Marca europeia
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Tal expressão marca a passagem de um Estado de Direito a um Estado de Direito Ambiental, ... ’, ‘povo’ e ‘território’ nos limites da União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... E, para a tradição europeia, o ser racional não era apenas o ser pensante – caracterizavase, pelo ... deu lugar ao princípio da dignidade da pessoa humana – a marca da humanidade diante da barbárie, ... O Direito e os Povos Indígenas ... -
Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... A autora começa destacando que a própria União Europeia define a responsabilidade social da empresa, em seu Livro Verde 9 ... praticado atos antiéticos e ilegais”; (ii) a utilização da marca Empresa Pró-Ética, segundo o Regulamento do Programa e do Manual de Uso ... -
A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... Conceitos – A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outros instrumentos adotados pelo Conselho da ... que lhe realizou uma cirurgia estética para a remoção de uma marca" na pele no maxilar inferior e uma blefaroplastia (cirurgia corretiva das p\xC3" ...
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Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... V | n. 18 | JUNHO 2015 17 ... Revista Luso # 18 Junho 2015 - Pronta.indd 17 19/05/2015 17:16:04 ... tendiam a apor a sua marca na maior parte ou em todos os produtos e serviços financeiros oferecidos aos clientes, mas estes produtos de marca não eram necessariamente os ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... França pelo mundo, influenciou nações emergentes e a política europeia e mundial 15 , além do conteúdo mais democrático da sua Declaração ... údo democrático da Declaração dos Direitos do Homem, tem a marca do caráter individualista das garantias nela assentadas, razão à ...
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Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
... planos de atuação no âmbito das políticas comuns da União Europeia (EU)” ... “Compete ainda à Entidade Reguladora dos Serviços ... integrados não devem, nas suas comunicações e imagens de marca, criar confusão no que respeita à identidade. os termos em que essa ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Condições legais. 24 – Remédio de marca, genérico e similar. 25 – Preparação magistral: Placebo. Utilização ... Na Europa, a Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA), que representa os ... -
A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que...
... A pesquisa justifica-se tendo em vista que na União Europeia, como regra geral, os riscos do desenvolvimento são tratados como ... como fornecedores, colocando no produto seu próprio nome ou marca) e fornecedores presumidos (importadores, distribuidores e comerciantes de ... -
A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que...
... A pesquisa justifica-se tendo em vista que na União Europeia, como regra geral, os riscos do desenvolvimento são tratados como ... como fornecedores, colocando no produto seu próprio nome ou marca) e fornecedores presumidos (importadores, distribuidores e comerciantes de ... -
Língua portuguesa
... , a respeito de uma produção de saber sobre a Amazônia, e marca a posição de cada um a respeito (l.9 – 13). Outro problema do item foi ... ções operárias, como a tipografia, que, na acepção 37 europeia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram governadas por ele. E assim ...
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Direito Humanos
... Cabe lembrar que a experiência de Nurembergue marca a primeira vez em que crimes de guerra foram julgados por um tribunal ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela Convenção Europeia dos ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... reúne pesquisadores do Brasil, da América Latina e da União Europeia, com iminentes contribuições para diversos temas relevantes e atuais ... ão e coniabilidade econômica e social, viabiliza a valorização da marca e da organização, entre outros benefícios ... Nessa linha, o ... -
O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Ainda conforme Goroditch (2021), em um vídeo produzido pela marca Lush Cosmetics North America intitulado “The truth about animal testing ... 1989, ou seja, quatorze anos antes dos regulamentos da União Europeia que baniram a prática, já não testava seus produtos em animais. Além ... -
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... , a dignidade humana foi positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra 1 , explicitamente em contraposição às ... acréscimo de retribuição, a utilizarem uniforme de determinada marca fornecedora de material esportivo em suas entrevistas ou aparições ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... recente deles o Fiat 500e, o primeiro com tecnologia elétrica da marca, hoje parte do grupo Stellantis” 2 ... Algumas empresas ... europeia, em entrevista ao Financial Times, “expressou a expectativa de que o ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... século XIX, incorporou os postulados da Escola Positiva italiana/europeia, traduziu a teoria de Lombroso a partir do racismo e se tornou o principal ... em todos os domínios da existência colonial são inegavelmente marca significativa dos vínculos que nos relacionam a um mundo ibérico” ... -
A cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte europeia de Direitos Humanos: um processo de argumentação à luz do direito comparado
O estudo realizado tem como objetivo compreender a existência de uma cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal – STF – e a Corte Europeia de Direitos Humanos – CEDH. Atualmente, observa-se a crescente tendência mundial de citação de precedentes estrangeiros, seja de tribunais nacionais de Estados estrangeiros, seja de tribunais internacionais. Diante do impacto da globalização
... marca o percurso histórico do Ocidente na direção da progressiva unificação destas ideias do direito compreendido como “relegitimação” terrena ... -
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... a experiência das mo- dernas democracias ocidentais, a marca deci- siva é a adesão à doutrina dos direitos naturais ... ídicos que negassem os valores fundamentais da cultura europeia. (HESPANHA, 2005, p. 49) Até aquele momento histórico, anota ... -
Índice remissivo por assunto
... ALCA e União Européia: interesses específicos e gerais da política econômica brasileira - ... Crime de violação de marca registrada - Falta de justa causa - Ação penal calcada em marca ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... Tornando-se consciente da marca, na fase de atração , os consumidores passam a processar as mensagens ... , em especial nos Estados Unidos, Reino Unido e na União Europeia, o que também reforça a ideia de que a mobilização dos agentes de ...
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Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
... Na União ... Europeia, por exemplo, estima-se que os valores gastos em compras públicas ... 2019, p. 135), ou seja, superando a marca dos 990 bilhões de reais 2 ... E este caráter global da ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... Ocidental, criado em 5 de maio de 1949 para promover a unidade Europeia, proteger os direitos humanos e fomentar o progresso econômico e social ... poucos, se criou um procedimento comum, essencialmente europeu, que marca o retorno a uma jus comunidade ”. (GUINCHARD, Serge. Droit ...
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Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... menções nas redes sociais, que acabam por impulsionar e propagar a marca, produto e/ou serviço. Em que pese haja essa subdivisão, um canal pode ... A similitude do tratamento dado pela normativa europeia com o tratamento doutrinário dado no Brasil para a temática encontra ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... hora de por cabo a esse viés patrimonialista que nos marca como nação: o de sempre mesclar interesse público e ... Nos termos do art. 6º, item 2, da Convenção Européia dos Direitos 14 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...