marginalização social no brasil
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Função social da posse
... O Brasil tem como base na formação da propriedade privada o latifúndio ... livre, justa e solidária, erradicando a pobreza, a marginalização, para redução das ... 36 Revista de Direito Imobiliário. Vol. XXXII, ...
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Acordao N° 1769680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Direito administrativo. Passe livre especial. Gratuidade de transporte. Suspensão do benefício pelo prazo de 1 (um) ano. Desproporcionalidade. Usuário portador de tdah. Pessoa com deficiência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2. Trata-se de recurso inominado interposto com o objetivo de...
... A ... República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana ... erradicar a probreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e ... s (art. 3º). O transporte é um direito social garantido expressamente pela Constituição ... -
Acordao N° 1798789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Administrativo. Passe livre especial. Gratuidade de transporte - suspensão do benefício pelo prazo de 1 (um) ano - desproporcionalidade - usuário portador de monoplegia - pessoa com deficiência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2. Trata-se de recurso inominado interposto com o objetivo de...
... A ... República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana ... erradicar a probreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... sociais e s (art. 3º). O transporte é um direito social garantido expressamente pela Constituição ... -
Qual é o sentido da igualdade para um jurista que pensa como um negro?
... reforçando para reproduzir uma realidade social que juristas brancos pensam estar relacionada ... 218 Ver, por exemplo: BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de ... direta entre identidade racial e marginalização social. Embora eles reconheçam a legalidade de ...
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Brasil Império
... uma tentativa de se afastar do então presente sentimento de atraso social e institucional que marcava a elite do Brasil até aquele momento, de um ... órico processo de retirada de direitos territoriais e na marginalização social daqueles grupos 125 ... 3.2 lEI DE TERRAS ... A Lei 601, de ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... este colocado doutrinariamente como Estado social ou Estado justiça com signiicativa intervenção ... com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque é naquela Constituição ... I), erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais ...
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Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... historicity and the contradictions of the social processes, class relations and production and ... dominante – representado, no caso do Brasil, por homens brancos detentores de altos ... política da mulher e sobre sua marginalização no espaço público ... Além disso, é ... -
nº 2003.33.00.008238-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Agosto de 2007
... a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, ... fundamentos da República Federativa do Brasil ... Com estas considerações, nego provimento ... o ponto de vista econômico, político, social e jurídico, ultrapassando os interesses ...
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nº 2002.33.00.005835-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Junio de 2008
... a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, ... fundamentos da República Federativa do Brasil ... Por outro lado, ainda que assim não fosse, ... o ponto de vista econômico, político, social e jurídico, ultrapassando os interesses ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a ... de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art ... Pode manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de ...
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Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... E A NATURALIZAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA NA NEGAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ... inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. É membro do grupo de pesquisa MUNDUS (Cnpq). É ... da desigualdade excludente e da marginalização", possibilitando a emancipação de sujeitos/cidad\xC3" ... -
Liberdade
... a possibilidade de participar da vida social em sociedade. Para Constant a liberdade dos ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... anti-semitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... é o único fator que determina meu lugar social. É preciso deixar claro logo de início que ... ção social será sempre de marginalização porque o projeto de dominação social opera em ... 54 ... 53 Ver nesse sentido BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... racial, o Pacote Anti Crime dentre outras, atrelado à realidade social, recorrendo-se à Criminologia como ferramenta teórica ... abarcar a conexão criminológica do etiquetamento com a marginalização do segmento negro, com ... Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... hermenêutica constitucional erigida pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam observadas também na ... 303) ... 3 VULNERABILIDADE E MARGINALIZAÇÃO SOCIAL: PESSOAS TRANS ... NO BRASIL ... Após exposição de teorias ...
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Acórdão Nº 1391020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Assistência social. Fornecimento de vagas em serviço de acolhimento ... como Brasil, apresentam semelhantes problemas na solução da ... combater fatores de marginalização e das causas da pobreza, in ... “Art. 23. É ...
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A (não)cidadania em um serviço de assistência social
Este artigo objetiva discutir sobre a condição de (não) cidadania, investigando como o Estado lida com a exclusão e a marginalização dos não cidadãos através das políticas públicas. O trabalho foi desenvolvido a partir da experiência de Estágio em Clínica Ampliada na Clínica de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com participaç
... , investigando como o Estado lida com a exclusão e a marginalização dos não cidadãos através das políticas públicas. O trabalho foi ... Pereira Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia/MG, Brasil" ... \xEE\x81" ... -
O controle da administração pública
... da civilização humana e sua convivência social. Alguns datam a gênese do Estado há cerca de 10 ... , a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de ... ; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... concluir pela existência de um cenário social em que se desenvolve uma relação de dominação ... 4) ... No Brasil, a codiicação contratual ditada pelo Código ... de processos históricos de marginalização de determinadas camadas da população, desde o ...
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Direito Constitucional
... aprimoramento dos suportes da convivência social e política. D: certa. A Constituição, além ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... , III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Dívida social. Política ambiental. Instituto do Meio Ambiente ... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... , foi amplamente utilizada para a marginalização das famílias quilombolas, abrindo caminho para ... -
Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores ...
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O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... da 132ª Subseção de Praia Grande da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, (2016 / 2018) ... Lauro Luiz Gomes Ribeiro ... de nossa República de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 8 , ... objetivo este ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , com vistas à realização da justiça social (art. 170). Sobreveio, em seguida e ... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... de erradicação da pobreza e da marginalização, bem como de redução das desigualdades sociais, ...
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O consumismo e suas implicações para a adolescência
... , criando programas de responsabilidade social para tentar amenizar os problemas que elas mesmas ... No Brasil, a discussão para regulamentar tais campanhas ... Sua marginalização pela sociedade de consumo, todavia, pode se ...