medida provisória 442 08
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Direito do trabalho
... /2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008. Súmula cuja eficácia está ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo, em ... órias de emprego, são: estabilidade provisória da gestante, empregado eleito para cargo de ... 6 Art. 73 Art. 75-B Art. 75-C Art. 75-D Art. 442-B Art. 459 ... Súmulas do TST ... Súmula ...
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Direito Penal
... Cezar Peluso, 2ª Turma, j. 21.08.2012). Cuidado: há julgados do STF que não ... , que veda a concessão de liberdade provisória em crimes relacionados às drogas ... A: ... , está incorreta esta proposição, na medida em que a irretroatividade, pelas razões já ... reflete o entendimento consolidado na Súmula 442, do STJ: É inadmissível aplicar, no furto ...
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Decisão monocrática Nº 669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA ... Nesse sentido destaco: STP 442, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 10.07.20; STP 449, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... 12) (RDT n. 08 – Agosto de 2005) ... Nas ações ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442, parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5 ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015) ... Se neste exemplo ... 1.3 A liquidação da sentença provisória" ou definitiva ... Apenas as sentenças condenat\xC3" ... jurídica “concreta” incompleta, na medida em que precisa ser individualizada ... 160 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 442 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 442 ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... 361 E, mais adiante, remata: “na medida em que a lei, positivamente , quer onerar a ... 12 da referida medida provisória, a falta de declaração de uma operação que a ... , j. em 22/08/2006 ... PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ... 442 Portanto, é de se concluir que o ...
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Leis
... (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, DOU 23.6.08) ... § 1º A contratação de ... (NR) (Parágrafo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, DOU ... 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesta medida e acepção, o Direito Social formaria campo ... 442 da CLT. Cerca de duas décadas depois, a figura ... imobiliário norte-americano entre 2007/08, atingindo todo o sistema bancário daquele país ... 13.467/2017. Tal Medida Provisória ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2020.pdf ... EBOOK ... ão da MP da liberdade econômica – Medida Provisória n. 881/2019): as dispensas de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 442 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 442 ...
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Modelos de peças processuais
... Quando do advento do Plano Real, com a Medida Provisória n. 434/94, posteriormente convertida ... , TRF 3ª REGIÃO, DJU DATA: 6.6.2007 P.: 442 ... Por fim, não restando alternativa senão ... 08.09.2010, DJe 14.02.2011) ... Do laudo pericial ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... 12) (RDT n. 08 - Agosto de 2005) ... Nas ações coletivas, ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442", parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5\xC2" ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... bem como seu correto endereço, na medida em que é vedada a citação por edital ... 1.4. Tutela provisória de urgência: tutela antecipada ou cautelar ... o primeiro dia útil seguinte, ou seja, dia 08 de setembro de ... , data em que o recurso ... , em conformidade com a Súmula 442 do TST ... 3.5.8.1.3. Fase de execução de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... 12) (RDT n. 08 – Agosto de 2005) ... Nas ações ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442, parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5 ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... os métodos qualitativo e quantitativo, na medida em que se pretende realizar análise de preços e ... 33 da Medida Provisória" no 457, de 29 de março de 1994, segundo o qual: \xE2" ... de monopólio”; (C) de 27.03.2018 até 30.08.2018, inter-regno no qual a Portaria do ... a satisfazer a condição de lucro zero”; 442 o quarto diz respeito à dificuldade do regulador ... -
Extinção da Punibilidade
... A única medida" possível neste caso, registra Mirabete, é a aç\xC3" ... só ulteriormente é depositada e apenas em 08 de maio há a recusa do banco sacado de efetuar o ... provisória do condenado na pena concretizada pela sentença ... RT ... 314/139, 351/139, 388/311, 418/107, 442/354, 450/403, 461/391, 490/394, 492/293, 540/395, ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ão pela impropriedade da verba provisória, não há razões jurídicas para que o juiz não ... subjetiva ou unidade objetiva, por cuja medida cada credor tem direito à dívida toda ou cada ... 2º da Lei n.11.804/08) ... Os alimentos gravídicos são devidos a ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 442. 54 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das ...
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Direito Penal
... da República editou, em 2/2/2003, a Medida Provisória n.º 101/2003, que definiu como crime ... CARTORIOS_3ED.indb 217 07/01/2022 16:12:08 ... 07/01/2022 16:12:08 ... ARTHUR ... 1 : correta (Súmula 442 do STJ). O STJ, com a edição de referida ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ... 1997 — Código de Trânsito Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 56 Ramos (2009, p. 442) destaca o Tratado de Fointainebleau, de 27 de ... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... árias e Constituintes, 18/01/1837-04/08/1838, traduziam a relação de forças entre as ...
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Direito Civil
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano ... 441 e 442 CC). Ademais, a garantia contratual não afasta a ... 08/10)” ... 8.1.4. Regime de bens ... (Juiz de ... medida protetiva extra-ordinária e definitiva ...
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Contrato de trabalho
... 442 da CLT, verbis : ... Art. 442. Contrato ... patronal, mas de justa retribuição, a medida em que este deve responder pela remuneração do ... 5.889, de 08.06.1973 contratos de pequeno prazo Lei n. 5.889, ... Criado em 2007, pela Medida Provisória (MP) n. 410, o contrato de trabalho rural de ...
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A consolidação substancial
... do primeiro ou do segundo e em que medida. Da mesma forma que, sendo impossível ... de Concursos y Quiebras (Lei 24.522, de 09.08.1995). Para exposição detalhada da disciplina ... , todavia, admite-se a continuação provisória do negócio do devedor na falência, quando ela ... que lhes permita dispor sobre o procedimento 442 ... Além disso, o mesmo dispositivo ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... 1997 — Código de Trânsito Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e ...
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Direito Penal
... CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 21.08.2012). No mesmo sentido, o STJ: “1. Esta Corte ... 304 do CP, é típico exemplo, na medida em que o tipo penal faz menção aos crimes ... reflete o entendimento consolidado na Súmula 442, do STJ: É inadmissível aplicar, no furto ... (E) O tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, não deverá ser ...
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Decisão monocrática Nº 669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. MEDIDAS SANITÁRIAS PARA CONTENÇÃO DA ... de suspensão de tutela provisória, com medida liminar, ajuizado pelo Município de Mauá/SP ... Em 08/10/2020, deferi o pedido de tutela provisória ... Nesse sentido destaco: STP 442, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 10.07.20; STP 449, ...