Marca europeia
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... Apesar da Carta Europeia sobre o álcool adotada em 1995 9 e das alterações introduzidas na ... ) ou sons isolados e sem imagem (por exemplo, uma menção verbal de marca ou um indicativo sonoro comercial) ... Pareceria preferível, neste ... -
O controle de constitucionalidade
... , sendo freqüente a referência à jurisprudência da Corte Européia de Direitos do Homem e dos órgãos de Estrasburgo. Na ... para apresentar projetos de lei sobre o tema, o que, para alguns, marca a essência interpretativa da interpretação conforme. 228 Sob uma outra ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... marca distintiva a possibilidade de que os litígios sejam solucionados por ... independência, até mesmo em razão da contribuição da Corte Europeia" de Direitos Humanos para o avanço das relações Estado-cidadão. Situaç\xC3" ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... elite intelectual brasileira abraçou os paradigmas da ciência europeia, respaldando a ideia de que os afrodescendentes não se adequavam ... ícia com altos índices de letalidade, do outro também sustenta a marca dos países que mais vitimizam índices de letalidade, do outro também ... -
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... 423 ... postura europeia em face da América. Para o navegador genovês, segundo Tzvetan Todorov, a ... Certamente, os massacres são uma marca registrada da modernidade: “A barbárie dos ... 18 TODOROV, Tzvetan ...
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Cielo volta í s competições em alto estilo
... Ã tarde, o campeão olímpico em Pequim-2008 melhorou ainda mais a marca e garantiu a vaga na decisão da prova no José Finkel, que acontece hoje ... Porém, como ela é europeia, a marca não será homologada, mas os 70 pontos são computados para a ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... ítulo tratará das experiências dos Estados Unidos e da União Europeia no tratamento do gun-jumping para que, a partir delas, seja possível ... no pós-operação, como preços, comercialização, estratégias, marca, contratos com clientes e investimentos) poderá causar efeitos ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... êntico em todos os Estados-membros, e será comum a toda a União Europeia" ... "O âmbito de aplicação do direito europeu comum da compra e venda ... europeus relativos à proteção das variedades vegetais, à marca" comunitária e aos desenhos ou modelos comunitários, os quais, sem exceç\xC3" ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... se sitúa en la historia de una creación evolutiva: marca el advenimiento de la conciencia, la aparición del hombre ... fracasso de um projeto de convivência e do fracasso da cultura europeia desafiando a filosofia, colocando em dúvida o poder das grandes ...
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Direito digital do trabalho
... A 3ª revolução , também chamada de Revolução Informacional, marca o início da atual globalização e dos avanços da tecnologia. Surgiu em ... O Tribunal de Justiça da União Europeia, em acórdão de 20.12.2017, apreciando questão prejudicial envolvendo a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ópria Comissária responsável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, manifestara-se a favor da ... : “Você posta memes, piadas e vídeos que promovem uma marca ou ideia, mas sem mostrar quem está por trás. Sem assinar”. Segundo os ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... de tratamento de dados e os sujeitos envolvidos na atividade é uma marca da legislação sobre proteção de dados em diversos sistemas jurídicos ... Europeia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 169 et seq ... A LEI ...
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Acórdãos nº 0233374-43.2011.8.26.0000 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... Propriedade intelectual. Marca. Rompimento da relação comercial existente entre as partes ... ' dos Países Baixos, Nova Zelândia, Comunidade Européia (marca comunitária), Hong Kong, México, Canadá, Estados Unidos, ...
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Acórdãos nº 0233374-43.2011.8.26.0000 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... Propriedade intelectual. Marca. Rompimento da relação comercial existente entre as partes ... ' dos Países Baixos, Nova Zelândia, Comunidade Européia (marca comunitária), Hong Kong, México, Canadá, Estados ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Fédéral da Suíça,[51] Tribunal de Justiça da União Europeia ,[52] Tribunal Superior do Trabalho brasileiro,[53] etc. – jabuticaba ... 5; a frase aparece em diversos vídeo oficiais de divulgação da marca, p.ex.: https://youtu.be/akBS-j0rnow?t=53 ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 70, sobretudo levando em consideração as realidades americana e europeia, onde o capitalismo parecia anunciar uma crescente abundância, foi um dos ... Acesso em: 16 ago. 2019. 173. DEARO, Guilherme. Amazon é a marca mais valiosa do mundo, revela Brand Finance 2019. Exame , São Paulo, ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de 1985, Portugal formalizou a sua adesao a Comunidade Economica Europeia (CEE), num periodo crucial para os debates sobre racismo, imigracao e a ... , da ascendencia ou do territorio de origem, e um elemento central da marca da identidade portuguesa, dos principios constitucionais, estabelecendo um ...
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Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods
Este artigo tem o propósito de estudar os métodos de controle de utilização da obra, identificando os atos de restrição à utilização da obra implementados pelas medidas tecnológicas de proteção. Assim, pretende analisar o regime jurídico das medidas tecnológicas de proteção implementado no Digital Millenium Copyright, bem como no âmbito do Marco Regulatório da União Europeia e da Legislação...
... Copyright, bem como no âmbito do Marco Regulatório da União Europeia e da Legislação Autoral Brasileira e veriicar os seus impactos no regime ... das utilizações; na medida em que acrescem à obra uma marca, que não a altera e resiste ao tratamento da informação contida no ... -
Negócio fechado
... Diego Costa trocará Madri por Londres na próxima temporada europeia. O Chelsea oficializou ontem a contratação do atacante brasileiro lizado espanhol. Segundo o jornal "Marca", o clube inglês teria pago o valor da multa rescisória do atleta, que ...
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Prefãcio
Na imagem de Pablo Neruda, a propósito da aventura europeia na América, “a fome, a cruz e a espada iam dizimando a família ... O assunto marca intensa produção bibliográfica, a exemplo das memórias de Primo Levi3, ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... europeia, e as elevadas taxas de desemprego, resultaram em fortes pressões ao ... Conforme destacam Castro e Lazzari (2012), a Lei Eloy Chaves marca o início da previdência social no Brasil, pois os benefícios ...
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Decisões automatizadas em matéria de perfis e riscos algorítmicos: diálogos entre Brasil e Europa acerca dos direitos das vítimas de dano estético digital
... o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), da União Europeia (2016), e nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709 de ... Não se está aqui a tratar do dano estético como uma marca, um borrão, na imagem do corpo físico em si que está projetada no ...
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Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... A Comissão Europeia, em 08 de abril de 2019, divulgou as orientações éticas para uma ... âncias tóxicas ou o impacto socio ambiental de uma determinada marca, impactando na tomada de decisão do consumidor e estimulando um ... -
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... no pico da valorização e os escravizados a serviço da Colônia Europeia com a validação estatal movimentada em garantia dos privilegiados. Essa ... E, com isso, o fenótipo africano passou a ser a marca indelével da naturalização da sujeição de um povo com imediata ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ... Muitos pretenderam transportar para o Brasil a nova concepção europeia sobre os serviços públicos. Os europeus, com a assinatura do Tratado da ...