medidas provisórias 440
-
Acórdão, Processo nº 5002187-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... emendas sobre matrias estranhas s medidas provisrias constitui costume contrrio ... especficas, previstas na Portaria PGF n 440/2016, a serem verificadas perante o juzo a quo ...
-
Livro complementar
... 440 ... 6º Grupo: Mandado de Segurança, ... ível com o processo do trabalho e com as medidas liminares previstas art. 659, IX e X da CLT, ... TUTELAS PROVISÓRIAS CONCEDIDAS EM SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO ...
-
Índice remissivo
... Agricultor familiar – 154, 440" ... Agrossilvipastoril – 420 ... Agrotóxicos \xE2\x80" ... , 463 Limitações administrativas provisórias" – 455 Logística reversa – 59, 287, 291 Lote \xE2" ... 315, 322 Medidas administrativas preventivas – 647 Meio ambiente ...
-
Decisão da Presidência nº 948210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... 440-v/442), operando-se, dessa forma, o efeito ... os pressupostos para a edição de medidas provisórias se exponham ao controle judicial, o ...
-
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
-
Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... que fica no oeste do estado de São Paulo, a 440 km da capital. O meu pai, Luiz Toffoli, quando eu ... , participa da preparação de todas as medidas provisórias do Plano Collor. Então, é óbvio ...
-
Algumas notas sobre liberdade de expressão e democracia - O caso das assim chamadas 'fake news'
... 16, n. 2, p. 381-440, 2015. p. 393. PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique ... com os próprios requisitos das Medidas Provisórias, conforme reconhecido pela decisão ...
-
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NOCPC/1973. COOPERATIVA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. VENDA DE SEMENTES,GRÃOS E MUDAS. DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA. FATO DEFINIDOR DAQUALIDADE DA MERCADORIA. ROYALTIES. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.LEI 9.718/1998. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE.1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, segundo o qual areceita bruta e o...
-
NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... b) avaliar se as medidas existentes a bordo para prevenção de acidentes ... de interligação, permanentes ou provisórias, o conjunto dessas plataformas é considerado, ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... o mérito em sede de tutelas provisórias de urgência. Pense-se que, por meio de contrato ... de tutela condenatória a adoção de medidas urgentes para evitar risco de infrutuosidade, bem ... São Paulo: Método, 2008. p. 440 ...
-
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... de Palestrante, expondo sobre o tema: “Medidas Provisórias em Matéria Tributária – ...
-
Acórdão Nº 1003-003.484 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... referentes a 02 (duas) Medidas Provisórias, onde encontramos: ... 3.7.1. são da Medida Provisória n°440 de 29 de agosto de 2008 na Lei ... 11.890 de 24 ...
-
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... de abogados que sucumbe en el contexto de medidas provisionales, tal como lo regula el Nuevo ... que, no âmbito das tutelas provisórias fundadas em urgência, a correta aplicação do ... 26- N. 2 - Mai-aGo 2021 440 ... Doi: 10.14210/nej.v26n1.p419-444 ... -
Poder Legislativo
... ;}.y307{bottom:439.946740px;}.y247{bottom:440 ... , o Executivo também legisla, adotando medidas provisórias (arts. 62 e 84, III). Já o Poder J ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... “§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e ... 8.213/1991 — Súmulas ns. 378 e 440 — TST — auxílio-doença acidentário — ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... “Um primeiro grupo de medidas da Reforma Trabalhista em relação ao ativismo ... leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131611, acesso 08 de dezembro de 2018 ... /GO); 365, do Deputado Major Olímpio (SD/SP); 440, do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP); 456, do ...
-
Efeitos sociais e trabalhistas das Medidas Provisórias 664 e 665 e da Lei 13.063/14
... completar os 60 anos de idade data em que o benefcio previdencirio se efetiva como definitivo, encerrando-se, portanto os efeitos da Smula 440 do TST, segundo a qual assegura-se o direito manuteno de plano de sade ou de assistncia mdica oferecido pela empresa ao empregado, no obstante ...
-
Acórdão Nº 0020210-41.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Evidenciado pela prova documental, em juízo de cognição sumária, que o impetrante foi dispensado enquanto se encontrava doente, reconhece-se violação a direito líquido e certo do trabalhador, nos termos da Súmula 440 do TST, a justificar obtenção de tutela jurisdicional de manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições...
... e certo do trabalhador, nos termos da Súmula 440 do TST, a justificar obtenção de tutela ... 2. As medidas que os Estados Partes do presente Pacto deverão ... juízo sumário próprio das tutelas provisórias, entende-se satisfeito o primeiro pressuposto ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... interno”, como Emendas Constitucionais, Medidas" Provisórias, Resoluções e afins ... 20 § 3\xC2" ... 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019 ... 440 ... Contencioso eleitoral em tempos de ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... SÚMULA DO TST ... Vide Súmula 440/TST ... Súmula 440 TST - AUXÍLIO-DOENÇA ... competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as mercadorias sejam ... 2º ... Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação ...
-
Parte especial
... , além da imposição de multa, outras medidas" indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\xC3" ... Art. 440 ... O juiz apreciará o valor probante do documento ... órios diante de execuções provisórias, mesmo que diante de possível caução exigida ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... às mulheres. Ampliamos o rol de medidas de segurança para coibir casos ... de violência ... (ambulatoriais, eletivas e de urgência), 27.440 atendimentos ... de urgência e emergência ... as provisões suplementares e provisórias que ... integram organicamente as garantias do ...
-
Direito Tributário
... as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio da ... CASTELLANI E ROBINSON SAKIyAMA BARREIRINHAS 440 ... vigente no exercício financeiro em que ...
-
Direito do Trabalho
... ; E: correta, pois, nos termos da súmula 440 do TST, assegura-se o direito à manutenção de ... relativos a estabilidade e garantias provisórias de emprego. (1) Segundo o Tribunal Superior ... insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos ...