medidas provisórias 440
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... reclamam imperiosamente a adoção de medidas que afetam os pressupostos e convenções do ... 440-3) ... Medidas de simplificação ... ória, reestruturação das tutelas provisórias) e dos métodos não adversariais, como aspectos ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.TESE DE FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. PLEITO DEPRISÃO DOMICILIAR SEM OBJETO. PACIENTE QUE RESPONDE EM LIBERDADE AAÇÃO PENAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. REDUTOR ESPECIAL DE PENAREFERENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.DEDICAÇÃO DA PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PENA-BASE
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Decisões Monocráticas nº 140122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , pelo juízo processante, de uma ou mais medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223 ... Documentos ...
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Decisão da Presidência nº 140122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , pelo juízo processante, de uma ou mais medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223 ... Documentos ...
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Decisão monocrática Nº 1273471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, ... 35-39, e-doc. 440 – grifos nossos) ... Os embargos de ... 2942/2.948 constitui de estruturas provisórias, como áreas de decks descobertos e lounges ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 440 ... DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O ... a tomada, pelos Estados, de deter-minadas medidas com o intuito de se verem respeitados os direitos ... um acordo, ou ao menos a previsões provisórias até que um acordo ϐinal seja pactuado. 53 ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... não foram apresentados de forma específica 440 ... Sobre os registros alusivos às prisões ... sem fazer distinção entre prisões provisórias e definitivas. Dentre o universo pesquisado, ... % dos domicílios particulares –, toma medidas particulares para impedir a vitimização por ...
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Acórdão Nº 605506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... “A empresa recorrente entende que as Medidas ... Provisórias 2.158-35/01 e 1.991-15/00 e a IN ... 440, § 1º, da Instrução ... Normativa RFB nº ...
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Direitos Humanos
... sobre higiene e saúde , e a adotar as medidas adequadas para prevenir acidentes no uso das ... de seu significado e conteúdo, Ingo Sarlet 440 aponta o caráter multidimensional dessa ... ; aviso-prévio; estabilidades provisórias ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de ... 1973, faz parte do gênero tutelas provisórias de urgência (CPC/2015), sendo uma providência ...
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Decisão da Presidência nº 188502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... e a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas. 3 ... Contra a negativa ... de cunho cautelar, necessárias e provisórias. - O 'habeas corpus' não deve ser utilizado em ... 440/STJ ... Insiste na possibilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 188502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... e a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas. 3 ... Contra a negativa ... de cunho cautelar, necessárias e provisórias. - O 'habeas corpus' não deve ser utilizado em ... 440/STJ ... Insiste na possibilidade de ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 440 do Código de Processo Penal) ... 8.4 Os ... Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Segurança e medicina do trabalho ... Medidas Cautelares. Mandado de Segurança: individual e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos ... Súmula n.440 doTST — AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado ...
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Decisão monocrática Nº 864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... e deliberadamente” descumprindo medidas sanitárias de combate à pandemia determinadas ... suspensão dos efeitos das decisões provisórias pelo Presidente deste Supremo Tribunal Federal ... 440-441), o prazo curto gera efeitos colaterais que ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , contra os menores de dezoito anos (artigo 440 da CLT). Ao atingirem a maioridade, os empregados ... provisórias, esclareceremos as razões que inspiraram esses ... da não adoção pelo empregador de medidas geralmente utilizadas ou de normas de higiene e ...
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Decisão da Presidência nº 164724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, considerou que no ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223. Documentos ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃOCONHECEU DA IMPETRAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DOCORONAVÍRUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DA AUDIÊNCIASUPERADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental interposto contra
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Direito Processual do Trabalho
... fazer ou não fazer, quando aplicadas as medidas sub-rogatórias (arts. 634 e 461, § 5º, do CPC; ... beneficia o réu, existem as tutelas provisórias e urgentes, singularizadas por duas ... 440) quando o menor for sucessor e não o próprio ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... ;}.y1e9{bottom:439.729333pt;}.y1a6{bottom:440 ... A partir deste momento, decisões provisórias em situações de urgência (medidas cautelares ... -
Decisão da Presidência nº 140596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... o aludido entendimento, ao indeferir as medidas cautelares formuladas nas ADC's 43 e 44, em que ... do CPP, a suspensão das execuções provisórias das condenações confirmadas em 2º grau ... à espécie (Súmulas 718 e 719 do STF e 440 do STJ) ... Verifico, de plano, bis in idem em ...
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Legislação Complementar
... a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ... -tuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e ...
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Jurisprudência e Ementário
... , mesmo atento à excepcionalidade de medidas que desbordem das escolhas feitas pelo ... n.º 9.656/98 e sucessivas Medidas Provisórias que alteraram a redação de seus dispositivos, ... interdicta lo que prevén los artículos 440 ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... de comprovação de plano pelo impetrante (440) ... A jurisprudência do TST também caminha ... Medidas de ordem de política-administrativa e afetas ao ... o completo regramento das tutelas provisórias (a partir do art. 294) desse novo diploma ...
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Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO
... , prevendo, além do agravamento da pena, medidas ... que inibam a reiteração da prática ... corpus coletivo ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que ... o fato de a ... provisórias no Brasil, que são 19.223’ ... Documentos ...