medidas provisórias 440
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Decisão da Presidência nº 165662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... domiciliar, sem prejuízo da adoção das medidas cautelares do art. 319 do CPP e, ORDENANDO A ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223. Documentos ...
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Acórdão Nº 1273471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELA UNIÃO E POR NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. E OUTROS. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: PRECEDENTES. LICITAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOVAÇÃO PROCESSUAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. BEACH CLUBS.
... RE 1273471 AGR / SC ... provisórias removíveis, que não podem ser computadas como ... 39, a perícia ... traz as específicas medidas dos terrenos alodiais dos Postos de Praia, a ... 66-96, e-doc. 440") ... Quanto à existência, à delimitação da \xC3" ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 440 ... DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O ... a tomada, pelos Estados, de deter-minadas medidas com o intuito de se verem respeitados os direitos ... um acordo, ou ao menos a previsões provisórias até que um acordo ϐinal seja pactuado. 53 ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... para aumentar seus beneϐícios mediante medidas de redução de custos e ganhos de eϐiciência, ... 440 REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA – ... acarreta o fenômeno das RTP’s provisórias, pois algumas são realizadas sem a decisão ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... ônoma a fixação de prerrogativas provisórias para o exercício das partes, negociadas tais ... 440, CLT; art. 10, Lei n. 5.889/73). Ou seja: a ... mora (interpelações, notificações, medidas preventivas, etc.). Tal hipótese tende a ser ...
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Decisões Monocráticas nº 32579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223. Documentos ...
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Decisões Monocráticas nº 165990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223. Documentos ...
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Decisão da Presidência nº 165990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223. Documentos ...
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Decisão da Presidência nº 32579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ... , e cerca de 2,2% do total de presas provisórias no Brasil, que são 19.223. Documentos ...
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O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
... ência de comissões mistas para exame das medidas provisórias 5 e da vedação a emendas que ... 2, p. 435-456, maio/ago. 2021 ... 440 ... O STF e os parâmetros para o controle ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... ônoma a fixação de prerrogativas provisórias para o exercício das partes, negociadas tais ... 440, CLT; art. 10, Lei n. 5.889/73). Ou seja: a ... mora (interpelações, notificações, medidas preventivas, etc.). Tal hipótese tende a ser ...
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Controle de constitucionalidade
... da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 440" 8/11/17 10:17 AM ... DIREITO CONSTITUCIONAL \xC2" ... provisórias sujeitam-se ao controle abstrato ... Indaga-se ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... da sociedade de maior vulnerabilidade 440 ... O Supremo Tribunal Federal tem entendido, ... determinar à Administração Pública medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente ... expensas do Município, com as casas provisórias derrubadas por tratores e queimadas, e seus ...
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IDDD apresenta seis propostas para melhorar sistema penitenciário
IDDD apresenta seis propostas para melhorar sistema penitenciário
... críticas ao sistema penitenciário e medidas adotadas pelos governos ao longo dos anos e ... pelo CNJ para controle das prisões provisórias e medidas cautelares ... Segundo o instituto, ... STF, posteriormente reafirmados pela Súmula 440 do STJ. Essas súmulas tratam de proibir que o ... -
Decisão monocrática Nº 198142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ção do vírus, considerem as seguintes medidas: ... I – a reavaliação das prisões ... [ ... ] ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ...
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Legislação Complementar
... socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; ... II — jovens em ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ... -tuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU EM LUGAR INCERTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 17 g) promoverá a adoção de medidas destinadas a garantir a segurança da vida ... 440 a) a maioria dos Membros com direito de voto o ... ção poderá formular reservas provisórias ou definitivas sobre aquela decisão. Do mesmo ...
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A demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica
O presente artigo analisa, sob o enfoque da segurança jurídica, a tentativa de alteração na política de demarcação de terras indígenas proposta pelo atual chefe do Poder Executivo, a partir do art. 21 XIV, § 2º e do art. 43 “i” da Medida Provisória (MP) n. 870/2019 que, mesmo rejeitados pelo Congresso Nacional, tiveram o conteúdo reeditado na mesma sessão legislativa, por meio da MP n. 886/2019....
... terras indígenas; direitos territoriais; medidas provisórias; povos indígenas; segurança ... 3 A Funai divulga que há 440 terras indígenas regularizadas, ou seja, com o ... -
Modelos
... ém as seguintes características: – Medidas perimetrais (descrever medidas P), perfazendo a ... árias, públicas ou particulares, provisórias ou definitivas, receber, passar recibos e dar ... 12.440/2011, o que foi feito. (5) Informou às partes ...
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Decisão da Presidência nº 143951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... No mesmo sentido, são os enunciados n. 440 da Súmula desta Corte e n. 718 e 719 da Súmula ... o aludido entendimento, ao indeferir as medidas cautelares formuladas nas ADC's 43 e 44, em que ... do CPP, a suspensão das execuções provisórias" da condenação confirmada em sede do juízo de 2\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 143951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... No mesmo sentido, são os enunciados n. 440 da Súmula desta Corte e n. 718 e 719 da Súmula ... o aludido entendimento, ao indeferir as medidas cautelares formuladas nas ADC's 43 e 44, em que ... do CPP, a suspensão das execuções provisórias" da condenação confirmada em sede do juízo de 2\xC2" ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... 440 ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... 102. Medidas Provisórias – Sua Absoluta Inadequação à ...
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... a defender, quatro anos depois, a tese “Medidas Provisórias em Matéria Tributária: As ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... Ob. cit., p. 438. (781) Ob. cit., p. 440-1. (782) Ob. cit., p. 442. (783) Ob. cit., p ... benefícios em função de determinadas medidas contra a lógica do sistema de livre-comércio ... ários, que pode determinar medidas provisórias (art. 290) — cautelares, para preservar os ...