a adversários e falta de identificação do caráter oneroso da matéria) sujeita o responsável pela divulgação ou pelo ...
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Acórdão Nº 0000864-07.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ... MANDATO" JUDICIAL QUE PODE SER CONCRETIZADO ... POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR \xE2" ... oneroso à parte ... Ademais, o mandato judicial pode ser concretizado por meio ...
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Decisão Monocrática N° 07220446820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por José Nilton Torres em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença que maneja em desfavor do agravado ? Sidney da Silveira Werly ?, indeferira a pretensão de penhora do imóvel individualizado como ?lote nº 22, situado na Quadra 07, Avenida Independência, Setor...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ... SEU EMPREGADO OU PREPOSTO, OU QUE O TRANSPORTE SEJA GRATUITO OU ONEROSO, OU QUE ESTEJA PRESENTE OU AUSENTE QUANDO DO ACIDENTE – RESPONSABILIDADE ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Se o administrador corresponde ao desempenho de um mandato de zelo e conservação de bens e interesses de outrem, manifesto é que ... ’ exprime que pouco importa se o recurso foi abrigado a título oneroso ou gratuito, se há ou não contrapartida por parte do Município ...
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Acórdão Nº 0000641-24.2018.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... oneroso à parte ... Outrossim, o mandato judicial pode ser concretizado por meio ...
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Acórdão Nº 0313704-40.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... Vale-se, para isso, de contrato consensual, bilateral e oneroso que corresponde perfeitamente à idéia do mandato profissional, figura ...
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Acórdão Nº 0020817-39.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E DE ... PROCURAÇÃO ATUALIZADA. MANDATO ... CONTEMPORÂNEO E ASSINADO PELA ... OUTORGANTE. SENTENÇA CASSADA ... ... oneroso o acesso à justiça ... Art. 320. A petição inicial será instruída ...