medidas provisórias 440
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... complementar anteriormente ofertado (Súmula 440, TST) ... Do mesmo modo é o que ocorre com ... ção em alguns aspectos modificada por medidas provisórias posteriores (ilustrativamente, MP n ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... de que urgentemente sejam tomadas medidas de estancamento e restauração do equilíbrio ... 440 milhões ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb ... 2.2 Tutelas provisórias ... 2.2.1 Introito ... No artigo 294 do CPC o ...
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Enunciados
... ária para a concessão de tutelas provisórias de urgência, estando autorizada, portanto, a ... efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ... 440. (arts. 516, III e 515, IX). O art. 516, III e o ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , de 1992, onde se determina a adoção de medidas apropriadas por parte dos ‐stados para prover ... de 2018, estabeleceu medidas provisórias a respeito do Brasil quanto ao assunto do ... 440 ... As inclusões conceituais seguintes foram ...
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Decisões Monocráticas nº 991368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... que estava previsto nas anteriores medidas provisórias ... Houve uma revogação ... ção remuneratória advinda com a MP nº 440, de 29.08.2008, convertida na Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 991368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... que estava previsto nas anteriores medidas provisórias ... Houve uma revogação ... ção remuneratória advinda com a MP nº 440, de 29.08.2008, convertida na Lei nº ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... complementar anteriormente ofertado (Súmula 440, TST) ... Do mesmo modo é o que ocorre com ... ção em alguns aspectos modificada por medidas provisórias posteriores (ilustrativamente, MP n ...
- nº 96.01.42833-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Agosto de 1997
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 440) e por isso o prazo de prescrição tem ... Aspectos jurídicos das medidas governamentais destinadas a preservar empregos e ... a pandemia : análise das Medidas Provisórias 927, 928, 936, 944 e 945/2020 [livro ...
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Regime não cumulativo
... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O ... Perfil constitucional das medidas provisórias. Revista de Direito Público nº 95, p. 32; ... São Paulo: MP, 2007, p. 419-440 ... PIS-COFINS ... receita – tenham sido ...
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nº 95.01.20213-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE VALOR INFERIOR A 60 UFIR'S. PEDIDO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida decisão agravada que, com fundamento da Portaria nº 440/92 do Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento, indefere pedido da União de citação do executado para pagamento de verba honorária de valor inferior a 60...
... decisão que, com fundamento na Portaria nº 440/92 do Ministro de Estado da Economia, Fazenda e ... ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1110, DE 30 AGO 95, E 1442, DE ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... órias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; ... IX - em outras ... resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes ... Parágrafo único. O relator ... 440. Do agravo de instrumento: retratação ... Para ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... são imprecisas, móveis e provisórias. Mas a desqualificação dos excluídos não ... ao Estado garantir o cumprimento de medidas que visem combater a referida exclusão, ... São Paulo: Atlas, 2012, p. 440 ... CAPíTUlO 4 • UlTRAPASSANDO AS ...
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Enunciados
... ária para a concessão de tutelas provisórias de urgência, estando autorizada, portanto, a ... efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ... 440. (arts. 516, III e 515, IX). O art. 516, III e o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ão mantidas as antecipações de tutela e medidas liminares, chamadas agora pelo novo Código de ocesso Civil como tutelas provisórias, de urgência, antecipadas ou de evidência ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 440 da CLT). Entendi-mento idêntico prevalece ainda ... 16.2.2006 — autorizava a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela, ... Fernando Collor, emitiu as Medidas Provisórias ns. 185 e 190 que facultavam ao recorrente ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das ... no piso, sejam permanentes, seja provisórias, deverão ser protegidas e assinaladas, de modo a ... Art. 440 - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... dispostas as regras para a execução das medidas de segurança; no Título VII dispõe-se a ... Súmulas: STF 716, 718, 719; STJ 269, 440 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ... período de prisão ou internação provisórias para a fixação do regime inicial ... 36. A ...
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nº 2000.01.00.067341-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2001
... a 60 UFIR's, nos termos da Portaria/MEFP n1 440, de 27 de maio de 1992, majorado posteriormente ... Provisória n1 1.110/95 e, mantido nas Medidas Provisórias n1s 1.360/96, 1.442/96, 1.542/97 e ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... IV - leis delegadas; ... V - medidas provisórias; ... VI - decretos legislativos; ... 420-440 ... Camilotti.indb 280 17/11/2015 17:04:27 ...
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nº 96.01.40823-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
... com o relatório do julgado, da Portaria 440, de 26 de maio de 1992 ... Buscando a reforma ... ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 1.110, DE 30 AGO 95, 1442, DE ...
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... que configura o interesse de agir nestas medidas judiciais, viabilizando o seu manejo. Por outra ... ítulo V, que se denominou “tutelas provisórias”, Cassio Scarpinella Bueno 331 destaca que: ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos ... a expressiva maioria das execuções provisórias é iniciada depois de julgados os recursos ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 440 28/05/2021 12:11:01 ... Como regra geral, ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... diretamente respeito e não necessitem de medidas de execução. Quando os particulares forem ... da União a imposição de medidas provisórias,. Ver o Acórdão Schul, de 06.12.2005, ... 83 MOURA RAMOS, O Acesso ... , op. cit., p. 440 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... -
nº 1998.01.00.093278-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO À VISTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A formulação de pedido de reconsideração em lugar da interposição de apelação constitui erro grosseiro que não permite seja aplicado o princípio da fungibilidade recursal. Precedentes do STJ. 2. Hipótese, todavia, em que, pela jurisprudência desta Corte, é cabível a remessa oficial
... VALOR INFERIOR A 60 UFIR's (PORTARIA/MEFP Nº 440, DE 27 MAI 92) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA BUIÇÃO: MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 1110, DE 30 AGO 95, E 1442,DE ...