medida provisória 442 08
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Jurisdição e competência
... 286, II, do CPC, em casos assim, é medida cogente, devendo induzir a prevenção do juízo ... 5ª Turma. DEJT: 28.08.2009). (151) Art. 198. Também é territorial a ... A Lei n. 11.442/07 dispõe sobre o transporte rodoviário de ... Provisória n. 449/2008, posteriormente convertida na Lei n ...
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Princípios do direito do trabalho
... medida, a ideia de aquilo “ que serve de base a alguma ... despontada em 2015, surgiu a Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de ... 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08). Este pacto, embora tenha especificidades ... 442 ...
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Princípios do direito do trabalho
... medida, a ideia de aquilo “ que serve de base a alguma ... despontada em 2015, surgiu a Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de ... 442, caput , CLT) —, não se podendo impor ... 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027389-83.2018.8.19.0014 (Cível), 07-11-2019
Recurso Inominado no 0027389-83.2018.8.19.0014 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARGARETH GAMA DA SILVA DO ROSARIO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO...
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Princípios do direito do trabalho
... medida, a ideia de aquilo “ que serve de base a alguma ... despontada em 2015, surgiu a Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de ... 442, caput , CLT) —, não se podendo impor ... 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08 ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito do Trabalho
... das faces do princípio da proteção, na medida em que, o conteúdo das normas jurídicas ... 19ED_IMPRESSO.indb 767 20/12/2022 10:06:08 ... 20/12/2022 10:06:08 ... HERMES ... 442-A da CLT. B: incorreta, pois poderá o ... reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... 7 o , IV, da Constituição Federal e 9 o , 442, 443 e 468 da Consolidação das Leis do ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 389 08/02/2018 14:25:21 ... Arts. 282 a 320 ... hipótese recomendar a manutenção da medida.” ... Assim, defendemos que a prisão ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ... Unânime ( RHc n o 61.442/MT, p. 11.016, Segunda Turma) ... Segunda ...
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Processo penal
... Min. RODRIGUES ALCKMIN, 1ª Turma, DJ 16/08/1976 ... * 1. O art. 107 , inciso VIII , do ... para o TRF? A dúvida se justifica na medida em que foi a própria Constituição Federal quem ... ou denegação de pedido de liberdade provisória etc. Casos em que não ocorre a prevenção: ... LIMA, Renato Brasileiro de. op. cit., p. 442 ... Cf. Voto da Ministra JANE SILVA ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 85) (RDT 08/99, p. 57) ... “Nulidade do processo — ... consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples erro ... por norma originária de uma Medida Provisória, pois tal instrumento não pode dispor a respeito ... 3 o E 442), DA IRRENUNCIABILIDADE (ARTS. 9 o E 468), DA ...
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Contrato de trabalho
... 442 da CLT, verbis : ... Art. 442. Contrato ... patronal, mas de justa retribuição, a medida em que este deve responder pela remuneração do ... 5.889, de 08.06.1973 ... (117) N. sent.: SÜSSEKIND, A. L ... qualidade que aparecia na medida provisória, mas deve ser entendido que, se o trabalho for ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001727-23.2021.8.19.9000 (Cível), 30-11-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0001727-23.2021.8.19.9000 Impetrante: JACQUELINE GUEDES LOURENÇO E OUTRO Impetrado: Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio de Janeiro Processo de origem: 0011595-53.2021.8.19.0002 Órgão de origem: Comarca de Niterói - Cartório do 3º Juizado Especial Cível Relator: Juiz Bruno Bodart VOTO Cuida-se de...
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A prática do novo júri
... 08 ... b) A esposa do falecido, citada fls ... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... 414, do Código de Processo Penal; ... 442 | ... Francisco Dirceu Barros ... 3 ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 08) ... Em quarto lugar, estabeleceu-se ... Nessa medida, o novo diploma normativo definiu estágio como ... 442 da CLT, pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994; quase 18 ... , de 5.6.2013 (conversão da Medida Provisória n. 595, de 6.12.2012), que revogou a Lei n ...
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Direitos da Personalidade
... da personalidade ganham proeminência na medida de uma maior valorização da pessoa humana ... , julgado em 29/04/2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-01 ... 442): ... a) sustentam que a personalidade cessa ... segundo grau, também é sumária e provisória, destinada, portanto, a ser substituí da quando ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 169 À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os ... Recurso desprovido. 442 ... Na vigência da Constituição Federal ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C ... ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; VI. que ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... ou injustiça na aplicação da pena ou medida de segurança e decisão manifestamente ... 23 A segunda teve parecer da AGU em 08 de junho de 2021 e da PGR em 28 de junho de 2021 ... 3 ed. São Paulo: RT, 2002, p. 441-442 ... 55 Destaca-se que julgado recente ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... Rel. Adriana Gomes Rêgo Galvão. DOU 29.08.2005 ... 230. Processo de Consulta nº 81/07 ... a vigência dos Decretos 5.164/2004 e 5.442/2005, 283 ... as receitas financeiras ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... particulares, importa-nos analisar em que medida é possível recorrer a tal modalidade de ... Publicação: DJ 08 abr. 2005) ... Sanções no Direito ... 492/97, inserido por emenda em Medida Provisória (MP 577/2012) convertida na Lei nº 12.767/2012, ... nº1.442/93 (reeditada sucessivas vezes), sobre o pretexto ...
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Da advocacia
... Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do ... público, mas presta serviço público à medida que seu mister é essencial à Justiça e, mais ... de inscrição, a ocupação provisória por advogado, de função incompatível com a ... 442 a 450 ... Os honorários advocatícios são a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... 2º DA LEI 11.442/07 - LEGITIMI-DADE DA RECLAMANTE PARA PROPOR ...
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Contrato de trabalho
... 442 da CLT, verbis : ... Art. 442. Contrato ... patronal, mas de justa retribuição, a medida em que este deve responder pela remuneração do ... 5.889, de 08.06.1973 ... (117) N. sent.: SÜSSEKIND, A. L ... qualidade que aparecia na medida provisória, mas deve ser entendido que, se o trabalho for ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ... 442); C: correta, pois “ a responsabilidade do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que essa orientação perdeu força na medida em que as normas jurídicas passaram a estatuir ... , a deinição de contrato prevista no artigo 442 da nossa CLT, que, não fosse por isso, pareceria ... - A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção ... MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além ...