medidas provisórias 440
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nº 2000.01.00.008806-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2001
... 440, DE 27 MAI 92) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA BUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS N°.S 1110, DE 30 AGO 95, E 1442, DE ...
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nº 2000.38.00.029697-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. É defeso ao juiz extinguir execução de sentença, requerido pela Fazenda Nacional para cobrança de honorários, ao fundamento de que o débito exeqüente é de pequeno valor. 2. Precedentes desta Corte. 3. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.
... INFERIOR A 60 UFIR'S (PORTARIA/MEFP N.º 440, DE 27 MAI 92) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA BUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS N.ºS 1110, DE 30 AGO 95, E 1442, DE ... -
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... ou non praestare), que deixe de adotar as medidas necessárias à concretização das normas ... , bem como nos casos de medidas provisórias ou decretos autônomos. Nessas hipóteses, a ...
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Princípio da proporcionalidade
... , já que não produz efeitos em variadas medidas, mas é ou não aplicada sem variações, ou ... percepção do próprio papel do Judiciário 440 , donde se evidencia a interconexão estreita ... é o fato de que todas as tutelas provisórias, de urgência e evidência, se executam nos ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... mutandis , quanto às tutelas provisórias (CPC, art. 294), hipótese em que um juiz ... ão inaudita altera parte de certas medidas de urgência não implica transgressão à ... II, 1.ª ed., 1974, p. 439-440). O CPC de 2015 reproduziu essa norma (art. 20) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ão mantidas as antecipações de tutela e medidas liminares, chamadas agora pelo novo Código de ocesso Civil como tutelas provisórias, de urgência, antecipadas ou de evidência ...
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Legislação Complementar
... Artigo 14 ... Medidas" efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dar\xC3" ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ... -tuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e ...
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nº 2004.04.01.007847-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 2004
VERBA HONORÁRIA. VALOR ÍNFIMO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E INSTRUMENTALIDE DO PROCESSO. - Consideradas as circunstâncias do caso concreto e o valor fixado a título de verba honorária, mostra-se mais oneroso e dispendioso para a Administração a perpetuação do processo na tentativa de reaver o crédito devido. - Em busca da eficiência e da modernidade, para satisfação do princípio da efetividade...
... VALOR INFERIOR A 60 UFIR'S (PORTARIA/MEFP Nº 440, DE 27 DE MAI 92) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA IBUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.110, DE 30 AG 95, E 1442, DE ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica 12 ... O Direito ... , decretos legislativos ou medidas provisórias , estas de caráter excepcional e sujeitas à ... RTJ ... 74/590, RT ... 473/351, 481/345, 482/440, 492/391 ... Na mesma toada: RTJ ... 73/661 e ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... sobre a ocorrência para a adoção das medidas e aplicação das penalidades cabíveis.” 92 ... leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131611 acesso 08 de dezembro de 2018 ... Desde o advento da Lei nº 5.440-A, de 23.05.1968, a expressão “50 (cinquenta) ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os ... , cabe lembrar a advertência de Bryan Clark 440 acerca da mudança cultural como sendo uma via de ... Dessa forma, as Medidas Provisórias que posteriormente geraram a Lei n. 13.457/2017 ...
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Decisões Monocráticas nº 166846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... de Processo Penal e viável a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223. Documentos ...
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Do contrato individual do trabalho
... ://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131611 acesso 08 de dezembro ... Súmula n. 440, do TST. Auxílio-doença acidentário ...
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Direito do trabalho
... normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas ... Súmula 29 Súmula 43 Súmula 51 Súmula 440 ... ORIENTAÇÃO: ... A transferência de ... mais especificamente às garantias provisórias de emprego, são: estabilidade provisória da ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... cada vez mais o comportamento ético, as medidas preventivas, a confiança legítima; preocupa-se ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 440; SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem ... quanto ao uso abusivo das medidas provisórias no direito brasileiro já é tão longeva que ...
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Acórdão nº 1997.01.00.056260-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... INFERIOR A 60 UFIR´S (PORTARIA/MEFP Nº 440, DE 27 MAI 92) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA BUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 1110, DE 30 AG 95, E 1442, DE ...
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Acórdão nº 1997.01.00.056260-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... INFERIOR A 60 UFIR´S (PORTARIA/MEFP Nº 440, DE 27 MAI 92) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA BUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 1110, DE 30 AG 95, E 1442, DE ...
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nº 2000.01.00.068281-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Mayo de 2001
... INFERIOR A 60 UFIR'S (PORTARIA/MEFP N.º 440, DE 27 MAI 92) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA BUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS N.ºS 1110, DE 30 AGO 95, E 1442, DE ...
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Novo CPC
... IV — a efetivação de medidas e providências para recuperação e ... Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... órias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; ... IX — em ...
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Novo CPC
... IV — a efetivação de medidas e providências para recuperação e ... Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... órias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; ... IX — em ...
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Direito empresarial
... » CPC/1939. Art. 676. As medidas preventivas poderão consistir: ( ... ) V - na ... Como se percebe, apenas as tutelas provisórias de urgência podem ser requeridas em caráter ... 1, 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 440 ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.TESE DE FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. PLEITO DEPRISÃO DOMICILIAR SEM OBJETO. PACIENTE QUE RESPONDE EM LIBERDADE AAÇÃO PENAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. REDUTOR ESPECIAL DE PENAREFERENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.DEDICAÇÃO DA PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PENA-BASE
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Decisões Monocráticas nº 140122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , pelo juízo processante, de uma ou mais medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223 ... Documentos ...
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Decisão da Presidência nº 140122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , pelo juízo processante, de uma ou mais medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223 ... Documentos ...
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Modelos
... – Medidas perimetrais (descrever medidas P), perfazendo a ... árias, públicas ou particulares, provisórias ou definitivas, receber, passar recibos e dar ... 12.440/2011, o que foi feito. (5) Informou às partes ...